BATALHA ENTRE AS CÉLULAS.

Microscopia eletrônica mostra célula tumoral (em branco) sob o ataque de dois linfócitos T, artificialmente coloridos (em vermelho)

Rita Elena Serda / Instituto Nacional do Câncer (NCI) / Duncan Comprehensive Cancer Center at Baylor College of Medicine

Vamberto Luiz de Castro não esperava viver mais muito tempo quando chegou ao Hospital de Clínicas da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto (USP-RP) em agosto deste ano. Tinha um câncer avançado e havia perdido quase 20 quilos nos meses anteriores. Em 2017, esse funcionário público aposentado de Belo Horizonte havia sido diagnosticado com um linfoma decorrente da proliferação dos linfócitos B. Em pessoas saudáveis, essas células produzem anticorpos contra vírus, bactérias e outros elementos estranhos ao organismo. Em pessoas com câncer, porém, passam a se multiplicar descontroladamente. Os médicos que inicialmente atenderam Castro tentaram combater a doença com medicamentos e radiação. Com a ineficácia dos tratamentos, deram-lhe mais um ano de vida. O aposentado mineiro estava sob cuidados paliativos, recebendo morfina para suportar a dor, quando seu filho Pedro Augusto soube de um tratamento inovador e arriscado que começaria a ser oferecido de modo experimental no país.

Em Ribeirão Preto, pesquisadores liderados pelo hematologista Dimas Tadeu Covas haviam concluído pouco tempo antes o desenvolvimento de uma terapia inédita na América Latina e se preparavam para oferecê-la como tratamento compassivo (quando se esgotaram as alternativas terapêuticas) para pessoas com dois tipos de câncer – um deles, o de Castro. Seu nome é complicado: terapia com linfócitos T com receptores quiméricos de antígeno, ou, em uma versão enxuta em inglês, CAR-T cell therapy.

Nesse tratamento, a equipe médica extrai um tipo de célula de defesa – os linfócitos T – do sangue do paciente (para evitar rejeição) e o modifica geneticamente em laboratório para que identifique e destrua as células do tumor. Em indivíduos saudáveis, os linfócitos T naturalmente reconhecem e eliminam células doentes, como as tumorais. Estas, no entanto, às vezes escapam dessas sentinelas do corpo. Nos últimos 30 anos, descobriu-se como dar uma mãozinha para os linfócitos T executarem a tarefa. Bastava inserir no genoma deles a receita de uma proteína que fica exposta em sua superfície externa e tem afinidade com as células a serem destruídas – a estratégia funciona bem contra os linfócitos B.

Dominado recentemente pelo grupo da USP, o tratamento é uma forma promissora de combater tumores causados por proliferação dos linfócitos B e resistentes a químio e radioterapia. Quem primeiro mostrou sua viabilidade foi o imunologista israelense Zelig Eshhar, em 1989. De lá para cá, grupos nos Estados Unidos aperfeiçoaram a manipulação das células e a segurança da terapia, testada pela primeira vez em seres humanos há cerca de 10 anos. O desenvolvimento de variações do tratamento decolou em 2013 e hoje existem cerca de 680 versões em diferentes estágios de desenvolvimento.

Infográfico e ilustração Alexandre Affonso

Apesar dessa explosão de possibilidades, só duas terapias com células CAR-T são comercializadas para uso clínico. Uma para tratar um tipo de leucemia (câncer do sangue) e outra para combater linfomas, ambos decorrentes da proliferação de linfócitos B.

O primeiro foi desenvolvido na Universidade da Pensilvânia, Estados Unidos. Essa terapia foi aprovada pela agência regulatória de medicamentos norte-americana (FDA) para leucemia linfoblástica aguda de células B resistente aos medicamentos convencionais. Lá, o tratamento, chamado Kymriah, sai por US$ 475 mil, fora o custo hospitalar. Uma revisão publicada em 2018 no New England Journal of Medicine indica que de 70% a 90% das pessoas tratadas apresentam regressão do câncer logo após a terapia. Com o tempo, 25% voltam a ter leucemia.

No Instituto Nacional do Câncer (NCI) dos Estados Unidos, criaram o segundo tratamento, comercializado com o nome de Yescarta, contra linfomas de linfócitos B que não cedem às terapias tradicionais, como o do aposentado mineiro. Seu custo é de US$ 370 mil, ainda assim proibitivo para muitos que poderiam se beneficiar dele. Entre 65% e 85% das pessoas com linfoma de linfócitos B grandes inicialmente apresentam redução do tumor, mas só para metade delas a resposta é completa e duradoura.

Como nenhuma das terapias está aprovada no Brasil, uma alternativa para Castro seria buscá-la no exterior. O problema era o custo. O procedimento sairia por quase US$ 1 milhão, afirmou o aposentado ao podcast do jornal O Globo, em outubro, dias após receber alta do Centro de Terapia Celular (CTC) da USP em Ribeirão Preto, onde foi tratado com as células CAR-T.

“Em 2018 nosso grupo já havia dominado o ciclo de produção dessas células e estava maduro para atender os primeiros pacientes”, conta Covas, coordenador do CTC, um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) apoiados pela FAPESP, e atual diretor do Instituto Butantan. “São poucos os lugares no mundo com capacidade de proporcionar esse tratamento.” Por prudência, a equipe adiou a oferta da terapia em modo compassivo até que o hematologista Renato Cunha retornasse do NCI, onde passou uma temporada aprendendo a manejar os efeitos colaterais, que são intensos e podem matar.

Injetadas no sangue, as células CAR-T iniciam uma perseguição. Quando encontram um linfócito B, aderem a ele e lançam um banho de compostos químicos (citocinas) que o matam – seja ele saudável ou tumoral. Necessário para eliminar as células tumorais, esse banho químico, a tempestade de citocinas, é um sinal de que o tratamento está funcionando. Em níveis elevados, no entanto, esses compostos baixam a pressão sanguínea e causam extravasamento de líquidos para os órgãos.

“Um efeito adverso preocupante é o edema cerebral”, relata o imunologista norte-americano Kenneth Gollob, chefe do Grupo de Imuno-oncologia Translacional do ACCamargo Cancer Center, em São Paulo, que busca novos alvos para as células CAR-T. “Para lidar com esses efeitos, é preciso ter uma equipe clínica bem preparada, além de acesso rápido a uma unidade de terapia intensiva e a medicamentos para controlar os efeitos colaterais da tempestade de citocinas”, afirma Covas.

Quando Castro foi à primeira consulta em Ribeirão, o grupo do CTC já tinha linfócitos T de outros pacientes em preparo para o primeiro tratamento. A gravidade de seu caso, porém, levou os médicos a alterarem a ordem dos procedimentos. O linfoma havia progredido rapidamente e tomado o interior dos ossos. O paciente sentia dores excruciantes e febre intermitente, além de suores que, à noite, encharcavam sua roupa e a cama. “Nesse estágio, as células tumorais se reproduzem tão rapidamente e têm um metabolismo tão elevado que é como se o paciente praticasse atividade física durante o sono”, relata Covas.

A decisão de oferecer o tratamento havia sido precedida de longo preparo. Estruturado há duas décadas, o CTC tem ampla experiência em transplantes de medula óssea e havia sido pioneiro no país no uso de células-tronco para tratar doenças autoimunes, como o diabetes tipo 1. O aprimoramento na produção de células CAR-T, os resultados promissores nos testes in vitro e com animais e os primeiros usos bem-sucedidos em humanos levaram o grupo de Ribeirão a investir no domínio das etapas necessárias para, de modo independente, criar uma linha de produção de células CAR-T.

Uma forma de produzir essas células exige o uso de vírus. São eles que inserem no genoma dos linfócitos T os genes com a receita das proteínas que os direcionam contra os linfócitos B. Em geral, cada grupo de pesquisa ou empresa farmacêutica desenvolve uma estratégia de produção e patenteia suas etapas ou as mantém em segredo. Por essa razão, a equipe da USP optou por criar a sua própria. “Inicialmente, pensamos em comprar os vírus de laboratórios norte-americanos”, conta a bióloga Virginia Picanço e Castro, do CTC, coautora do livro Chimeric antigen receptor T Cells, a ser publicado em 2020 (editora Humana Press). “Como a importação é complexa e cara, decidimos desenvolver aqui essa etapa.”

Foram necessários quatro anos de trabalho, inclusive com o treinamento no exterior, para dominar as etapas de produção do vetor viral e de multiplicação dos linfócitos T geneticamente modificados. Picanço e Castro passou um período na Universidade Purdue, nos Estados Unidos, aprendendo a preparar o vírus, enquanto a química Amanda Mizukami foi para a Universidade de Washington treinar o cultivo dos linfócitos geneticamente modificados. As duas etapas são essenciais ao desenvolvimento da terapia e, no retorno ao Brasil, as pesquisadoras as implantaram em Ribeirão.

Na USP, Picanço e Castro e sua equipe aprenderam a gerar uma versão inofensiva do vírus da imunodeficiência humana (HIV) para inserir os genes nos linfócitos T. O engenheiro biotecnológico Pablo Moço produziu uma variante do vírus livre dos genes que o tornam nocivo e Mariane Tirapelle, também engenheira biotecnológica, trabalha para aprimorar a produção e torná-la mais barata. Após incorporar ao material genético do vírus os genes a serem inseridos nos linfócitos T, coube a Mizukami multiplicar em laboratório as células geneticamente modificadas. Nos testes in vitro, as células CAR-T do CTC eliminaram 90% dos linfócitos B em um dia. Segundo os resultados publicados em outubro na revista Hematology, Transfusion and Cell Therapy, elas também controlaram o linfoma de células B em camundongos.

“Esse passo tecnológico fundamental foi possível porque já tínhamos expertise em montagem e manipulação de vetores virais e no cultivo de células em biorreatores, tudo seguindo as boas práticas de fabricação exigidas para terapia em seres humanos, desenvolvidas para a realização de transplantes de medula óssea”, relata Covas. “Dominamos todo o ciclo e só conseguimos fazer isso no setor público de saúde por causa do investimento em pesquisa feito por agências financiadoras como a FAPESP e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [CNPq].” Ao todo, 20 pessoas do Cepid atuaram para desenvolver o tratamento: cinco médicos, cinco pesquisadores, sete alunos de pós-graduação e estagiários em pós-doutoramento, além de três técnicos de laboratório.

No início de agosto, a equipe médica do CTC coletou linfócitos T de Vamberto Castro e os enviou ao laboratório para serem geneticamente manipulados. Cerca de 40 dias mais tarde, em 9 de setembro, o aposentado foi internado para receber suas células de volta, agora transformadas em CAR-T. Dois dias após a infusão, o efeito começou a se tornar evidente: foi possível reduzir a morfina e veio a tempestade de citocinas. Castro entrou em choque circulatório. A pressão sanguínea baixou e foi preciso hidratá-lo, além de administrar anticorpos para conter as citocinas. Quatro dias mais tarde, ele estava melhor e passou para a enfermaria. “Um mês depois da infusão não havia mais evidência de linfócitos B neoplásicos no sangue e os exames de imagem mostravam uma redução drástica do linfoma”, afirma Covas.

Em 11 de outubro, Castro teve alta e foi para casa. Considerado em remissão clínica e com evolução favorável, será acompanhado pelos médicos de Ribeirão pelos próximos anos. A proteção das células CAR-T deve durar enquanto elas permanecerem vivas no organismo. Parte das pessoas que passam pelo tratamento, porém, pode voltar a ter o mesmo tumor – seja porque as células CAR-T se tornam inativas, seja porque as células neoplásicas sofreram alterações que lhes permitem driblar os linfócitos geneticamente modificados.

“Esse resultado é um indício importante de que a terapia funciona”, afirma o biomédico Martín Bonamino, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro. “Como o tratamento é recente, ainda é cedo para saber se haverá recidiva”, pondera o pesquisador, que há 15 anos trabalha no desenvolvimento de células CAR-T.

Sistema robotizado

“O caso tratado em Ribeirão mostra que a ciência brasileira tem capacidade de desenvolver terapias altamente sofisticadas”, comenta Kenneth Gollob, que, com o hematologista Jayr Schmidt Filho, trabalha para implantar um centro de imunoterapia celular no ACCamargo.

Para o hematologista Nelson Hamerschlak, da Faculdade de Ciências da Saúde ligada ao Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, é o coroamento do esforço de um grupo com grande experiência em terapia celular. No Einstein, as equipes de Hamerschlak e da biomédica Luciana Marti criaram recentemente vetores e construíram sequências de DNA codificando fragmentos de uma proteína de um vírus (citomegalovírus) para serem inseridos em linfócitos T. O procedimento deve levar os linfócitos T a atacarem tanto os linfócitos B quanto o citomegalovírus, que pode danificar órgãos de pessoas submetidas a transplante de medula óssea. Em vez de montar uma estrutura complexa como a da USP, o grupo do Einstein optou por adquirir um equipamento que produz essas células de modo automatizado e está teste em centros norte-americanos.

Resultados promissores do tratamento levaram a uma diversificação de técnicas de produção e de alvos das CAR-T. Em setembro de 2018, havia 679 terapias distintas, envolvendo 1.624 patentes, segundo levantamento feito pelos grupos de Picanço e Castro e da pesquisadora na área de gestão de inovação e empreendedorismo Geciane Porto, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP-RP. Publicado em novembro na Human Vaccines & Immunotherapeutics, o trabalho indica que parte importante desses tratamentos (218) tinha como alvo os linfócitos B, associados aos tumores hematológicos. Outros 95, no entanto, haviam sido desenvolvidos – e estavam em estágios iniciais de teste – contra tumores sólidos, que atingem o cérebro, a mama e outros órgãos.

Além de tentar ampliar as possibilidades da terapia, diferentes grupos buscam técnicas mais simples e seguras de alterar os linfócitos T. No Inca, a equipe de Bonamino trabalha em uma estratégia de produção de células CAR-T que dispensa o uso de vírus. A técnica se vale de fragmentos de DNA chamados transposons para inserir os genes desejados nos linfócitos T. Os transposons mudam de posição no genoma. Tempos atrás, porém, foi desenvolvida uma variedade apelidada de “bela adormecida”, que pode ser aplicada terapeuticamente.

Com essa estratégia, o grupo do Inca produziu células CAR-T, que, ao mesmo tempo, combatem linfócitos B neoplásicos e o vírus Epstein-Barr, que pode causar leucemia em pessoas com o sistema imunológico debilitado. Essas células CAR-T se mostraram eficientes em testes com células in vitro e em camundongos com leucemia, segundo estudo publicado em abril na Human Gene Therapy. Em um trabalho mais recente, Bonamino e sua equipe mostraram que talvez seja possível saltar a etapa de multiplicação in vitro das células CAR-T, o que consome dias de preparo e pode exauri-las. “Estamos caracterizando cada etapa desses protocolos antes de testá-los em pacientes”, afirma o pesquisador do Inca.

Caso os estudos em andamento confirmem a eficácia das células CAR-T contra leucemias e linfomas, essa terapia pode se tornar uma alternativa ao uso de anticorpos, que precisam ser administrados por toda a vida, e ao transplante de medula óssea, mais agressivo. Cálculos iniciais feitos por Bonamino indicam que cerca de 900 brasileiros com um desses tipos de câncer poderiam ser candidatos ao tratamento com as células geneticamente modificadas a cada ano.

Um desafio será torná-lo acessível a mais pessoas. “No momento, cada país busca uma saída”, diz Covas. Ele estima que a terapia aplicada em Ribeirão Preto tenha saído por menos de R$ 100 mil. Esse valor inclui os gastos hospitalares e com insumos, além do tempo de trabalho da equipe, e é inferior ao do tratamento comercial por aproveitar a infraestrutura disponível na universidade.

Na Inglaterra, por exemplo, o governo negociou com as empresas farmacêuticas a compra dos tratamentos por valor inferior ao de mercado para oferecer no sistema público de saúde. Para Gollob, do ACCamargo, os preços devem cair se os resultados continuarem positivos e a população exigir acesso ao tratamento. “A criação de plataformas nacionais que permitam produzir células CAR-T em grande escala também pode ajudar a diminuir o custo”, argumenta.

Hoje a equipe de Ribeirão Preto estima ter capacidade de tratar dois pacientes a cada 40 dias (ela não informa se já iniciou outro tratamento) porque a capacidade de produção das células ainda é pequena. “Nosso grupo dominou todo o ciclo de produção dessas células. Precisamos ampliar a capacidade de produção, com um investimento relativamente modesto”, explica Covas. Estima-se que seriam necessários cerca de R$ 10 milhões. Por ora, é difícil calcular a potencial economia que o tratamento poderia gerar para o setor público de saúde. “O paciente que tratamos estava com câncer havia dois anos e tinha passado por quatro terapias diferentes no SUS”, lembra Covas.

Projetos

1. Centro de Terapia Celular (CTC) (n° 13/08135-2); Modalidade Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão; Pesquisador responsável Dimas Tadeu Covas (USP); Investimento R$ 45.925.435,79.

2. INCT 2014: Em células-tronco e terapia celular no câncer (nº 14/50947-7); Modalidade Projeto Temático; Pesquisador responsável Dimas Tadeu Covas (USP); Investimento R$ 3.324.699,34 (CNPq/FAPESP).

Artigos científicos

PICANÇO-CASTRO, V. et al. Establishment of a simple and efficient platform for car-t cell generation and expansion: from lentiviral production to in vivo studies. Hematology, Transfusion and Cell Therapy. 9 out. 2019.

PICANÇO-CASTRO V.; PEREIRA, C. G.; et al. Emerging CAR T cells therapies: clinical landscape and patent technological routes. Human Vaccines & Immunotherapeutics. 8 nov. 2019.

CHICAYBAM, L. et al. CAR T cells generated using Sleeping Beauty transposon vectors and expanded with an EBV-transformed lymphoblastoid cell line (LCL) display antitumor activity in vitro and in vivo. Human Gene Therapy. v. 30, n. 4, p. 511-22. Abr. 2019.

Fonte:

FAPESP

GINO MENEGHETTI - O REI DOS LADRÕES

Um dos personagens mais fascinantes da história de São Paulo é o ladrão Gino Amleto Meneghetti, um italiano nascido em Pisa, em 1878, que se mudou para o Brasil ainda moço, fugindo da justiça (começou a roubar aos 14 anos). Foi preso incontáveis vezes ao longo da vida, tendo passado a maior parte dela na prisão ou escondido da polícia. Dedicava-se a roubar basicamente joias e relógios, que considerava bens supérfluos que só serviam para "alimentar a vaidade dos ricos".

Não se considerava ladrão e citava o filósofo anarquista Pierre-Joseph Proudhon para justificar suas incursões ao patrimônio alheio: "Toda propriedade é um roubo", repetiu várias vezes diante de delegados e juízes. Abominava a violência e, embora andasse armado, não consta que tenha dado um único tiro em alguém.

Em meados da década de 1920, Meneghetti já era conhecido em toda a capital paulista por seus roubos cinematográficos e suas fugas impossíveis. Pulando como gato sobre os telhados ou rastejando feito cobra pelas tubulações de esgoto, sempre dava um jeito de escapar ao cerco policial. Gentil com as mulheres e bem trajado (terno, gravata e chapéu), circulava em qualquer ambiente sem levantar suspeitas. Ousado, deixava um cartão de visita com seu nome em lugar visível, na residência ou comércio de sua vítima, para que não houvesse dúvida de que ele era o autor da "expropriação".

Agia sempre sozinho, nunca em parceria, por achar que ninguém, além dele, suportaria a tortura sem abrir o bico. Tinha um código de ética próprio: jamais recorria à violência, preferindo usar a inteligência para subtrair o que queria, e sob nenhuma hipótese roubava de um pobre ou de um operário. Seus alvos eram sempre joalherias, casas de câmbio ou mansões. Dilapidou quase todas.

Meneghetti foi preso algumas vezes no início dos anos 20, mas conseguira fugir de todos os presídios por onde passou. Sua primeira fuga foi uma das mais mirabolantes: depois de ser pego tentando cavar um túnel com os companheiros de cela, foi posto em isolamento dentro de um poço estreito e profundo coberto com uma grade de ferro.

Durante a madrugada, aproveitando um vacilo da guarda, Meneghetti escalou as paredes do poço com a destreza de um artista de circo e arrancou as grades na unha. Arrastou-se pela escuridão do pátio, sem ser visto pelo sentinela, livrou-se das roupas e mergulhou no rio Tamanduateí de uma altura que faria qualquer mortal voltar de joelhos à própria cela.

Nadou até a margem e subiu no telhado da primeira casa que encontrou pelo caminho. Completamente nu, saltando de telhado em telhado, chegou até a residência de seu tio, onde tomou cachaça para esquentar (estava congelando de frio), vestiu roupa nova e pegou um revólver emprestado. Só quando amanheceu descobriram que Meneghetti havia fugido.

Durante anos a polícia esteve à sua procura. E durante anos ele burlou os investigadores, chegando ao ponto de comparecer, sem o bigode que lhe definia o rosto, numa entrevista coletiva que o chefe de polícia (cargo equivalente ao de secretário de segurança pública) concedeu à imprensa. Na ocasião, ele afirmou aos jornalistas que iria prender Meneghetti em 48 horas. Mas assim que a entrevista chegou ao fim, Meneghetti entregou um bilhete para um repórter na entrada da delegacia: "Então por que não me prendeu agora? Eu era aquele rapaz de chapéu e roupa clara, sentado à sua esquerda".

No dia seguinte, os jornais publicaram que Meneghetti esteve presente o tempo todo na coletiva, sentado quase ao lado do chefe de polícia - que saiu do episódio completamente desmoralizado. 

Prender Meneghetti passou a ser, mais do que nunca, questão de honra para Roberto Moreira (este era o nome do chefe de polícia). Em 1926, numa manhã de inverno rigoroso, após semanas de campana em frente à residência onde morava Concetta, mulher de Meneghetti, a polícia deu voz de prisão assim que este apareceu para visitá-la. Como o larápio conseguiu entrar e trancar a porta, teve início um cerco policial que durou dez horas e mobilizou um aparato militar de mais de 200 homens.

O gatuno resistiu o quanto pode: atravessou o bairro pulando os telhados, escalou paredões de quatro metros de altura, escondeu-se em uma latrina, escapou por becos e vielas com a polícia atirando em seu encalço, passou horas imóvel num sótão escuro a poucos metros de um policial, despencou do forro em cima da mesa de jantar no momento em que uma família estava reunida, enfiou-se em arbustos cheios de espinhos e tornou a voltar para sua casa numa tentativa desesperada de despistar seus perseguidores. Por fim, foi obrigado a se entregar, mas não sem antes se despedir de Concetta com um abraço e um beijo.

Uma multidão acompanhou a operação do lado de fora. Quando esgotaram-se todas as possibilidades de fuga, Meneghetti jogou a arma ao chão e saiu com as mãos levantadas. Covardemente, a polícia começou a espancá-lo ali mesmo. Muitos não acreditavam que Meneghetti fosse real. Até aquele momento havia quem dissesse que o "gato dos telhados" era uma lenda urbana inventada pela imaginação fértil do povo.

Os jornais da época relatam que a polícia evitou que Meneghetti fosse linchado pela população. A versão de Meneghetti, porém, é um pouco diferente: segundo ele, a massa estava enfurecida era com a polícia, que precisou sair às pressas do local para impedir que o ladrão fosse resgatado pelos populares.

Meneghetti chegou à delegacia com o rosto desfigurado pelas coronhadas que tomou dentro do carro. Para piorar sua situação, o delegado Waldemar Dória morreu durante o cerco, atingido por dois tiros nas costas. Embora o calibre das balas retiradas do corpo fosse o mesmo usado pela polícia, Roberto Moreira atribuiu a morte a Meneghetti, que passou por inúmeras sessões de tortura, inclusive com pau-de-arara e choque elétrico, para confessar um crime que não havia cometido. Como suportasse de modo estoico o suplício, sem ceder aos verdugos, jogaram-no numa solitária, onde ficou incomunicável e sem banho de sol por longos 15 anos.

Durante esse tempo, Concetta morreu de um ataque cardíaco sem que ele pudesse se despedir. Isolado, Meneghetti desenvolveu algumas manias, como usar a água da latrina para lavar a comida que lhe serviam na cadeia, com medo de que estivesse envenenada. Por não reconhecer no sistema o poder legítimo para privar-lhe de liberdade, enchia a boca com as próprias fezes e cuspia em direção a qualquer autoridade que se aproximava de sua minúscula cela. Passava o dia gritando: "Io sono un uomo!" ("Eu sou um homem!").

Cumprida a pena, saiu da prisão em 1944. Livre, arriscou a sorte em cidades do Sul do Brasil praticando roubos a joalherias e casas de câmbio em cidades como Curitiba, Ponta Grossa, Porto Alegre e Florianópolis. Retornou a São Paulo após uma longa temporada e tentou trabalhar honestamente no comércio ou fazendo pequenos bicos. No entanto, o que ganhava era muito pouco.

Inconformado com a condição precária imposta pelo trabalho, voltou a roubar. Gostava da vida boa e toda a fortuna que angariava com o roubo de joias era aplicada nos cassinos (seu vício era o bacará), nos cabarés e em restaurantes caros. O que sobrava ele dava aos pobres. Alternava períodos de grande fartura com outros de dura carestia. Ele se via e aos pobres como vítimas de um sistema de exploração no qual somente os "verdadeiros ladrões" podiam gozar dos prazeres terrenos.

Foi preso de novo algumas vezes, fugiu outras tantas (não vou descrever todas as suas fugas, cada uma mais extraordinária do que a outra) e, por fim, caiu novamente numa penitenciária de onde não havia como sair. Chegou, inclusive, a passar duas semanas com os pés, os punhos e o pescoço atados a correntes num antigo tronco de escravos.

Voltou às ruas somente em 1959, graças aos esforços do advogado Paulo José da Costa Jr., um dos poucos amigos de sua confiança. Envelhecido e sem a agilidade de antes, recolheu-se até que seu nome não passasse de uma velha lembrança perdida na noite dos tempos. Todos julgavam que Meneghetti estava morto ou havia voltado para a Itália.

Em 1970, porém, aos 92 anos de idade, foi preso pela última vez tentando arrombar a porta de um palacete na rua Fradique Coutinho, na Vila Madalena. Trazia nas mãos o velho pé de cabra, fiel companheiro de trabalho, que já não operava como antes. Morreu em 1976, pobre e solitário como sempre foi.

Atendendo ao seu último desejo, seu amigo e advogado tratou de cuidar da cremação de seu corpo e suas cinzas foram atiradas ao vento, numa rua qualquer de São Paulo. Uma de suas últimas linhas escritas foi justamente sobre a própria morte: "Não tenho nenhuma razão plausível para estar cá nesta terra que me causa nojo. Que o vento espalhe meu pó e que ele se dilua no ar."

De suas várias entrevistas para a imprensa, incluindo a melhor delas para o Pasquim, extraí essa coletânea de frases que ajudam a compor um retrato de sua personalidade instigante:

"Havia dentro de mim uma revolta como a de Spartacus. Eu era um escravo do rio Arno. Eu e todos os meus."

"O suplício do pau-de-arara existente aqui neste gloriosa capital paulista avilta o povo brasileiro e é digno de uma Gestapo."

"O comerciante é um ladrão que tem paciência."

"Mantive minha saúde no cárcere por gentileza de meus admiradores que me levavam frutas, remédios e outras coisas. Creio que devo minha popularidade ao fato de nunca ter assassinado ninguém, não ter cometido crimes sexuais e ter ajudado os pobres."

"A vida sem sensação é demasiado estúpida."

"Não me arrependo de nada porque não fiz nada de errado. Roubei de quem tinha demais e posso garantir que roubei ladrões muito maiores do que eu."

"Para mim, roubar é uma necessidade quase física. Roubando os ricos satisfaço a minha índole de revoltado contra o egoísmo e o desequilíbrio social."

"Sou livre. Nasci livre e nunca serei um escravo por convicção."

PS: 

Há bons livros para quem quiser saber mais sobre a história que narrei acima. Aliás, recomendo a leitura porque puxei muita coisa pela memória e posso ter cometido equívocos em relação a datas e fatos acontecidos. São eles: "Meneghetti — O Gato dos Telhados", de Mouzar Benedito (Boitempo) e "O Incrível Meneghetti", de Paulo José da Costa Jr. (Jurídica Brasileira). "O Grande Ladrão", de Renato Modernell (Sulina) é um livro infanto-juvenil e, portanto, romanceado. O melhor de todos é "Memórias" — Vida de Meneghetti", de 1960. Trata-se de um livro autobiográfico que parte de extenso depoimento dado pelo "gato dos telhados" ao autor, M. A. Camacho. Este exemplar é raríssimo (o único disponível neste momento na Estante Virtual custa R$ 1.250,00). Por incrível que pareça, a vida de Meneghetti nunca foi contada no cinema, à exceção de um curta-metragem feito por Beto Brant (Dov'e Meneghetti, 1989).

Fonte:

Outerspace

ANTES DE FALAR. É BOM LER. EVITA CONSTRANGIMENTOS! VAMOS SUBSTITUIR O "EU VI NO ZAP, POR EU LI NO LIVRO".

A ÚNICA PERGUNTA QUE FAÇO É: 

ONDE ESTAVAM OS ARAUTOS DA LEGALIDADE EM 2001?

DESDE AQUELE ANO QUE TRAMITA A LEI SOBRE A PRISÃO SÓ APÓS TRANSITADO EM JULGADO. SOMENTE AGORA QUANDO UM RÉU ESTÁ EM JULGAMENTO QUE  LEMBRARAM, CONHECERAM, LERAM A LEI???

A CONSTITUIÇÃO TRATA DA MATÉRIA DESDE 1988, SÓ AGORA LERAM A CARTA MAGNA???

WhatsApp, Twitter, Facebook e Instagran NÃO PODEM E NÃO DEVEM SUBSTITUIR A LEITURA DE LIVROS!

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016	Emendas Constitucionais	Emendas Constitucionais de Revisão
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO

Texto compilado

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

...

TÍTULO II

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

...

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

PL 4208/2001

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12403/2011

Origem:

MSC 214/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/03/2001

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece critérios e aumenta o rol das medidas cautelares; indica as espécies de prisão admitidas: prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva e prisão decorrente de sentença condenatória transitada em julgado; revogando-se a prisão em decorrência de decisão de pronúncia ou de sentença condenatória e dispondo sobre a liberdade provisória e concessão de fiança. "Reforma Processual Penal".

Indexação

- Alteração, Código de Processo Penal, critérios, medida cautelar, investigação, infração penal, recurso de ofício, cumulatividade, prisão em flagrante, prisão temporária, sentença de  pronúncia, sentença condenatória, decretação, juiz, Ministério Público, querelante, autoridade policial, separação, preso, prisão provisória, condenado, conversão, comprovação, estado de necessidade, legítima defesa, dever legal, liberdade provisória, fundamentação jurídica, prisão preventiva,  indiciado, instrução processual, crime organizado, natureza administrativa, crime doloso, prisão domiciliar, substituição, acusado, idoso, doença grave, responsável, criança, menor, pessoa  portadora de deficiência, gestante, riscos, gravidez, réu solto, comparecimento, juizo, proibição, acesso, local, infração, relação, pessoas, fato, ausência, país, suspensão, função pública, crime inafiançável, tortura, tráfico, drogas, terrorismo, crime hediondo, Crime contra o Sistema Financeiro Nacional, condenado reincidente, prisão civil, aumento, valor, fiança, destinação, (FUNPEN).

- Revogação, dispositivos, Código de Processo Penal, prisão, medida  cautelar, extinção, execução judicial, antecipação, trânsito em julgado.

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2001

PLENÁRIO (PLEN)

•

Apresentação do PL 4208/2001, que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências."

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Mérito e Art. 54, RICD).

29/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial.

DCD 30 03 01 PÁG 9532 COL 01.

20/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

24/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Distribuído ao relator, dep. Ibrahim Abi-Ackel

27/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido Requerimento do Deputado Alberto Fraga solicitando a redistribuição deste para que tramite na CREDN, tendo em vista tratar-se de matéria alheia à competência da Comissão.

20/02/200

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

28/02/2002

PLENÁRIO (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).

...

        Presidência da República

Casa Civil

           Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011.

Vigência

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os arts. 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passam a vigorar com a seguinte redação:

“ TÍTULO IX

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA”

“Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:

I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais;

II - adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.

§ 1º As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

§ 2º As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

§ 3º Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.

§ 4º No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 312, parágrafo único).

§ 5º O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

§ 6º A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319).” (NR)

“Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

§ 1º As medidas cautelares previstas neste Título não se aplicam à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.

§ 2º A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.” (NR)

EMBAIXADOR DA CAMPUS PARTY MACIEL BARRETO, ARTICULA TRAZER EVENTO PARA O SUL DA BAHIA

O Embaixador da Campus Party no Brasil, o itajuipense Maciel Barreto, que é conhecido nacionalmente e internacionalmente por suas premiações na área de tecnologia, especificamente em se tratando de “casemod” – modificação do gabinete de computador.foi recebido pelo prefeito Fernando Gomes na manhã desta quarta-feira (04).

Ele como Embaixador da Campus Party e por ser considerado um dos mais importantes casemodders da atualidade, tem a responsabilidade de articular a chegada da Campus Party à outras regiões do Brasil, e assim está fazendo, tentando trazer a edição do evento, numa versão menor (campus weekend), para Itabuna.

Vale ressaltar que a Campus Party é um festival de inovação, tecnologia e criatividade, tendo como missão reunir mentes brilhantes durante uma semana com o objetivo de trocar e compartilhar conhecimentos. Para o prefeito Fernando Gomes, todo evento que estimule o turismo e a economia de Itabuna será bem-vindo, e desta forma, ele afirma o seu apoio a realização da Campus Weekend.

Fonte: 

Prefeitura Municipal de Itabuna

III SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ITAJUÍPE

ITAJUÍPE NO CIRCUITO NACIONAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA! 

Ocorreu no dia 13 do mês de dezembro, a Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DIÓGENES VINHAES. O evento é uma ação dentro da 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), e da III Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Município de Itajuípe que este ano de 2019, apresentou o tema: Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC), através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tenológico (CNPq), apoiou 160 projetos de popularização da ciência em 26 Estados e DF. 

Pelo terceiro ano consecutivo Itajuípe realiza a SNCT/MCTIC e a Feira de Ciências da E.M. Prof. Diógenes Vinhaes no mesmo período. 

Em 2017 e 2018, foram realizadas pela Prefeitura em parceria com o IF-Baiano Campus Uruçuca. Este ano com apoio completo da Prefeitura Municipal de Itajuípe através da Secretaria de Educação.

Pesquisadores visitantes do CIE-Itabuna

Pesquisadoras apresentando resultado do trabalho

Pesquisadoras apresentando resultado do trabalho

CALENDÁRIO, ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA E MATRÍCULA NA REDE ESTADUAL.

Calendário Completo 2020

Pré-matricula Para Educação Especial	de 18 a 20/Novembro/2019
Renovação da matrícula para estudantes matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2019	de 21/Novembro a 10/Dezembro/2019
Transferência de estudantes da Rede Estadual para os estudantes matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2019, ao qual se aplique uma das seguintes situações: – A escola não oferece a série/ano subsequente; – O estudantes não fez a renovação da matrícula; – Mudança de domicílio	20/Janeiro/2020
Matrícula de concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental para estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino , no ano letivo de 2019	de 21 a 22/Janeiro/2020
Matrícula Nova para Ensino Fundamental Para ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental	em 23/Janeiro/2020
Matrícula Nova para Ensino Médio Para ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série para o Ensino Médio	de 24 a 27/Janeiro/2020
Confirmação da Matrícula dos estudantes inscritos na Pré Matrícula da Educação Especial	de 30 a 31/Janeiro/2020

RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA

PERÍODO: 21/11/2019 a 10/12/2019

1. O que é necessário para renovar a matrícula?

O estudante deve estar regulamente matriculado e frequentando unidade escolar da Rede Estadual.

Obs.: Ao entregar do comprovante de renovação, na Secretaria Escolar, o estudante deverá apresentar comprovante de residência atualizado.

2. A renovação da matrícula só poderá ser realizada pela internet?

Não. Poderá ser realizada presencialmente, na unidade escolar em que o estudante está matriculado.

3. Ao realizar a renovação da matrícula pela internet, é necessário entregar o comprovante na escola?

Sim, é necessário entregar o comprovante na Secretaria Escolar, para que seja arquivado junto as demais documentações. O estudante deverá solicitar assinatura com data da entrega. O prazo para entrega respeitando o período de Renovação de Matrícula, 21/11/2019 a 10/12/2019.

4. Tenho pendência na documentação, posso renovar a matrícula?

Quando houver pendência de documentação, o estudante obrigatoriamente deverá entregar na Secretaria Escolar os documentos faltantes, junto ao comprovante de renovação, sob pena de perda da vaga.

5. Se eu não realizar a renovação no prazo, perco a vaga?

Sim. A não manifestação do interesse do estudante ou representante legal, em renovar a matrícula terá como consequência a perda da vaga. A Unidade Escolar entenderá como desistente o estudante que não renovar a matrícula, sendo facultado realizar nova matrícula no dia 20 de janeiro de 2020, data de Transferência de Estudantes da Rede Estadual.

6. Não quero permanecer na escola, o que eu faço?

Caso não seja do interesse, permanecer na mesma Unidade Escolar em 2020, o estudante (se maior de 16 anos), pais ou responsável legal, deverá sinalizar a opção NÃO RENOVAR MATRÍCULA, entregar comprovante na Secretaria da Unidade Escolar em que o mesmo cursou o ano letivo 2019. Desejando realizar a matrícula em outra unidade escolar da Rede Estadual, poderá fazê-la pelo SAC DIGITAL, no dia 20 de janeiro de 2020, data da Transferência de Estudantes da Rede Estadual. Se preferir poderá se dirigir a uma das Unidades Escolares da Rede Estadual.

7. A minha vaga está garantida, após a realização da renovação?

Sim, a renovação de matrícula garantirá a vaga para o próximo período letivo.

PERÍODO FORMAL DE MATRÍCULA

PERÍODO: 20/01/2020 a 27/01/2020

Quais os documentos necessários para efetivação da matrícula?

a) Original do Histórico Escolar ou, atestado que tem validade de 30 dias a partir da data de expedição.;

b) Original e cópia da Cédula de Identidade ou Certidão de Registro Civil;

c) Original e cópia do CPF;

d) Original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (Água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura);

e) Original e cópia da Carteira de Vacinação.

Necessariamente, preciso fazer a matrícula na escola onde quero estudar?

Não, a matrícula pode ser feita em qualquer unidade escolar da Rede Estadual ou via internet.

Qual o horário de funcionamento dos locais de matrícula?

De segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, nas escolas e SAC DIGITAL.

Se eu estiver estudado em escola particular ou em outro Estado e agora desejo ingressar ou retornar à Rede Pública Estadual da Bahia, o que devo fazer?

Basta realizar o cadastro nas plataformas do SAC DIGITAL ou dirigir-se à uma escola da Rede Estadual, no período de 23 a 27 de janeiro de 2020, levando sua documentação. A matrícula para alunos do Ensino Fundamental será no dia 23 de janeiro e para os alunos do Ensino Médio, nos dias 24 e 27 de janeiro.

Qual a idade mínima para estudar no turno noturno?

A partir dos 14 anos, mediante expressa autorização dos responsáveis o aluno pode ser matriculado no turno noturno.

6. Sou aluno da Rede Municipal e quero estudar na Rede Estadual. Quando posso me matricular?

Se você é estudante da Rede Pública Municipal e sua escola não oferece a série subsequente, fique atento: a matrícula ocorrerá nos dias 21 e 22 de janeiro de 2020. Você poderá realizar sua matrícula através das plataformas do SAC DIGITAL, se preferir, em qualquer Unidade Escolar da Rede Estadual com a documentação necessária.

Sou pessoa com deficiência, mas, perdi o prazo para realizar a pré-matrícula. Quando posso realizar a minha matrícula?

No período de 21 a 27 de janeiro de 2020, conforme estabelecido no cronograma de matrícula. 

Quando me matriculo, minha vaga está garantida?

Sim. Porém, se você realizou sua matrícula via internet ou em unidade escolar diferente daquela que irá frequentar em 2020, deverá apresentar a documentação necessária à Escola Estadual para qual foi matriculado, atentando ao prazo estabelecido no comprovante.

Quero estudar na Rede Estadual. Há vagas suficientes?

Sim. A Rede Estadual possui capacidade física estruturada para atender a todos os alunos que pretendem estudar em nossas escolas.

É possível cancelar minha matrícula?

Sim. O cancelamento deverá ser realizado apenas na unidade escolar em que está matriculado.

Existe na Rede Estadual Unidade Escolar com oferta em Tempo Integral?

Sim, a Rede Estadual possui 87 unidades escolares com oferta de educação integral, (jornada mínima de 07 horas diárias).

Quantas dependências o estudante pode fazer?

O limite máximo para as dependências é de até 3 disciplinas.

O estudante da rede privada pode ser matriculado na escola estadual, com dependência? 

Sim. Desde que não ultrapasse o limite de 3 disciplinas.

O estudante pode passar do ensino fundamental, para o ensino médio, com dependência? 

Não. A Resolução CEE Nº 127/97 não permite o avanço para o ensino médio, com pendências do fundamental.

15. O estudante pode sair do ensino fundamental para o EJA (educação de jovens e adultos), tempo formativo II?

Sim. No Ensino Fundamental é permitida a circulação de estudos, desde que o estudante tenha 18 anos para matricula na EJA – Tempo Formativo II.

16. Um aluno que faz curso técnico integrado, pode mudar para o ensino médio?

Sim. Será necessário fazer as adaptações de disciplinas. 

17. Um aluno que faz ensino médio, pode mudar para o curso técnico integrado?

Sim. Será necessário fazer as adaptações de disciplina. 

18. Qual a idade mínima para ser matriculado na EJA?

O estudante deverá ter mínimo de 18 anos.

19. O estudante pode sair do ensino médio para o EJA -  tempo formativo III?

No estado da Bahia, não é permitida a circulação de estudos do Ensino Médio para EJA -Tempo Formativo III e vice-versa. O tempo formativo III é organizado por área de conhecimento diferente do ensino médio seriado que é organizado por série. Se o estudante optar por estudar no tempo formativo III, ele terá que fazer os 2 eixos formativos, (eixo VI e eixo VII).

O aluno Ensino Médio seriado, não pode migrar para o EJA – Tempo Formativo III. Neste caso, ele deverá cursar os três anos do ensino médio.

20. O aluno que está no EJA, pode migrar para o seriado?

Sim. Aluno EJA – Tempo Formativo II pode migrar para o Ensino Fundamental, 

O aluno EJA – Tempo Formativo III não pode migrar para o Ensino Médio Regular. Neste caso, ele deverá cursar os três anos do ensino médio.

21.  Qual a validade do ATESTADO?

O Atestado tem validade de até 30 dias, deverá ser substituído pelo histórico Escolar.

22.  É obrigatório a apresentação de todos os documentos pessoais, inclusive o CPF, para a matrícula em cursos técnicos?

Sim. A ausência do CPF é impeditiva para a efetivação de matrícula nos cursos da Educação Profissional em todas as modalidades e formas de articulação, bem como no ensino médio e suas modalidades.

23. Quem já concluiu o Ensino Médio pode voltar a estudar?

Sim. Pode cursar apenas o Técnico Subsequente. Ficar atento à publicação do Edital. Matrícula mediante sorteio.

24. Quem já concluiu o Ensino Médio pode voltar a estudar o Ensino Médio?

Não, apenas o Técnico Subsequente.

FONTE:

Matrícula Rede Estadual da Bahia

PROFESSORES DA REDE ESTADUAL ADEREM A LUTA CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

UMA ASSEMBLEIA ESVAZIADA MARCA A DISCUSSÃO SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO. 

ONDE ESTÃO OS PROFESSORES??? 

QUANDO FALTAR CARGA HORÁRIA PARA OS LICENCIADOS E DOER NO BOLSO INDIVIDUAL, VAI QUERER GREVE PARA PAGAR TRABALHANDO JANEIRO! 

A Reforma do Ensino Médio foi discutida na tarde desta terça-feira (3), em plenária realizada pela APLB-SINDICATO com professores da Rede Estadual de Ensino. A proposta da entidade é que a reforma seja amplamente debatida com a categoria e toda a comunidade escolar antes da sua implantação. A APLB é contra a decisão do governo Rui Costa de instituir a reforma, já no ano que vem, sem analisar os impactos da mudança sobre professores e alunos.

“Nesta plenária os professores tomaram conhecimento de que foram manipulados pelo governo estadual para que essa reforma fosse aprovada a toque de caixa. Por unanimidade, todos aqui concordaram que é preciso discutir a reforma durante todo o ano de 2020 e implantá-la, após discussão com professores, estudantes, coordenadores pedagógicos, em 2021” declarou Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB.

Rui informa que a entidade defende medidas como o aumento da matriz curricular da carga horária durante a semana. “Queremos debater também a implantação do sexto horário e a ampliação do número de aulas de disciplinas como química, física, sociologia, geografia, dentre outras”, afirmou.

De acordo o dirigente, que também é membro da diretoria da CNTE e do Conselho Estadual de Educação, 80% dos estados já decidiram não implantar a reforma do ensino médio, por considerá-la prejudicial à Educação pública. “Vamos reunir a Bahia e também não implantar aqui”, declarou.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 13.415 de 2017, a Bahia tem até 2025 para instituir a reforma do Ensino Médio. No entanto, a intenção do governo estadual é que as mudanças já ocorram a partir de 2020.  A decisão vem sendo criticada por educadores, especialistas e entidades sindicais, que defendem ser preciso avaliar as alterações com cuidado antes da implementação.

“É uma reforma equivocada, com uma proposta cujo conteúdo aumenta a desigualdade entre estudantes da rede pública e privada. Os elementos impostos pelo novo ensino, que retira conteúdo e estabelece  a Educação à Distância, por exemplo, reproduzindo a pirâmide social da forma que está, ou seja, formando uns para mandar e outros para obedecer”, critica o diretor da APLB, Weslen Moreira.

O novo método institui uma nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio, tendo como obrigatórias apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

“A curto prazo, já temos o problema da carga horária, porque nós temos as carreiras docentes, graduações de história, sociologia, e essas disciplinas estão caindo. Todas as disciplinas perdem carga horária, enquanto surgem outras disciplinas que podem ser assumidas por professores de quaisquer carreira. Então isso traz um problema de disputa entre os professores e de instabilidade de dentro de cada rede. Eu acho que essa reforma é realmente um declínio do ensino público”, avalia o professor Vinícius França.

A diretora de Educação da APLB, Olívia Santos, diz que o sindicato tenta dialogar a proposta com o governo da Bahia desde o mês de julho. “A secretaria de Educação não viabilizou a discussão. Ao diferenciar o currículo das escolas privadas do currículo das escolas públicas, o governo está dando o recado de que o aluno de escola pública não deve alcançar a universidade. Na prática, essa reforma é isso. Portanto, a APLB vai lutar para impedir o avanço desse projeto aqui, pois a nossa luta é em defesa de uma escola pública de qualidade para todos e todas”.

Uma discussão importante e pela foto qual o público?

Com informações:

APLB - SINDICATO