O MEC NÃO É A CASA DA MADASTRA JOANA!

O MEC em suspenso

Grupos que nem se conheciam foram colocados juntos e instauraram uma guerra

Uma das áreas mais estratégicas para o desenvolvimento do País está parada por brigas que ninguém consegue entender. A semana passada acabou com sete demitidos no Ministério da Educação (MEC) e a indefinição de quantas horas mais Ricardo Vélez Rodríguez permanece no cargo.

No meio da crise, um ministro enfraquecido e desconhecido foi ao velório de alunos e funcionários da Escola Estadual Professor Raul Brasil, devastada pelo massacre ocorrido no dia anterior. Deu condolências aos familiares das vítimas, conversou com sobreviventes. No fim do mesmo dia, de volta ao seu gabinete, trocou pela terceira vez de secretário executivo, segundo cargo mais importante da pasta.

O Brasil tem 40 milhões de estudantes, em milhares de escolas que sequer sabem o nome de Ricardo Vélez Rodríguez. Mas talvez não recebam os livros didáticos destinados ao ensino médio daqui a algum tempo porque o colombiano se enrolou tanto que o edital para compra sequer existe. Era para ter sido publicado em janeiro.

Não há também portaria ainda que diga como será o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) este ano, que deveria avaliar pela primeira vez a alfabetização das crianças do 2.º ano. A prova costuma ocorrer em outubro, mas há diversas providências que precisam ser tomadas muito antes.

Pela primeira vez também, conforme determinado na gestão passada, alunos do 9.º ano fariam testes de Ciências da Natureza e de Ciências Humanas, além de Português e Matemática. Fora a inédita avaliação de educação infantil, também prevista este ano. Nada se sabe sobre como vão ser executadas essas políticas. Recentemente, em um evento sobre o Saeb para secretários municipais, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) do MEC não mandou representante.

Também não se tem notícias do que vai acontecer com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma das políticas educacionais mais importantes dos últimos anos. Os Estados esperam uma resposta do MEC sobre a ajuda financeira que era dada para elaboração e implementação de novos currículos. Afinal, o MEC faz as políticas, mas não tem escola. Quem lida com o professor, com o aluno, com o pai são os Estados e municípios. E quase sempre não há dinheiro nem expertise para fazer as leis saírem do papel.

Até as ideias polêmicas já ventiladas estão paradas. A criação de uma comissão que faria uma espécie de averiguação nas questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estacionou no meio do fogo cruzado. E quem vai querer se responsabilizar por algo, no mínimo, complicado, se não há garantia de que estará lá no dia seguinte?

Educadores experientes em gestão pública dizem que nunca viram situação igual. Ao longo de míseros dois meses e meio, grupos que nem se conheciam foram colocados para trabalhar juntos e instauraram uma guerra.

Seguidores do filósofo Olavo de Carvalho passaram a não tolerar os colegas de perfil técnico, que insistiam em tirar a pecha de ideólogo que havia colado no ministro. “Olavistas”, por sua vez, acusaram o grupo de querer transformar o ministério em um ambiente “tucano”. Ambos os grupos tiveram baixas na última semana, em meio a palavrões no Twitter.

Por fora, correm os militares do MEC, que aproveitaram a batalha entre os dois inimigos para tentar emplacar um substituto a Vélez. Com o cargo quase vago, a bancada evangélica também luta para indicar o próximo ministro – o fato de já haver alguns evangélicos na pasta é apenas uma coincidência. Confuso, não? O que é fácil de entender é que em um País tão carente de uma revolução no ensino, a educação virou piada.

O Estado de S. Paulo, Brasil 17 de mar de 2019  

Postado em grupo de WhasApp.

✽Renata Cafardo (renata.cafardo@estadao.com)

É REPÓRTER ESPECIAL DO ESTADO E FUNDADORA DA ASSOCIAÇÃO DE JORNALISTAS DE EDUCAÇÃO (JEDUCA)

FONTE/ CRÉDITOS

https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,o-mec-em-suspenso,70002758200

CHEFE DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS TERRESTRES DA RÚSSIA, CHEGOU NA VENEZUELA!

CARACAS – 

Segundo o jornalista venezuelano Javier Mayorca.

Dois aviões russos com tropas e equipamentos chegaram na Venezuela. Um deles é o Ilyushin IL-62 e o Antonov AN-124.

Vasily Tonkoshkurov e mais 100 militares russos, chegaram a Venezuela.

24 Caças russos Su-30MK2, da Sukhôi patrulham a costa da Venezuela. Este caça está armado com mísseis antissuperfície de precisão, capazes de atingir alvos a centenas de quilômetros de distância.

VEJA VÍDEO:

https://br.rbth.com/ciencia/81977-cacas-russos-patrulham-venezuela-video

DEPUTADO MINEIRO QUE ACABAR COM A LEI DE INCENTIVO À CULTURA!

Presidente da Comissão de Cultura da ALMG diz que texto que revoga todos os mecanismos de financiamento à cultura no estado não passará.

por Pedro Galvão

(foto: Quinho/EM/D.A Press)

Criada com o objetivo de fomentar atividades culturais em Minas Gerais, a 

Lei Estadual de Incentivo à Cultura é alvo de projeto de lei que propõe sua imediata revogação, bem como a do Sistema Estadual de Cultura, do Sistema de Financiamento à Cultura e da Política Estadual de Cultura Viva, estabelecidos na Lei 22.944, de 2018. Apresentado na Assembleia Legislativa no último dia 13 pelo deputado Coronel Sandro (PSL), o PL 500/2019 visa, segundo seu autor, extinguir o financiamento a projetos culturais por parte do governo estadual, mesmo que por meio de renúncia fiscal.

Embora esteja em um estágio anterior à tramitação, ainda aguardando designação de relator para ser encaminhado às comissões de Justiça e, posteriormente, Cultura, o projeto já sofre rejeição por parte do governo e causa indignação entre representantes do setor cultural.

O texto apresenta como uma das justificativas para a eliminação dos investimentos públicos em cultura um cenário popular avesso aos incentivos fiscais em todo o Brasil, citando petições contrárias à Lei Rouanet. Alega, ainda, que “a receita tributária estadual deve ser destinada na sua integralidade às demandas diretas da população, como saúde, educação, segurança pública, sendo certo que a arte e a cultura não devem ser financiadas com recursos públicos”.

“Fui eleito em cima de compromissos de campanha e daquilo em que acredito. Acredito em liberalismo econômico, na intervenção mínima do Estado nas atividades econômicas. E não vejo a cultura como uma atividade na qual o governo deva interferir. Não apresentei um projeto para acabar com a cultura, mas um projeto para revogar uma lei que possibilita a utilização de recursos públicos para a cultura. Sou a favor dos eventos culturais, mas sou contra a utilização de recursos públicos para isso”, afirmou o deputado Coronel Sandro em entrevista ao Estado de Minas. Ele defende que toda a verba destinada a projetos financiados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura seja revertida para a educação.

FUNDAMENTAL 

Porém, o projeto deverá ter dificuldades para avançar. Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), cujo titular é Marcelo Matte, declarou que “respeita essa prerrogativa (do PL 500/2019), mas afirma que a proposta não reflete o posicionamento do governo estadual”. O órgão ainda ressaltou a importância da cultura para a economia mineira e disse considerar a Lei de Incentivo à Cultura “uma ferramenta fundamental de apoio e fomento à produção cultural, capaz de gerar empregos e auxiliar a retomada do crescimento econômico em Minas Gerais”.

Para amparar sua posição, a Secult apresentou dados segundo os quais a economia criativa é responsável pela geração de mais de 450 mil empregos formais em Minas (9,89% do total de empregos do estado). A pasta citou ainda estudo da Fundação Getulio Vargas que aponta que, a cada R$ 1 investido em projetos culturais via leis de incentivo no Brasil, R$ 1,59 retornam à economia.

Embora afirme que não tenha consultado outros parlamentares a respeito do assunto, o autor do projeto de lei diz acreditar que, “por afinidade ideológica”, os deputados do Partido Novo, do governador Romeu Zema, poderiam apoiar seu texto. Por isso, o militar reformado diz estranhar a posição da Secult. “O governo foi eleito também com ideias liberais. Portanto, na minha opinião, deveriam ser favoráveis a essa revogação.”

Na Comissão de Cultura da ALMG, o PL não deve ser aprovado. Segundo o presidente, deputado Bosco (Avante), “essa proposta é extremamente incabível”. “Essa lei que criou o Sistema Estadual de Cultura e o novo marco regulatório para o financiamento à Política Estadual de Cultura Viva foi amplamente discutida, com participação de especialistas, gestores, artistas, técnicos, e está em consonância com o Sistema Nacional de Cultura. Não há motivo para revogação”, alegou o parlamentar, garantindo que, caso o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça, será rejeitado na de Cultura.

IGNORÂNCIA 

No setor cultural, a proposta é vista como uma aberração. “A primeira coisa que eu gostaria de dizer é: se a mineração acabou em Minas, vamos substituí-la pelo triângulo cultura, turismo e patrimônio histórico. Quantos empregos ele pode gerar?”, afirma o produtor cultural Afonso Borges, responsável por iniciativas como o projeto Sempre Um Papo e o Fliaraxá, que contam com recursos captados via Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Borges avalia que esse projeto de lei é fruto “de uma ignorância em relação à importância da cultura para a economia”.

“É importante traduzir em palavras simples. Nós não estamos falando de projetos particulares. A gente fala de sustentabilidade de museus, fundações culturais, associações culturais de bairro, pequenos produtores de cultura do interior de Minas Gerais. Temos que falar do conjunto de instituições culturais. São aprovados mais de 700 projetos por ano, a maioria é de pequeno porte, e isso não é dinheiro público, lei de incentivo não é verba dada pelo governo. O que o governo permite é a captação de recursos junto a uma empresa”, diz o produtor.

Diretora da Universo Produções, que realiza mostras de cinema em Tiradentes, Ouro Preto e BH, também contando com recursos obtidos via Lei de Incentivo, Raquel Hallak aponta distorções na ideia de que esses mecanismos sejam um “gasto” do dinheiro público. “Em todos os setores produtivos existem mecanismos de incentivo. Para levar uma indústria para um estado ou município, há incentivo fiscal. No caso da cultura, também. Não é um dinheiro dado. O governo abre mão de parte do valor de um imposto para uma empresa investir em um projeto cultural. Cabe ao gestor cultural apresentar esse projeto em edital e, se aprovado, buscar uma empresa que se interesse em patrociná-lo. A decisão do investimento é do empresário, não do estado. Este apenas incentiva o investimento”, afirma Hallak, lembrando que nem todos os projetos aprovados conseguem a captação de recursos.

“Precisamos de um amplo debate para acabar com essas distorções e respeitar a cultura como atividade econômica. A indústria do entretenimento é uma das que mais crescem no mundo. E ela é ainda mais importante porque desenvolve senso crítico, integra a cidade, valoriza o patrimônio histórico e forma cidadãos, além de gerar emprego e renda”, diz a produtora. Ela alerta para os riscos que uma possível extinção dos mecanismos de incentivo à cultura representam para o setor. “No governo federal, a lei existe há 27 anos. Imagine como ficaria a configuração de mercado caso ela acabe. Todo mundo quebraria. Pergunte ao empresário se ele prefere investir em cultura com recurso direto ou com recurso incentivado por renúncia fiscal”, pondera Hallak.

Assinada pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) em 15 de janeiro de 2018, a Lei 22.944 instituiu o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva. O texto é um novo marco regulatório para a articulação e a gestão integrada das políticas públicas de cultura em Minas. Além de mecanismos como distribuição dos recursos pelo interior, por meio do Fundo Estadual da Cultura (FEC), a legislação permite que empresas e pessoas físicas descontem parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e repassem o valor ao financiamento de projetos culturais aprovados em edital, por uma comissão paritária, formada por servidores da administração pública estadual e representantes de entidades da área cultural. Os descontos são limitados a 3%, 7% e 10% do total mensal do imposto, dependendo do faturamento da empresa.

"Fui eleito em cima de compromissos de campanha e daquilo em que acredito. Acredito em liberalismo econômico, na intervenção mínima do Estado nas atividades econômicas. E não vejo a cultura como uma atividade na qual o governo deva interferir. Não apresentei um projeto para acabar com a cultura, mas um projeto para revogar uma lei que possibilita a utilização de recursos públicos para a cultura. Sou a favor dos eventos culturais, mas sou contra a utilização de recursos públicos para isso”

. Coronel Sandro, 

deputado estadual pelo PSL

"Essa proposta é extremamente incabível. Essa lei que criou o Sistema Estadual de Cultura e o novo marco regulatório para o financiamento à Política Estadual de Cultura Viva foi amplamente discutida, com participação de especialistas, gestores, artistas, técnicos, e está em consonância com o Sistema Nacional de Cultura. Não há motivo para revogação”

. Deputado Bosco (Avante), 

presidente da Comissão de Cultura da ALMG

Precisamos de um amplo debate para acabar com essas distorções e respeitar a cultura como atividade econômica. A indústria do entretenimento é uma das que mais crescem no mundo. E ela é ainda mais importante porque desenvolve senso crítico, integra a cidade, valoriza o patrimônio histórico e forma cidadãos, além de gerar emprego e renda”

. Raquel Hallak,

produtora cultural

FONTE:

https://www.uai.com.br/app/noticia/e-mais/2019/03/22/noticia-e-mais,243272/deputado-do-psl-faz-projeto-para-acabar-com-incentivos-culturais-em-mi.shtml

CAMINHONEIROS EM GREVE EM MUITO BREVE! ASSIM ACREDITA O GSI!

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro vem “monitorando” as organizações de caminhoneiros Brasil afora, e tudo indica que deve haver uma nova greve nos próximos dias.

Foto: BLOG do Ismael

O governo quer evitar que qualquer tipo de paralisação aconteça.

Acontece que os compromissos firmados pelo golpista Michel Temer ano passado não foram cumpridos; e a categoria está ficando irritada com o imobilismo do governo Bolsonaro.

Na semana passada, Wallace Landim, o Chorão, presidente das associações Abrava e BrasCoop, que representam a classe de caminhoneiros, teve reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Ele disse que até a próxima semana, o próprio presidente Jair Bolsonaro deve se manifestar sobre os pedidos da categoria.

Na pauta de reivindicações consta o piso mínimo da tabela de frete, o preço do óleo diesel, entre outros. A questão é que na outra ponta estão os empresários e o mercado que repele qualquer interferência do governo.

As informações são do Estadão.

15 ª SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. STCT - Litoral Sul.

https://youtu.be/s0xC2j-82Qs

Já está no YOU TUBE o vídeo da Semana Territorial de Ciência e Tecnologia, Litoral Sul. 

O vídeo trás um resumo do evento que ocorreu em nosso território, envolvendo os vários municípios e escolas das esferas federais, estadual e municipais.

Para este ano, já se está trabalhando buscando realizar um evento de grande impacto e capilaridade. Tanto a nível regional como municipal, ampliando o número de escolas participantes em cada município como também o número de alunos.

A Secretaria de Educação do Estado da Bahia, teve participação ativa nessa ação através do Programa Ciência na Escola. As escolas estaduais do Território Litoral Sul foram mobilizadas a participar dos diversos eventos.

Em Itajuípe com forte apoio da Prefeitura Municipal, foram realizadas várias ações locais:

- Caminhão com Ciências da UESC na antiga Praça da Feira;

- Palestra para professores tratando de Metodologias Ativas;

- Palestra para alunos da rede municipal e estadual, tratando da Física no dia-a-dia;

- Feira de Ciências no Colégio Diógenes Vinhaes;

- Mostra de trabalhos na Escola Municipal Núbia Badaró.

O tema da 16ª SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA É - Bioeconomia: diversidade e riqueza para o desenvolvimento sustentável. 

MANTENDO A MOBILIZAÇÃO CONTRA, ELES RECUAM. TEM QUE TER REFORMA: REFORMA JUSTA, HUMANA E COM EXTINÇÃO DE PRIVILÉGIOS!

Deputados favoráveis à aprovação da reforma da Previdência recuaram.

Foto Blog da cidadania

Muitos parlamentares alegam que não querem se comprometer publicamente com pontos que podem ser postos em negociação pelo governo.

As bancadas temáticas, que o presidente anunciou como alicerce de seu governo no Congresso, em substituição aos partidos, tampouco estão alinhadas. A evangélica, por exemplo, passou a se omitir.

A ruralista, nos bastidores, pressiona para a exclusão de mudanças na aposentadoria de trabalhadores do campo —responsável por déficit maior que a previdência urbana.

Mesmo o líder da bancada da agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), um dos mais entusiastas da reforma, admite ser possível que a idade mínima proposta para trabalhadoras do campo seja alterada.“A idade mínima de 60 anos para mulheres [na aposentadoria rural] tem de ser discutida. Temos de ver o impacto disso, ou de aumentar a idade [do patamar atual de] 55 anos para 57 anos.”

Resultados preliminares de uma enquete realizada pela Folha mostram que partidos que, meses atrás, defendiam a aprovação rápida da medida deram um passo atrás agora.

O PRB, que integra a bancada evangélica, é um deles.

Dos 30 deputados em exercício do mandato, nenhum se declarou a favor do texto, em nenhum dos quatro aspectos questionados pelo levantamento —mudanças nas regras para o servidor público e no setor privado, alíquota progressiva para a contribuição previdenciária e alteração no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Ligada à Igreja Universal, a sigla adotou tom favorável à reforma durante a campanha e depois da eleição de Bolsonaro. Agora, oferece seu silêncio como resposta à articulação do governo no Congresso.

A bancada evangélica, de forma geral, anunciou independência em relação ao Executivo, como reflexo da insatisfação com o espaço dado a seus quadros no governo.

O PSDB, embora tenha sofrido uma redução na bancada, poderia exercer influência favorável à reforma, já que advoga por sua urgência desde a campanha. Os tucanos, no entanto, estão reticentes.

Dos 14 deputados que responderam à enquete por enquanto, 4 se disseram a favor da reforma para o servidor público, 2 contra e 8 não souberam ou não quiseram comentar.

Reservadamente, argumenta-se que há iniciativas em curso para esvaziar a proposta e sacrificar trabalhadores, poupando privilégios de grupos de pressão —como os servidores públicos.

A se confirmar um cenário assim, deputados que defendem a reforma da Previdência dizem que se verão

obrigados a votar contra.

Por causa desse ambiente é que já se começa a falar até em uma eventual saída do ministro Paulo Guedes (Economia) do governo. A sua obstinação em aprovar a reforma deu lastro a Bolsonaro e o ajudou a se eleger.

No MDB, partido do ex-presidente Michel Temer, que tentou aprovar uma reforma da Previdência, a bancada também adota uma posição de cautela com a proposta.

Emedebistas afirmam que o texto de Bolsonaro é mais duro e a articulação política é falha.

Congressistas favoráveis à reforma apontam como mais um fator negativo a indefinição da bancada do PSL, partido do presidente.

A enquete da Folha mostra um cenário bem mais favorável entre deputados do PSL de forma geral, mas o BPC acende o sinal de alerta.

Dos 32 consultados, 15 se disseram a favor da mudança proposta e 15 não souberam ou não quiseram responder. Dois foram contra.

Nos bastidores, deputados do partido do presidente defendem alterações na proposta para beneficiar

setores específicos.

Além do PSL, as bancadas mais afinadas com a reforma são as do DEM e do Novo.

O primeiro é o partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), fiador e principal articulador da proposta. Seis deputados da legenda se dizem favoráveis à alíquota progressiva para a contribuição, 1 é contra e 13 não souberam ou não quiseram responder. Sete não foram localizados ainda.

Já o Novo é praticamente consensual em seu apoio ao texto enviado. Os oito deputados se disseram a favor dos termos propostos para o setor público e privado e para a alíquota progressiva. Apenas um não quis ou não soube se posicionar em relação ao BPC.

As mudanças propostas para esse benefício, que é pago a idosos carentes, sofrem resistência especialmente entre parlamentares do Norte e do Nordeste. Todos os ouvidos são contrários à ideia.

Esse é um dos pontos mais criticados pela oposição, mas também por partidos alinhados à pauta econômica.

O PSDB da Câmara, por exemplo, já anunciou um acordo para que toda a bancada tucana vote contra alterações no benefício.

Diante do cenário, o governo já costura alternativas.

“Até alguns dias atrás, eu pensei que o governo teria um encaminhamento mais fácil. Estou reavaliando”, disse Augusto Coutinho (PE), líder do Solidariedade, cuja bancada está dividida.

“O governo não está conseguindo ainda comunicar bem a Previdência. Existia um sentimento anterior ao envio do projeto da necessidade de sua aprovação. Hoje você já começa a ver parlamentares tergiversarem.”

Interlocutores de Bolsonaro tentam reverter essa tendência. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), se reuniu com aproximadamente 50 parlamentares em três dias.

O governo levantou quais cargos nos estados podem receber indicação de congressistas em uma tentativa de formar a base de apoio. “Mas não abrimos mão do critério técnico”, disse Joice.

Para o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o presidente não loteou ministérios e, por isso, as alianças ainda estão em andamento. Evitar indicações políticas para pastas “é excepcional para o país”, disse.

“Mas, por outro lado, traz uma consequência para a formação da base. Deixa de ser algo automático. Então, estamos construindo aproximações sucessivas para que, num momento mais para a frente, a gente consiga uma base para aprovar nossos projetos.”

Colaboraram Amanda Lemos, Géssica Brandino, Carlos Bozzo Junior, Caroline Apple, Laíssa Barros e Luciano Máximo

Da FSP

Fonte:  

https://blogdacidadania.com.br/2019/03/deputados-favoraveis-a-aprovacao-da-reforma-da-previdencia-recuaram/

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É TÃO BOA PARA A SOCIEDADE QUE O GOVERNO JÁ ARMA DEFESA PRÉVIA!

GOVERNO FEDERAL COM MEDO DAS AÇÕES JUDICIAIS E QUESTIONAMENTOS ORGANIZA FORÇA TAREFA PARA DEFESA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 180, DE 7 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a criação de Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União para a atuação nas demandas judiciais sobre a PEC nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e

Considerando a necessidade de um trabalho jurídico preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial à judicialização de temas relativos à PEC nº 06/2019, resolve:

Art. 1º Instituir equipe nacional especializada para atuação estratégica no monitoramento e defesa das demandas judiciais que tenham por objeto as disposições da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 06/2019, intitulada "Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social - PEC 6/2019".

Art. 2º A equipe será composta por representantes do Gabinete do Advogado-Geral da União e dos órgãos responsáveis pelas funções de consultoria e assessoramentos jurídicos, bem como de defesa judicial da União, de suas autarquias e fundações, que atuarão no âmbito de suas respectivas atribuições e áreas de competência, na forma abaixo:

I - Gabinete do Advogado-Geral da União: 1 membro;

II - Consultoria-Geral da União: 2 membros;

III - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: 2 membros;

IV - Procuradoria-Geral da União: 5 membros;

V - Procuradoria-Geral Federal: 5 membros; e

VI - Secretaria-Geral do Contencioso: 5 membros.

Art. 3º No âmbito da respectiva área de atuação do órgão, compete aos membros designados o desempenho das seguintes atividades:

I - sistematização e disponibilização de subsídios, estudos, pareceres e notas técnicas objetivando a atuação célere e eficaz;

II - organização das teses para subsidiar as manifestações e defesas em juízo;

III - monitoramento do ingresso de ações judiciais, acompanhado da respectiva atuação em juízo, independentemente de citação, intimação ou notificação;

IV - coordenação e supervisão dos respectivos órgãos de execução no acompanhamento das ações judiciais; e

V - consolidação dos dados de judicialização.

Art. 4º Os membros serão designados em ato próprio de cada um dos órgãos arrolados nos incisos do artigo 2º.

Art. 5º O acompanhamento das ações de que trata esta Portaria consistirá no monitoramento contínuo e na adoção de medidas que garantam tratamento compatível com a relevância da matéria, notadamente:

I - cadastramento no sistema push dos tribunais;

II - participação em reuniões, despachos e audiências com autoridades administrativas e judiciais;

III - apresentação de memoriais; e

IV - sustentação oral, quando cabível.

Art. 6º A coordenação da Força Tarefa será desempenhada pelo representante do Gabinete do Advogado-Geral da União, a quem incumbirá apresentar as ações empreendidas pela equipe, realizar reuniões periódicas e fornecer relatórios das atividades desenvolvidas.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

FONTE: 

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/66344423