Tribunal de Contas da União Suspende uso de verba dos precatórios do antigo FUNDEF.

QUANDO É PARA BENEFICIAR O TRABALHADOR, O TCU, TEM UM CUIDADO, UM ZELO DE FAZER INVEJA. QUANDO É PARA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO, OS OLHOS FICAM DE CONJUNTIVITE.

O Tribunal avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef pode alcançar R$ 90 bilhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o uso de verbas de precatórios do Fundef. O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu a cautelar na sessão do Plenário, no último dia 26. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006. A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.

O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

Histórico

Na cautelar, o ministro Walton cita decisões recentes da Corte de Contas sobre o tema. Depois de ser acionado pela rede de órgãos de controle do Estado do Maranhão – que questionou o uso de recursos do Fundef para pagar honorários de escritórios de advocacia nas ações que resultaram em precatórios –, e considerando que o problema envolvia outros Estados, o TCU publicou o Acórdão 1.824/2017-Plenário, determinando que os recursos dos precatórios referentes ao Fundef deveriam ser utilizados exclusivamente na educação. O pagamento dos escritórios de advocacia deveria vir de outra fonte de receita.

Posteriormente, o TCU publicou nova decisão – Acórdão 1.962/2017-Plenário – para esclarecer outra questão relacionada aos precatórios, a subvinculação. Segundo o artigo 22 da Lei 11.494/2007, “pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”.

A dúvida era se os recursos especificamente dos precatórios, já que eram relacionados ao Fundef, deveriam ter a destinação mínima de 60% para a remuneração de professores, questão que provocou uma pluralidade de entendimentos entre instituições como tribunais de contas estaduais e sindicatos de professores. A conclusão do TCU, expressa no Acórdão 1.962/2017, é de que a natureza extraordinária dos recursos dos precatórios desobriga essa subvinculação – entendimento validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Cautelar

Para garantir maior rapidez e efetividade na comunicação relacionada à medida cautelar, o ministro Walton diz que será determinado ao Ministério da Educação (MEC) que, no prazo de 15 dias, encaminhe aos Estados e Municípios com precatórios referentes ao Fundef cópia integral da medida cautelar, uma vez que poderão ser responsabilizados pelo TCU, caso não observância os entendimentos da Corte de Contas a respeito do tema.

https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/medida-cautelar-do-tcu-suspende-uso-de-verbas-de-precatorios-do-fundef.htm

SEM COMPROMISSO COM O FUTURO DO PAÍS, GOVERNO TEMER CORTA MAIS DE 40% DO ORÇAMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Corte de verbas para ciência, tecnologia e inovação prejudica o país, afirmam debatedores.

Os cortes nas verbas públicas destinadas à ciência, à tecnologia e à inovação feitos nos últimos anos podem prejudicar não só o presente, mas o futuro do país, impactando negativamente na retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social, concluiu audiência realizada ontem na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

O debate  buscou colher subsídios para avaliar a política pública que a CCT acompanha em 2018: a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública de fomento ao setor. Criada na década de 1960, a Finep também é a secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O relator da avaliação da CCT é Waldemir Moka (MDB-MS).

O presidente da CCT, Otto Alencar (PSD-BA), disse que o contingenciamento de recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi acentuado este ano, passando de 40%. O senador prometeu que a comissão avaliará a possibilidade de apresentar emenda ao orçamento deste ano para destinar mais recursos ao setor.

Para o presidente da Finep, Marcos de Albuquerque, o Brasil precisa de uma política de Estado estável e permanente de financiamento de pesquisas e de capacitação de cientistas.

— Estamos falhando miseravelmente na inovação, que é a transformação do conhecimento em valor. Ciência, tecnologia e inovação têm de estar no centro da política de desenvolvimento nacional.

Segundo Albuquerque, é necessário diminuir os atritos entre os setores público e privado para haver mais investimentos.

A conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Fernanda Sobral, reclamou do teto de gastos do governo, que limita os recursos para investimentos no setor, e do contingenciamento dos recursos orçamentários para a área, que este ano ficarão em apenas R$ 3,4 bilhões, contra cerca de R$ 10 bilhões em 2010 em valores atualizados.

Os debatedores disseram apoiar o PLS 315/2017 — Complementar, de Otto Alencar, que veda o contingenciamento de recursos destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico. A proposta já foi aprovada pela CCT e espera votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo a conselheira da SBPC, o projeto está alinhado com reivindicações do setor ao transformar o FNDCT em um fundo contábil, o que permitirá o reinvestimento de eventuais sobras de recursos e lucros de operações no próprio fundo.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, afirmou que a pesquisa brasileira vem melhorando nos últimos anos.

— Em época de crise temos é que aumentar os investimentos em ciência e tecnologia.

O presidente do CNPq, Mario Borges, defendeu o aumento do financiamento público e mais investimentos privados para o setor. Com recursos, disse, os pesquisadores podem contribuir na geração de riqueza e no desenvolvimento sustentável, e ajudar a solucionar problemas econômicos e sociais.

A ciência como mola propulsora do desenvolvimento de qualquer país foi defendida também pela presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi.

Os cortes nas verbas públicas destinadas à ciência, à tecnologia e à inovação feitos nos últimos anos podem prejudicar não só o presente, mas o futuro do país, impactando negativamente na retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social, concluiu audiência realizada ontem na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

O debate  buscou colher subsídios para avaliar a política pública que a CCT acompanha em 2018: a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública de fomento ao setor. Criada na década de 1960, a Finep também é a secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O relator da avaliação da CCT é Waldemir Moka (MDB-MS).

O presidente da CCT, Otto Alencar (PSD-BA), disse que o contingenciamento de recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi acentuado este ano, passando de 40%. O senador prometeu que a comissão avaliará a possibilidade de apresentar emenda ao orçamento deste ano para destinar mais recursos ao setor.

Para o presidente da Finep, Marcos de Albuquerque, o Brasil precisa de uma política de Estado estável e permanente de financiamento de pesquisas e de capacitação de cientistas.

— Estamos falhando miseravelmente na inovação, que é a transformação do conhecimento em valor. Ciência, tecnologia e inovação têm de estar no centro da política de desenvolvimento nacional.

Segundo Albuquerque, é necessário diminuir os atritos entre os setores público e privado para haver mais investimentos.

A conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Fernanda Sobral, reclamou do teto de gastos do governo, que limita os recursos para investimentos no setor, e do contingenciamento dos recursos orçamentários para a área, que este ano ficarão em apenas R$ 3,4 bilhões, contra cerca de R$ 10 bilhões em 2010 em valores atualizados.

Os debatedores disseram apoiar o PLS 315/2017-Complementar, de Otto Alencar, que veda o contingenciamento de recursos destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico. A proposta já foi aprovada pela CCT e espera votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo a conselheira da SBPC, o projeto está alinhado com reivindicações do setor ao transformar o FNDCT em um fundo contábil, o que permitirá o reinvestimento de eventuais sobras de recursos e lucros de operações no próprio fundo.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, afirmou que a pesquisa brasileira vem melhorando nos últimos anos.

— Em época de crise temos é que aumentar os investimentos em ciência e tecnologia.

O presidente do CNPq, Mario Borges, defendeu o aumento do financiamento público e mais investimentos privados para o setor. Com recursos, disse, os pesquisadores podem contribuir na geração de riqueza e no desenvolvimento sustentável, e ajudar a solucionar problemas econômicos e sociais.

A ciência como mola propulsora do desenvolvimento de qualquer país foi defendida também pela presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi.

FONTE:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/06/12/corte-de-verbas-para-ciencia-tecnologia-e-inovacao-prejudica-o-pais-afirmam-debatedores

DO LULA NÃO

Resumo da vergonha de um país.

Foram procurar contas secretas de Lula na Suíça e encontraram contas do Eduardo Cunha, de diversos empresários, da Globo... 

Do Lula, não. 

Foram aos paraísos fiscais, nas Antilhas e na Europa, e acharam empresas off-shore da Globo, FHC, Serra, Aécio... 

Do Lula, não. 

Foram ao setor elétrico e só encontraram todos os tucanos, aliados, e Bolsonaro, na lista de Furnas. Lula, não. Foram à Operação Zelotes e encontraram a Gerdau, Itaú, Volkswagen, Bradesco, Globo... 

Lula, não. 

Veio a Operação Carne Fraca, envolveu toda a direção da Friboi, e nenhum diretor conhecia o filho do Lula. Foram ao triplex, não só encontraram a dona do imóvel, como descobriram que o resto do prédio é da Mossak, lavanderia internacional que presta serviços aos honestos empresários da Fiesp, Mossak em cujo nome está um outro triplex, avaliado em mais de vinte milhões, construído em área de preservação ambiental, próximo a um balneário, triplex de propriedade dos irmãos Marinho, donos da Globo. 

Do Lula, só descobriram que torce para o Corinthians. 

Nesse meio tempo a Polícia Federal prendeu um helicóptero dos aliados, numa fazenda dos aliados, pilotado por um funcionário dos aliados, sem que a polícia federal tenha descoberto de quem era a meia tonelada de pasta de cocaína que estava a bordo. Lula não é o dono do helicóptero nem da fazenda, não estava pilotando nem é aliado. 

Vão atrás de um sítio e em nenhum cartório, gaveta, cofre ou casa de laranjas há documentos afirmando que é do Lula, mas de outro dono. 

De Lula lá só dois pedalinhos e uma canoa de lata. 

Nesse ínterim aparecem dois aeroportos construídos com dinheiro público em fazendas dos aliados e, pior, fora da rota dos vôos comerciais, mas na rota do narcotráfico. Lula não sabe onde fica o município mineiro de Cláudio, onde por obra e graça do Divino Espírito Santo nasceram dois aeroportos. (...) 

Contra os aliados, cheques, recibos, arquivos de computador, vídeos, gravações..... 

E contra Lula... “eu acho”, “creio que”, “tudo leva a crer que”... 

Vão acabar descobrindo que ele é viúvo.

Autor desconhecido. retirado de um grupo de WhatsApp.

Saiu decisão da Executiva Estadual do PSB. Lídice candidata a Deputada Federal.

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

BAHIA  

NOTA OFICIAL

A injusta retirada da senadora Lídice da Mata da candidatura à reeleição na chapa majoritária do governador Rui Costa reduz o espaço da esquerda e da mulher na política baiana. A candidatura avulsa ao Senado resultaria em imenso prejuízo para as eleições dos deputados estaduais e federais do nosso partido.

Diante deste quadro, a Comissão Executiva Estadual do PSB da Bahia, em reunião ampliada, com os deputados estaduais, federal e dirigentes partidários, atendendo ao apelo da Direção Nacional, no sentido da ampliação da bancada de deputados federais, resolve que a presidente estadual da legenda na Bahia, Lídice da Mata, será candidata a deputada federal nas eleições de 2018.

Reafirmamos o nosso apoio às candidaturas de Rui Costa e Jaques Wagner ao governo do Estado e Senado respectivamente, como as candidaturas que no campo progressista apresentam uma maior viabilidade eleitoral.

Lula condenado não por provas, mas por "ato de ofício indeterminado". O que é isso?

Moro condenou Lula por 'ato de ofício indeterminado', ou seja, não existente.

Batalhar com a defesa de Lula é só uma das tarefas, e talvez não a mais árdua, do trio de magistrados que julgará o recurso de Lula daqui a três dias. A outra tarefa é batalhar com a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula a nove anos e meio, no caso do apartamento de Guarujá. A rigor, estarão em julgamento o réu Lula e a sentença de Moro, a ser julgada em seus possíveis erros e acertos. E nesse julgamento paralelo os três juízes federais se deparam com malabarismos dedutivos, justificativas gelatinosas e vazios que, para serem aceitos, exigiriam o mesmo do novo julgador.

O próprio julgamento pelo trio é uma atribuição problemática. A ser obedecida à risca a determinação legal, os casos do apartamento (julgado agora) e do sítio teriam tramitado e seriam julgados na região em que se localizam, São Paulo. A alegação artificiosa, por Moro, de que os dois casos relacionavam-se com as ilegalidades na Petrobras, levou o então relator Teori Zavascki a autorizar o deslocamento. Nem por isso a alegação ganhou legitimidade, porque a tal ligação com os fatos na Petrobras nunca se mostrou. O processo e o julgamento ficaram fora do lugar, e o recurso entrou no mesmo desvio, até o tribunal em Porto Alegre.

Opinião atribuída a um dos juízes, nessa decisão "não se trata só de condenar ou absolver, mas de convencer o país". O mínimo, para isso, seria os procuradores da Lava Jato e Moro darem fundamento à sua alegação de que o imóvel retribuía interferências de Lula, na Petrobras, para contratações da OAS. Moro e os dalagnóis não conseguiram encontrar sinais da interferência de Lula, quanto mais a ligação com o apartamento.

A saída com que Moro, na sentença a ser agora avaliada, pensa ultrapassar esse tipo de atoleiro é cômica: refere-se à tal interferência como "ato de ofício indeterminado". Indeterminado: desconhecido, não existente. Moro condenou por um ato que diz desconhecer, inexistir.

A OAS, portanto, retribuía um favorecimento que não houve. Marisa Letícia da Silva comprou e pagou a uma cooperativa de bancários por quotas de uma incorporação, para nela ter um apartamento que não recebeu. A incorporação passou à OAS, por dificuldades da cooperativa. O prédio, paulista com sorte de ser à beira-mar, por isso mesmo foi vetado por Lula, que pressentiu o assédio a perturbá-lo na praia.

Cotas ou prestações não foram mais pagas, não houve escritura nem de promessa de compra e venda, o apartamento passou a garantir dívidas da OAS. Mas na quarta-feira três juízes, dois deles do time dos obcecados, vão julgar o recurso de Lula contra nove anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção retribuída com o apartamento não recebido.

Acima de tudo isso, o caso pode ganhar clareza com uma só pergunta. Se a OAS comprava, e pagava com o apartamento, a intervenção de Lula para obter contratos na Petrobras, por que precisaria gastar tantos milhões em suborno de dirigentes da Petrobras, para obter os contratos?

A sentença de Moro passa longe da questão. Como a denúncia dos procuradores da Lava Jato e seu chefe à época, Rodrigo Janot. Se vale como sugestão complementar da lisura dos procedimentos judiciários até aqui, pode-se lembrar que o julgamento de quarta passou por cima de ao menos outros sete à sua frente na fila. Apressá-lo tem uma só utilidade: ajuda a conclusão dos demais passos do processo antes da validação final de candidaturas às próximas eleições.

Janio de Freitas

Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, analisa a política e a economia.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2018/01/1952105-moro-condenou-lula-por-ato-de-oficio-indeterminado-ou-seja-nao-existente.shtml?loggedpaywall

O processo de Lula, sua condenação, seu isolamento em Curitiba. São enredo de um filme que posso dizer sem medo de ser feliz: É UM ROTEIRO KAFKANIANO.

A tomar como verdade o material escrito acima, vem sustentar aquilo que a defesa de Lula e mais da metade do Brasil tem cobrado: ONDE ESTÃO AS PROVAS?

O que é um ato de ofício indeterminado? 

Várias leituras feitas leva a conclusão que: ele serve para sustentar condenação de quem não se conseguiu provas CONCRETAS da corrupção passiva.

Você usou o cargo para beneficiar e não recebeu nada em troca NO MOMENTO. Receberá.... 

A questão é: O que foi feito?  E o que está ocorrendo agora se refere ao ocorrido no passado?

Em resumo: NA FALTA DA PROVA - Vai um ato de ofício indeterminado...

Abaixo um link com alguns posicionamentos sobre o tema.

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/04/18/O-que-%C3%A9-%E2%80%98ato-de-of%C3%ADcio-indeterminado%E2%80%99-usado-em-acusa%C3%A7%C3%B5es-de-corrup%C3%A7%C3%A3o

Programa Saúde Sem Fronteiras atende em Itajuípe.

Entre os dias 03 e 13 de Julho a cidade de Itajuípe estará recebendo a carreta do programa Saúde sem Fronteiras do governo do Estado  da Bahia em parceria com a Secretaria de Saúde do município para realização do rastreamento do Câncer de Mama em mulheres de idades entre os 50 a 69 anos e seguimento dos casos suspeitos.

Vamos mobilizar as mulheres!!!!

O Programa Saúde Sem Fronteiras é uma ação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que reúne os serviços de rastreamento do câncer de mama (mamografia), oftalmologia, odontologia (Odontomóvel) e doação de sangue (Hemóvel). O lançamento ocorreu no dia 2 de outubro de 2015, em Porto Seguro, como parte da programação do Outubro Rosa, mês de atenção especial para as mulheres.

Com investimento anual de até R$ 40 milhões, os serviços foram integrados e ganharam atenção redobrada, com mais veículos e atividades indo aos quatro cantos do estado. Além dos serviços realizados em unidades fixas, o programa Saúde Sem Fronteiras foi ampliado e agora possui 16 veículos, com perspectiva de crescimento. Com isso, a Sesab pretende levar, cada vez mais, serviços considerados de difícil acesso para a população.

Sem o 02 de julho baiano, não existiria o 07 de setembro brasileiro!!

INDEPENDÊNCIA OU MORTE!!

Assim gritou D. Pedro!!

A elite imperial entrou com o grito, os baianos com a morte.

Monumento ao 2 de julho!

Um majestoso monumento no Largo do Campo Grande, em Salvador, é uma homenagem especial ao Dia da Independência da Bahia (2 de Julho de 1823). O Monumento ao 2 de Julho foi construído para marcar a data em que as tropas brasileiras entraram em Salvador para lutar contra os portugueses, e venceram.

Antes, muito antes de D. Pedro, gritar "Independência ou Morte", a Bahia já estava em processo de transformá-lo em Imperador. Foi da Bahia que partiu as primeiras manifestações oficiais de que, a a Independência do Brasil, já aproximava.

Poucos se fala que, a chamada Capitania da Bahia era uma das mais importantes do Brasil colônia. Apesar, do governo administrativo está no Rio de Janeiro, era na Bahia, que todos sabiam que as coisas aconteciam!

Em 10 de fevereiro, a Capitania da Bahia, agora província, pelas mudanças constitucionais ocorridas em Lisboa. Declara apoio a "Revolução Constitucionalista" em Portugal. Reformas que estavam reduzindo o  Brasil antes Reino Unido ao de Portugal, para a condição de Colônia. Ou seja, era aqui que Portugal encontrou sua grande aliada e resistente aos movimentos de rompimento com a Coroa Portuguesa.

Em 03 de novembro de 1821, militares brasileiros em Salvador, foram a Praça da Câmara exigir a renúncia da Junta de Governo obediente às cortes de Lisboa. São presos pelas tropas portuguesas fieis ao Comandante Madeira de Melo.

Em 15 de fevereiro de 1822, Madeira de Melo recebe de Portugal sua carta nomeando Comandante da Armas, com isso ele assumiu de imediato o comando das tropas portuguesas sediadas em Salvador, as tropas brasileiras, não aceitaram tal comando e o conflito começou. As tropas portuguesas, tomaram os fortes sob comando dos brasileiros em sangrentas batalhas. Em 18 de fevereiro Salvador estava dominada.

Foi nesse clima de guerra que na manhã de 19 de fevereiro, os portugueses que caçavam brasileiros "revoltosos" invadiram o convento da Lapa e assassinaram a Sóror Joana Angélica. 

Com isso, a elite soteropolitana sai de Salvador para as vilas do Recôncavo, a exemplo de Cachoeira, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Maragojipe, Jaguaripe.

É do Recôncavo baiano que nasce a reação à conquista de salvador e submissão da Bahia.

No dia 25 de junho de 1822, uma milícia de brasileiros adentrou em Cachoeira e na Praça da Câmara, juntamente com centenas de pessoas influentes, assinaram uma Ata declarando D. Pedro, como "Regente e Perpétuo Defensor e Protetor do Reino do Brasil". A Bahia, rompia oficialmente com Portugal.

A resposta dos portugueses não tardou a vir. A cidade de Cachoeira foi bombardeada!

A reação brasileira não tardou, e após a Vila de Cachoeira ser bombardeada por 02 dias seguidos, os brasileiros tomaram a canhoeira. 

Com isso as outras Vilas, tomaram coragem e iniciaram a guerra pela independência. Antes mesmo do grito de D. Pedro de Alcântara!

Em 06 de setembro de 1822, era formado um Conselho de Governo Interino da Província da Bahia. Não reconhecendo mais a autoridade de Portugal que nomeara um governo português na Província da Bahia.

Antes do grito de D Pedro, a Bahia já rompia com Portugal!

Em 12 de outubro de 1822, D. Pedro foi aclamado Imperador e em 1º de dezembro de 1822, D. Pedro é coroado Imperador do Brasil. Mas, a independência não estava garantida. Faltava libertar a Bahia.

Enquanto as festividades aconteciam no Rio de Janeiro, o sangue jorrava na Bahia. Sangue luso e caboclo!

Em 02 de julho de 1823, as tropas brasileiras entram em Salvador,já que os portugueses sob o coando de Madeira de Melo, haviam abandonado a cidade. Considerando estarem isolados e exauridos de mais de 01 ano de batalha.

A retomada de Salvador, pelo abandono das tropas portuguesas, garantiram a independência do Brasil!!!!

Índios, brancos e negros derramaram sangue em terras baianas!!!!!

O Brasil liberto e a Bahia, onde começou a colônia, foi onde terminou de fato a colônia!