Em reunião com Cármen Lúcia, juízes criticam ações do Legislativo.

REYNALDO TUROLLO JR.
DE BRASÍLIA

17/11/2016  16h24

Presidentes de algumas das principais associações de juízes do país se reuniram nesta quinta(17) com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para tratar da comissão do Senado criada para passar um pente-fino em supersalários nos três Poderes e de propostas em discussão no Congresso vistas como tentativa de enfraquecer o Judiciário.

"Temos uma pauta que nos preocupa no Congresso, que são essas investidas no sentido de desestruturar a magistratura e o Ministério Público. Investida que já não é uma desconfiança, é uma certeza de que alguns parlamentares estão tentando reprimir o sistema de Justiça que hoje está fazendo as investigações mais importantes do país", disse o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), João Ricardo Santos Costa.

Segundo ele, as iniciativas que preocupam são a inclusão, no pacote anticorrupção discutido na Câmara, do crime de responsabilidade para magistrados, a possível anistia aos políticos que praticaram caixa dois, o projeto de lei de abuso de autoridade e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), em trâmite no Senado, que encerra o efeito-cascata que reajusta os salários de magistrados das demais instâncias sempre que houver aumento para os ministros do Supremo.

O fim do efeito-cascata no Judiciário tem sido defendido pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão especial instalada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nesta quarta (16), ela se encontrou com a ministra Cármen Lúcia e, após a reunião, disse que a cúpula do Judiciário apoia o fim do reajuste automático para juízes estaduais.

"Manifestamos [a Cármen Lúcia] a nossa preocupação como sendo essa comissão uma manobra, mais uma iniciativa do Congresso, porque eles não perdem uma oportunidade. Já tentaram duas vezes anistiar o caixa dois e não desistiram disso. Eles usam uma cortina de fumaça, que é a questão remuneratória, a questão do abuso de autoridade, agora a lei anticorrupção, para, debaixo do pano, se anistiarem do que foi o pior que aconteceu neste país nos últimos anos: a apropriação de recursos públicos direcionados a caixa dois", declarou Ricardo.

O presidente da AMB disse ainda que, neste momento, os Poderes deveriam se unir para tirar o país da crise, "o que nós não estamos vendo por parte do presidente do Senado".

"Nós percebemos que ele [Renan] está muito mais interessado em resolver o seu problema, em relação ao seu envolvimento na Operação Lava Jato ou o seu indiciamento. O que importa é que durante muito tempo em que ele esteve no poder o país foi saqueado. Acho que isso já é justificativa suficiente para um homem público ou se afastar do cargo ou tomar providências que sejam positivas", afirmou.

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, classificou a comissão dos supersalários e as medidas em discussão no Congresso, como o crime de responsabilidade para magistrados, como "retaliação" contra o Judiciário, que tem conduzido grandes operações como a Lava Jato e a Zelotes.

"O Congresso deveria estar preocupado em criar mecanismos adequados para nós combatermos a corrupção, e não mecanismos para punir os juízes que estão fazendo justamente o julgamento desses casos. Isso é o que nós estranhamos, que estamos denunciando e que não vamos aceitar de maneira nenhuma", disse Veloso.

Já o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Germano Siqueira, defendeu que a comissão do Senado analise a questão remuneratória também no Legislativo e no Executivo.

Questionado sobre o auxílio-moradia garantido a juízes de todo o país por força de uma liminar do Supremo –o que muitas vezes leva os proventos a ultrapassarem o teto (hoje de R$ 33,7 mil)–, Siqueira respondeu que o benefício deve ser extinto, desde que volte a ser pago o adicional por tempo de serviço, "uma luta antiga da magistratura".

SEM 'CAÇA ÀS BRUXAS'

Pela manhã, a senadora Kátia Abreu esteve na Procuradoria-Geral da República para conversar com o procurador-geral, Rodrigo Janot, sobre as atribuições da comissão dos supersalários. Na saída, ela defendeu que o abate-teto incida também sobre gratificações que hoje escapam do redutor, como o auxílio-moradia. "Teto é teto", afirmou.

A senadora reiterou que é preciso acabar com o efeito-cascata nos reajustes do Judiciário e disse que, se a mudança não vier internamente, por ação do CNJ, virá pela aprovação da PEC 62, que tramita no Senado.

"Garantimos [a Janot] que não existe uma caça às bruxas, que nós estamos tentando fazer a nossa parte. Eu, particularmente, como relatora [da comissão especial], fiz questão de não verificar salário por salário, porque não é a minha intenção. Minha intenção é fazer a norma, e não desmoralizar as instituições do país", disse Abreu. 

FONTE: 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1833045-em-reuniao-com-carmen-lucia-juizes-criticam-acoes-do-legislativo.shtml