DIA DO TRABALHO! NÃO SE COMEMORA, SE MOBILIZA!

FÓRUM SINDICAL SUL: O TRABALHO COMO DIREITO HUMANO.

O desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso proferiu sua primeira palestra na noite de abertura do Fórum Sindical Sul destacando que “os direitos trabalhistas são direitos humanos”. Autor do livro “Direitos Humanos e Direito do Trabalho”, que será laçado ainda neste mês, resultado de sua Tese de Mestrado que coincide com o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), D’Ambroso defende que “trabalho não é mercadoria” e que “a venda da força de trabalho é uma ilusão”. Fez uma breve análise histórica sobre os períodos do Feudalismo, do Mercantilismo e, agora, do Capitalismo, para reafirmar que o contrato de trabalho “é um ato que subjuga o trabalhador a uma relação de poder”. Na manhã deste dia 25, D’Ambroso fará nova palestra, sobre o tema “Judiciário Trabalhista e interpretação e aplicabilidade da Reforma Trabalhista”.

O desembargador fez uma defesa ferrenha do Sindicato como “a força coletiva do trabalhador” e analisou o que chama de “capitalismo em desastre”, que procura se manter de todas as formas, “aproveitando-se para impor uma reforma neoliberal, com mais exploração da mão de obra”. Citou a existência do “lawfare” (guerra jurídica), um projeto de dominação imposto nos países da América Latina, em especial, e que “se utiliza das leis para neutralizar a ação dos povos”. O desembargador reforça a teoria do “trabalho como direito humano” e que, portanto, “não admite retrocessos”, resgatando a construção dos direitos, desde a Revolução Industrial – limitação da jornada de trabalho, melhores salários  condições de trabalho – e defendendo que a própria criação da OIT representa “um patamar mínimo de direito humano”.

“Tenho o temor de que o pouco de garantias estabelecidas pela Justiça do Trabalho, enquanto redistribuição de renda, corre o sério risco de não mais existir”, advertiu o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. “Precisamos visibilizar os direitos trabalhistas como processos de luta pela dignidade”, disse. O desejo do governo brasileiro de ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), manifestado primeiramente com a assinatura do Decreto 9.571, em 21 de novembro de 2018, ainda no governo Temer, é considerado por D’Ambroso um compromisso pela democratização das empresas e com os Direitos Humanos, citando ainda a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seus artigos IV, XX, XXII, XXIII, XXIV e XXV, que asseguram a contribuição sindical como direito e impedem a intervenção do estado na organização sindical.

Para D’Ambroso, o neoliberalismo é a máscara do capitalismo corporativo. Fazendo um contraponto entre Neoliberalismo e Sindicalismo, o desembargador adverte que o Brasil “perdeu a pouca democracia, em nome do capital estrangeiro internacional”, citando empresas como o Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft – “poder sem limitação, que compra políticos, instituições e empresas de outros países”. Como o Sindicalismo representa a luta da classe trabalhadora por dignidade, é preciso assegurar o direito humano ao trabalho, com fontes de custeio, soberania da assembleia de trabalhadores para aprovar as contribuições sindicais, respeito à liberdade sindical e o cumprimento de preceitos mínimos entre o negociado e o legislado. D’Ambroso considera que esta é uma oportunidade ímpar para o movimento sindical se reinventar, caso contrário, “será muito ruim”.

Por Sérgio Homrich

FONTE:

http://www.fetiesc.org.br/site/2019/04/forum-sindical-sul-o-trabalho-como-direito-humano/