OLIMPÍADA BRASILEIRA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - INSCRIÇÕES PRORROGADAS!

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) prorrogou até o próximo dia 17 as inscrições para a 9ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente (Obsma). Promovida pela instituição, a competição é um projeto educacional que ocorre a cada dois anos e é voltada para alunos e professores da educação básica, de escolas públicas e privadas, tendo por finalidade estimular projetos, ações e atividades educativas referentes aos temas saúde e meio ambiente.

Para fazer a inscrição, é preciso que os interessados acessem o regulamento da olímpiada e conheçam os detalhes sobre esta edição, por meio do site oficial. Pelo regulamento, serão aceitos na disputa trabalhos nas categorias ensino fundamental II (6º ao 9º ano) e ensino médio, nos formatos produção audiovisual, produção de textos e projeto de ciências. O tema a ser abordado é de livre escolha dos autores, mas deve ter, necessariamente, relação com o objeto da olimpíada.

Cada um dos trabalhos inscritos pode ter a participação de professores de diferentes disciplinas, mas a inscrição deverá ser realizada por apenas um docente responsável, atuante nos ensinos fundamental II ou médio, incluindo a modalidade educação de jovens e adultos (EJA). Os trabalhos devem ser desenvolvidos por alunos em sala de aula entre os anos letivos de 2017 a 2018.

Neste ano, a Obsma, que conta com o apoio do Ministério da Educação, premiará os 36 melhores trabalhos com uma viagem ao Rio de Janeiro para que alunos e professores vencedores participem de atividades científicas na sede da instituição, no bairro de Manguinhos, Zona Norte da capital fluminense. Além da premiação nacional, haverá ainda o Prêmio Ano Oswaldo Cruz para os trabalhos que se destacarem utilizando recursos educacionais produzidos por pesquisadores da Fiocruz.

A nona edição da olímpiada também buscará divulgar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que compõem a agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável de 2015. Os ODS incluem 169 metas que deverão ser alcançadas até o ano de 2030.

Os professores que tiverem dúvidas em relação ao regulamento ou às inscrições na Obsma podem entrar em contato com a coordenação da competição pelo e-mail olimpiada@fiocruz.br ou por meio do telefone (21) 2560-8259.

FONTE:

http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=66881:fiocruz-prorroga-inscricoes-em-olimpiada-ate-dia-17-de-agosto&catid=222&Itemid=86

http://www.olimpiada.fiocruz.br/9obsma-inscricoes-prorrogadas

ALTERAÇÃO DO CONCEITO DE DESPESAS DE PESSOAL PELO TCM/BA: QUEM GANHA E QUEM PERDE.

Por Harrison Leite

Bem recebida por diversas pessoas que trabalham na gestão pública, a decisão do TCM/BA, que retirou os programas federais do cálculo do índice de gasto com pessoal, merece análise mais detida, a fim de que não haja apenas comemorações.

A decisão, como se perceberá, acabou por alterar o conceito de gastos com pessoal dado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É certo que a lei não tem a função primeira de criar definições de institutos jurídicos. Essa missão compete geralmente à doutrina. Mas quando a lei elabora um conceito, encerra a vontade do legislador, numa verdadeira interpretação autêntica, de modo que os órgãos administrativos de julgamento não podem dele se desvencilhar.

Mas não foi o que aconteceu com a definição de gastos com pessoal dada pelo art. 18 da LRF. Nesse artigo, despesas com pessoal compreende “o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência”. Portanto, nada mais, nada menos do que esses elementos podem fazer parte do conceito de gastos com pessoal.

Essa definição é importante, dado que, ao trazer novos parâmetros de despesa no início do século XXI, a LRF tornou-se verdadeiro marco para o saneamento das contas fiscais da federação. Diversos municípios com índices de pessoal elevado, beirando os 80% de sua receita, tiveram de tomar medidas drásticas para esse fim, tendo em vista que o elevado comprometimento com gastos de pessoal impede o crescimento econômico de qualquer nação.

A rigidez no trato com despesa de pessoal passou a ser tão elevada, que a Constituição Federal, no seu art. 169, § 4º., determinou, como última medida para alcance do limite de gastos, a exoneração de servidores estáveis. Isto mesmo: servidores estáveis.

Como se sabe, a elevação desses gastos se dá, em alguns casos, em virtude de irregularidades de gestão, legislações mal formuladas, planos de carreira incompatíveis com a realidade econômica do Município, desvios de funções, acréscimos e gratificações sem previsão legal, estabilidades econômicas sem a observância dos requisitos, acumulações indevidas, empreguismos, contratações irregulares, elevado número de cargos comissionados, contratações para compromissos assumidos, tudo que uma auditoria em folha poderia revelar, mas que não é feita por conta de desgastes não suportados em tempos de extrema fragilidade dos gestores públicos ao imporem uma gestão austera.

Por óbvio que há problemas de outra ordem, como crise financeira nacional, diminuição das transferências aos municípios, repasses insuficientes dos governos federal e estadual para o cumprimento dos programas federais e estaduais, dificuldade de elevação de receita própria, revisão geral anual dos servidores, assunção pelo município de atribuições dos Estados e da União, dentre outras.

Mas nada pode justificar a manutenção dos gastos de pessoal nos patamares em que se encontram, mormente no âmbito federal, em que a receita arrecadada não é sequer suficiente para os seus gastos primários, aí incluindo a folha de pagamento.

A incidência de todos esses eventos no dia a dia dos municípios fez com que diversos gestores assumissem o mandato em 2017 com despesas de pessoal acima dos dois limites previstos na LRF: o limite prudencial (51,3% da Receita Corrente Líquida – RCL) e o limite total (54% da RCL).

Acima do limite prudencial, o município já fica vedado de conceder aumento, vantagem, hora-extra, criação de cargos e até convocar aprovados em concurso público. Acima do limite total, as contas são rejeitadas, há prática de ato de improbidade e aplicação de multas, além da impossibilidade de os mesmos celebrarem convênios.

Diante dessa realidade, o TCM/BA já vinha flexibilizando a rejeição de contas, tolerando um índice de pessoal de até 60% da RCL. Agora, foi além: excluiu do cálculo asdespesas na manutenção de programas que importem nacontratação de servidores e gastos com pessoal, cujo valor da remuneração seja transferidopelos governos estadual ou federal.

Não se entrará no mérito da decisão, mas apenas nas suas consequências.

Ela chega em um bom momento para o Executivo municipal, dado que estava difícil, senão impossível, gerir as contas públicas sem as mesmas serem rejeitadas, por conta do índice de pessoal.

Mas essa flexibilização em nada melhora as contas dos Municípios e o crescimento do país. Daí que, embora os gestores agradeçam, temos que as futuras gerações não agradecerão.

É que, ao final e ao cabo, as medidas de controle de despesa com pessoal não são efetivamente tomadas e o país continua gastando a maior parte da sua receita em despesas dessa natureza.

No ponto, há um princípio de justiça intergeracional malferido. É que a geração atual, ao não restringir os gastos de pessoal, o faz a um custo de elevado endividamento do Estado e de ausência de investimento em infraestrutura, educação, saúde e outras áreas carentes. Ao não sofrer o ônus de limitar as suas despesas, impõe-se às gerações futuras encargosmaiores que os atuais e limites na sua qualidade de vida, além de incerteza sobre a extensão da proteção que o Estado lhes dará.

Como já se decidiu em Portugal em tempos de crise, “a solidariedade entre os que estão vivos não pode ser vivida de forma a excluir a solidariedade para com o futuro”.

Receamos que sem freio efetivo nessas despesas, a capacidade de investimento continue a diminuir, e o Brasil demore mais ainda a reencontrar a rota do crescimento.

(Harrison Leite. Professor de direito tributário e financeiro da UFBA e da UESC. Advogado)

FONTE:

http://www.politicosdosuldabahia.com.br/v1/2018/08/02/alteracao-do-conceito-de-despesas-de-pessoal-pelo-tcmba-quem-ganha-e-quem-perde/

Matéria original no BLOG acima.

SOCIEDADE ALIANÇA DOS ARTISTAS E OPERÁRIOS DE PIRANGY LANÇA PROJETO: INTERNET NAS PRAÇAS.

Praças Adonias Filho e Régis Pacheco.

COM WI-FI GRÁTIS

A população de Itajuípe agora tem acesso gratuito à internet em duas de suas praças no centro da cidade.

O “Projeto Aliança”, de iniciativa da Sociedade Aliança dos Artistas e Operários de Pirangy, libera sinal de internet grátis nas praças.

Esta ação vem sendo possível devido parceria com o provedor de internet Lagos Net.

Segundo o presidente da Aliança dos Artistas, José Paulo de Souza Santana, “o objetivo é possibilitar que estudantes, profissionais liberais e demais moradores que transitem pelas praças centrais da cidade, possam acessar a internet sem qualquer custo”.

Segundo as orientações do secretário da Aliança dos Artistas e coordenador do projeto, Erenilson Santos, “Erê”, para acessar o sinal não é necessário nenhum tipo de cadastro. Basta que a pessoa esteja na praças  com qualquer tipo de aparelho que seja capaz de captar o sinal wi-fi, como tablet, smartphone ou notebook.

Ao captar o sinal o internauta visualiza “Aliança 88 anos”. A utilização para cada usuário será limitada em duas horas diárias, que serão controladas pelo sistema.

As redes sociais e aplicativos de comunicação estão liberados, a velocidade, em principio, será de aproximadamente 20 megas.

A finalidade do “Projeto Aliança” é proporcionar cultura e conhecimento a todos e também facilitar a inclusão social e digital, no ano em  que a instituição faz aniversário de 88 anos.

“Nosso objetivo é, em breve, ampliar o serviço sem nenhum custo para a população em outras praças do município”. Disse, José Paulo Santana.

Informações da Ascom Aliança dos Artistas.

http://www.blogdoere.com/2018/08/itajuipe-alianca-dos-artistas-libera.html?m=1

Aplicativo orienta turistas em Ilhéus na busca por pontos turísticos

Com o objetivo de divulgar os pontos turísticos, igrejas, casarões antigos e monumentos históricos do município de Ilhéus (456 km de Salvador), os estudantes Jefferson Almeida de Jesus, 21, e Caroline Santos Santana, 17, que fazem o curso técnico em Manutenção e Suporte em Informática, no Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Tecnologia da Informação Álvaro Melo Vieira (CEEP), estão desenvolvendo o aplicativo #Apptour – Marketing Turístico: uma ferramenta de auxílio do turismo nas cidades com foco tecnológico. A ideia é que através do app, os turistas possam conferir a localização, além de fotos, vídeos e informações gerais sobre os locais que desejam visitar.

Por se tratar de um protótipo, o aplicativo ainda não está disponível para download. No entanto, os estudantes envolvidos pensam em laçá-lo no mercado. Para isso, estão pensando em algumas melhorias. Uma delas, é a leitura do QR Code (código de barras bidimensional) que poderão ser encontrados em placas a serem implantadas nos pontos turísticos. Desta forma, o usuário poderá obter informações sobre o local visitado ao escancear o QR Code através da câmera de um smathphone ou tablet equipado com a tecnologia de leitura de QR Code.

O estudante Jefferson de Jesus falou sobre a importância do projeto para movimentar o turismo na cidade. “Percebemos que o turismo é pouco divulgado na região e, por conta disso, resolvemos criar um aplicativo de intervenção para valorizar a cidade, trazendo o aspecto cultural com o foco tecnológico. Com este projeto, Ilhéus vai crescer economicamente, pois a cidade será mais conhecida por turistas, que visitarão os locais divulgados no app”, explicou.

Para o professor e orientador do projeto, Getilio Pereira Dias Junior, além de contribuir para o aprendizado prático dos estudantes, o aplicativo tem uma função social. “O aplicativo servirá de objeto de estudo, fonte de informação para guias turísticos e, também, poderá ser implantado em outras cidades com o mesmo propósito de tornar seus patrimônios históricos mais conhecidos”, afirmou o educador, que destacou o desenvolvimento do app no âmbito do projeto Ciência da Escola, que estimula a iniciação científica em sala de aula. Por seu alcance e abrangência social, o projeto do aplicativo foi um dos selecionados e apresentados na 7ª edição da Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba), realizada no mês de junho, em Salvador.

FONTE:

https://ipolitica.blog.br/ilheus-estudantes-desenvolvem-aplicativo-para-divulgar-pontos-turisticos-da-cidade/

Lula envia representante para a reunião anual da SBPC.

SBPC

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Apresenta perguntas presidenciáveis

Com um auditório lotado, o primeiro debate foi realizado na quarta-feira, 25, durante a 70ª Reunião Anual da SBPC. O ex-ministro da C&T, Sérgio Rezende, representou Luiz Inácio Lula da Silva, que endossou quatro prioridades para a área.

Cerca de quatrocentas pessoas – muitas dos quais jovens graduandos – lotaram o auditório da reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) nessa quarta-feira, 25 de julho, para assistir à primeira rodada do debate da SBPC com presidenciáveis. O evento é parte das atividades da 70ª Reunião Anual da entidade, que acontece esta semana, até o dia 28 de julho, em Maceió. O primeiro político a responder às perguntas da comunidade científica foi Luiz Inácio Lula da Silva, que na ocasião foi representado pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.

Como já é tradição nas reuniões anuais da SBPC, a entidade convidou os três candidatos com maior intenção de votos, de acordo com as pesquisas públicas do Datafolha de junho de 2018, para falar sobre seus programas e, especificamente, responder às perguntas sobre os temas mais diretamente ligados à comunidade científica e educacional brasileira. No entanto, as perguntas serão encaminhadas a todos os demais candidatos e as respostas serão amplamente divulgadas pela entidade.

“O nosso papel é divulgar amplamente as respostas dos candidatos para que a sociedade brasileira tome conhecimento desses posicionamentos, e possam cobrar esses compromissos nos próximos anos”, esclareceu o presidente da SBPC.

Rezende contou que, nas poucas oportunidades de comunicação com Lula, que segue preso em Curitiba, foi possível discutir quatro propostas e todas foram endossadas pelo candidato. “A comunicação com o Lula é muito difícil, mas ele leu e endossa as propostas”, afirmou Rezende, apontando que falta uma Política de Estado para que a CT&I nacional tenha verdadeiro impacto na sociedade. Luiz Antonio Elias, que foi secretário da ciência e tecnologia, também participou da apresentação do representante do candidato Lula.

As propostas do candidato apresentadas na sessão são as seguintes:

1. Recriar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
2. Enviar ao Congresso um Projeto de Lei proibindo o contingenciamento de fundos formados por receitas de contribuições específicas para C&T;
3. Alocar o Fundo Setorial do Petróleo ao Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), como era anteriormente;
4. Elaborar, com a participação da comunidade científica e tecnológica, e implantar no primeiro ano de governo, o II Plano de Ação em CT&I com contínua ampliação de recursos.

Na sequência da apresentação de Rezende, o debate teve início com a questão mais pungente, em todas as áreas no País: qual é a posição do candidato com relação à Emenda Constitucional 95, que impõe um teto de gastos ao governo pelos próximos 20 anos? “A nossa posição é que ela deve ser revogada”, enfatizou o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira.

A segunda questão recaiu sobre a recuperação dos níveis orçamentários de investimento em CT&I ao maior valor de anos anteriores: como o candidato pretende fazer isso, caso seja eleito?

Um terceiro ponto, que há décadas é defendido pela SBPC, versa sobre a meta de que pelo menos 2% do PIB nacional, seja aplicado em pesquisa e desenvolvimento. Essa parcela nunca passou de 1,2%.

Além das questões gerais, a presidente da honra da SBPC, Helena Nader, indagou sobre o Marco Legal de CT&I: como será possível melhorar os marcos regulatórios para o Brasil fazer, de fato, ciência, tecnologia e inovação?

O diretor do Museu da Amazônia e também presidente de honra da SBPC, Ennio Candotti, chamou a atenção para que se tenha um espaço dedicado ao controle e maior atenção aos recursos levantados com os incentivos fiscais da ciência e da tecnologia. Isso vale, segundo ele, para tecnologias da informação, para telecomunicações e fundos setoriais. Candotti também observou que existem recursos de outros ministérios, “recolhidos no santo nome da CT&I”, que devem chegar a cerca de R$ 7 bilhões, e que ninguém sabe para onde vão. “O sistema de avaliação desses incentivos fiscais é muito raquítico. Esses recursos são recolhidos e não são aplicados no sistema de ciência e tecnologia. É preciso avaliação e rigorosa análise dos projetos”, ressaltou.

Para questionar sobre a Educação Básica, o conselheiro da SBPC e coordenador do seminário temático que discutiu o tema, Eduardo Mortimer, manifestou a preocupação com as metas propostas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-24, que ainda estão muito longe de serem atingidas. “O plano está bastante comprometido com as ações deste governo atual. Como vocês farão para garantir que sejam cumpridas as 20 metas do PNE?”, indagou.

Ainda sobre a Educação Básica, o presidente da SBPC, Ildeu Moreira, colocou a questão da educação científica, especialmente com a nova Lei do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio que, conforme enfatizou, precisam ser revistas. “Esta é uma questão central. Há sete décadas a SBPC luta por isso e seria muito importante ouvir um posicionamento sobre como o governo pretende melhorar a educação científica na Educação Básica Brasileira”, disse.

O professor José Vicente Tavares dos Santos, da UFMG, que coordenou o seminário temático sobre ensino superior e pós-graduação, levantou três questões: “Como ter certeza de que será garantida a recuperação e a necessária expansão dos orçamentos das universidades públicas federais? Como garantir da expansão da pós-graduação, que é a alavanca da produção de CT&I? E, por fim, como garantir a permanência dos alunos cotistas nos cursos? Qual é o compromisso com essas necessidades?”, perguntou.

No âmbito dos direitos humanos, o professor da Ufam, Alfredo Wagner, que coordenou o seminário temático sobre o tema, manifestou as preocupações com o crescimento alarmante de homicídios dolosos no País, com a situação dos mais de 700 mil presos no sistema carcerário brasileiro, com a violência contra populações vulneráveis, como indígenas e quilombolas, em especial sobre os conflitos envolvidos com a ocupação de terras, e, ainda, com a precariedade das relações de trabalho, deterioradas pelas medidas do governo atual, que favorecem a ocorrência cada vez mais frequente de casos de trabalho análogos à escravidão. “Nesse quadro de risco, de uma população rumo à barbárie, que medidas efetivas foram pensadas pelos senhores que estão organizando esse plano de governo?”

Por fim, sobre a democratização das comunicações, foi colocada uma das questões  levantadas pelo grupo que discutiu o tema durante a realização do seminário temático: “Que medidas se pretende adotar que garantam que o sistema de comunicação não seja controlado apenas por monopólios e oligopólios, conforme prevê o artigo 220 da Constituição brasileira?

Rezende garantiu que a revogação da EC95 estará entre as prioridades do plano de governo e garantiu que todas as recomendações e indagações debatidas na sessão, bem como o caderno que contém todos os documentos detalhados sobre essas propostas, serão levadas por ele às mãos do candidato, com a sugestão de que se inclua no plano de governo essas propostas.

Daniela Klebis – Jornal da Ciência

FONTE:

http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/sbpc-apresenta-perguntas-a-presidenciaveis/

Mesmo sucateadas ainda são a maior esperança do país.

UNIVERSIDADE PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO.

Soraya Soubhi Smaili*

Mesmo sob ataque, ela é reconhecida pela população brasileira como essencial ao País.

Por mais que sofram cortes, reduzam fortemente sua expansão, sofram ataques à autonomia pedagógica (garantida pela Constituição federal no artigo 207), sejam tidas como onerosas e recebam pressão para que cobrem mensalidades, as universidades públicas brasileiras seguem reconhecidas pela população como fundamentais ao desenvolvimento nacional. Referência na formação de bons profissionais e cidadãos, são – cada vez mais – consideradas democráticas e plurais. A população quer que as universidades públicas continuem crescendo e que o orçamento público seja dirigido à educação pública, e não ao financiamento do setor privado. Esses são alguns resultados da pesquisa de opinião realizada pela Idea Big Data em maio, com 2.168 entrevistados em todo o Brasil. 

A pesquisa colabora para derrubar alguns mitos que circulam na mídia, disseminados pelos que as consideram ineficientes e “esquerdistas”. Apesar da grande expansão do ensino superior privado nos últimos anos, com muita publicidade e subsídio (os números do Fies cresceram exponencialmente), as universidades públicas (federais, estaduais e municipais) são vistas por 81% da população como as melhores do País. Reconhecimento comprovado em todos os rankings, nacionais e internacionais. Nas últimas avaliações dos dois principais rankings internacionais, 17 das 20 universidades brasileiras mais bem colocadas são públicas (QS Ranking 2018 e Times High Education 2017). A diferença não é apenas em sala de aula, as universidades públicas são as que produzem pesquisa em maior volume e impacto, fomentam o avanço da ciência brasileira, dialogam com os problemas da população na extensão universitária e prestam serviços públicos de qualidade – em seus hospitais, por exemplo. 

Dos entrevistados na pesquisa, 90% consideram que as universidades públicas formam bons profissionais e 83% avaliam que, além disso, formam bons cidadãos. Em perspectiva mais ampla, 90 % entendem que elas são fundamentais para o desenvolvimento do País. Não é apenas uma questão de opinião, as universidades têm sido fundamentais para diversos avanços científicos e a implementação de políticas públicas no Brasil, da vacina contra o zika vírus à bioequivalência, que permitiu a regulamentação dos genéricos, do desenvolvimento dos biocombustíveis à descoberta do pré-sal, do genoma, de formas de controle do desmatamento na Amazônia e de proteção das populações originárias, da criação das incubadoras de novas empresas às tecnologias sociais em áreas vulneráveis, do reconhecimento de nosso patrimônio cultural às interpretações da formação social brasileira, etc. 

As universidades públicas também deixaram de ser vistas apenas como espaço das elites: 69% consideram que essas instituições estão promovendo a inclusão social e 65% julgam que a política de cotas nas universidades federais foi bem-sucedida, tendo ampliado o acesso. Essa democratização da universidade é vista positivamente, porquanto 69% consideram que o acesso da população antes excluída não afeta a qualidade do ensino. De fato, não afetou na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde estudos de progresso têm mostrado que os estudantes de cotas têm desempenho semelhante ao de não cotistas. 

Todavia 86% consideram que o acesso às universidades públicas é difícil se comparado ao oferecido pelas particulares, por isso 90% defendem a continuidade da expansão de vagas públicas. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que as vagas públicas deveriam chegar a 40% da oferta no ensino superior. Contraditoriamente, a política desenvolvida tem levado a uma diminuição do número de vagas, que hoje representam 27%, com tendência de queda. 

O PNE foi retirado, desde 2017, da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo federal, fato que será agravado pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, do teto de gastos. A pesquisa também aborda os cortes determinados pela emenda: 82% acham que isso deve precarizar o sistema público e 71%, que vai beneficiar o setor privado. Os entrevistados entendem que os dois principais adversários das universidades públicas no Brasil são os donos das universidades privadas e o próprio governo federal. É marcante observar ainda que a maioria rejeita a cobrança de mensalidades – 83% são contra – como solução. 

A universidade pública tem como premissa a autoavaliação permanente. Por isso é importante verificar alguns dos pontos a serem analisados para uma ressignificação, como o fato de que 62% consideram que elas estão subordinadas a interesses de seus empregados e 57% que atendem a interesses de políticos. Por isso deve ter uma lógica de isenção e de autonomia em relação a partidos e governos. Há uma preocupação de 54% com o impacto das greves na suspensão de aulas, e isso depende mais das políticas implementadas por governos. Por outro lado, é preciso evitar ambientes acadêmicos que, embora produtivos, sejam pouco abertos ao diálogo com a sociedade. Excelência acadêmica deve combinar-se com relevância social. É preciso fortalecer os laços e formas de interlocução com a sociedade, numa universidade que se questiona, avança, evolui. 

A pesquisa demonstra a importância, o reconhecimento e apoio que as universidades públicas têm no País. Nem por isso estão acomodadas; ao contrário, o ambiente universitário propicia e estimula o diálogo e a ação. É o que faz a universidade ter perenidade, produzir conhecimento e melhorar a condição humana de gerações e gerações. A universidade pública brasileira está cada vez mais em consonância com o tempo, refletindo os anseios da sociedade, lutando pela contínua expansão e ampliando sua democratização para que o ensino superior seja, de fato, um direito de todo cidadão brasileiro. 

* Soraya Soubhi Smaili é professora da Escola Paulista de Medicina, Reitora da UNIFESP.

http://sbpcpe.org/index.php/noticias/441-jornal-eletronico-da-sbpc-pe-10-ano-3#g

Saiba como está a situação de abastecimento de água e esgoto do seu município.

APLICATIVO MOSTRA A SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO BRASIL

Agência Nacional de Águas (ANA), 29.06.2018.

Disponível para os sistemas Android e IOS, o aplicativo Atlas Água e Esgotos oferece informações sobre coleta e tratamento de esgotos, lançamento da carga orgânica em corpos d’água e sistemas produtores de água para abastecimento em todos os municípios do País.

Já é de conhecimento público que o Brasil precisa melhorar os índices de saneamento. A novidade, porém, é que a partir de agora um novo aplicativo desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) vai permitir que qualquer pessoa com um dispositivo móvel, smartphone ou tablet conectado à internet, conheça em detalhes a situação da coleta e do tratamento dos esgotos, do sistema produtor de água e do manancial que abastece sua cidade. Tudo isso com apenas dois cliques em seu celular.

O aplicativo Atlas Água e Esgoto é compatível com os sistemas Android e IOS e está disponível para download gratuito na Play Store e na App Store. A pesquisa pode ser iniciada pelas informações sobre esgoto ou sobre água. Para facilitar a navegação, quando o GPS do aparelho estiver ativado o app disponibiliza, a partir de um clique na guia “Visão Nacional”, a opção de acesso direto aos dados da cidade onde o usuário se encontra. Outra funcionalidade permite o compartilhamento das informações por meio de mídias sociais, como Facebook, Instagram e WhatsApp.

Sobre a situação dos esgotos, o aplicativo apresenta dados municipais das populações atendidas com coleta e tratamento de esgotos, somente com coleta, sem nenhum dos dois serviços e por fossas sépticas, além da carga de esgotos gerada e a remanescente após o tratamento. Além disso, a ferramenta mostra qual é a capacidade de diluição do principal corpo d’água receptor de esgotos daquele município e o desenho do sistema atual de coleta e tratamento de esgotos da localidade, além das alternativas técnicas e investimentos necessários para assegurar a adequada coleta e tratamento de esgotos em cada município até 2035. Ao selecionar o município é possível ainda acessar o croqui (desenho esquemático) da situação existente e melhorias propostas para sistema de esgotamento sanitário, incluindo o caminho percorrido pelos esgotos, tratados ou não, até os corpos receptores.

Com relação ao abastecimento urbano de água, o aplicativo informa a avaliação da oferta e da demanda de água potável e a necessidade de investimentos para que cada município possa oferecer água suficiente para seus habitantes até 2025. O usuário também encontra imagens que ilustram os sistemas de abastecimento existentes e melhorias propostas pela ANA. Para o Nordeste, também está disponível o nível atual dos cerca de 500 reservatórios que a Agência Nacional de Águas monitora.

“Colocar as informações na palma da mão das pessoas empodera a sociedade que pode reivindicar e mudar essa realidade. Além disso, o aplicativo tem um caráter educativo ao indicar os sistemas produtores e mananciais de abastecimento em cada município, já que provavelmente a maioria dos brasileiros não sabe de onde vem a água que consomem nas cidades”, avalia o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Marcelo Cruz.

O aplicativo também dá acesso a um Fale Conosco para que os usuários possam relatar os problemas de sua cidade à Agência Nacional de Águas. “Ao fornecer acesso rápido e consolidado às informações, facilitamos a interlocução da sociedade com os tomadores de decisão, principalmente com os municípios, que possuem a titularidade dos serviços de saneamento na maior parte do Brasil, e com os governos estaduais, titulares dos serviços em várias capitais brasileiras”, reforça Cruz.

O usuário também poderá obter informações com recorte estadual e nacional. Sobre abastecimento urbano de água, o aplicativo oferece a avaliação da oferta de água por região e os dados sobre os tipos de sistemas de abastecimento de água (isolado ou integrado) e sobre os tipos de mananciais usados para captação de água (subterrâneos, superficiais ou mistos).

O aplicativo consolida informações do Brasil inteiro produzidas nos estudos Atlas Esgoto e Atlas Abastecimento Urbano de Águas da ANA e suas informações serão atualizadas ao passo que novos estudos sejam lançados. As informações dos reservatórios são geradas em tempo real por meio do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) da ANA.

Informações disponíveis:

Esgotos:

– Carga gerada, coletada e tratada;

– Principal corpo d’água que recebe o remanescente da carga orgânica e sua capacidade de diluição;

– População atendida pelos serviços;

– Quanto o município tem que investir para universalizar o tratamento, com diagrama das melhorias necessárias.

– Croqui (desenho esquemático) da situação existente e melhorias propostas para o sistema de esgotamento sanitário de cada sede urbana municipal, incluindo o caminho percorrido pelos esgotos, tratados ou não, até os corpos receptores.

Abastecimento:

– Prestador do Serviço, manancial de abastecimento do município, e sistema produtor de água;

– Se o manancial é suficiente ou o município precisa de uma alternativa;

– Se o sistema produtor de água é satisfatório ou precisa ser ampliado;

– Qual a população projetada para 2025 a ser atendida.

– Croqui (desenho esquemático) do sistema produtor de água de cada sede urbana municipal.

Reservatórios:

Volume de cerca dos 530 reservatórios que a ANA monitora no Nordeste

Onde baixar:

Play Store – para dispositivos Android

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.ana.aguaesgotos

App Store – para dispositivos IOS

https://itunes.apple.com/br/app/%C3%A1gua-e-esgotos/id1357265183?mt=8

Outros aplicativos disponíveis gratuitamente são o Hidro NE, com informações sobre o nível dos cerca de 500 reservatórios que a Agência monitora no Nordeste, e o App Monitor de Água, que acompanha a intensidade da seca em todo o Nordeste. Com uma escala indicada por diferentes cores, este app desenvolvido com várias instituições da região mostra no mapa do Nordeste as áreas que passam por seca e sua evolução é classificadas como fraca, moderada, grave, extrema ou excepcional. Ambos também estão disponíveis para sistemas Android e IOS.

Da ANA, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/06/2018

FONTE:

http://sbpcpe.org/index.php/noticias/441-jornal-eletronico-da-sbpc-pe-10-ano-3#f