MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA
Depois de 20 anos de negociações, o acordo dá seu primeiro passo para a concretização. Essa foi apenas a fase das negociações que foram concluídas e o anúncio político.
Para sua efetivação falta a revisão técnica-jurídica. Concluída essa fase, se marca a efetiva data de assinatura do acordo. Depois dessa fase as discussões nos parlamentos dos países envolvidos e sua aprovação neles. No Mercosul em cada parlamento dos países membros, na União Europeia, no Parlamento europeu.
Oficialmente as negociações começaram em 1999. Avançavam e recuavam, dependia dos humores da política dos países envolvidos.
Contudo, já em 1994, o então Chanceler do governo Itamar Franco, o ministro Celso Amorim assinou um memorando de entendimento no sentido de iniciar conversas sobre um futuro acordo entre os blocos econômicos com o então ministro das Relações Exteriores de Portugal, José Manuel Durão Barroso.
Naquele ano(1994), após um encontro em que integrantes do Mercosul e da União Europeia discutiram a formação de um acordo de cooperação, foi o embrião do acordo ora firmado.
O atual governo lógico, tem o mérito de assinar o acordo, mas não tem mérito algum na construção do acordo. Basta lembrar que o atual presidente e ministro da economia não valorizavam o MERCOSUL.
"Em março de 2016, quando ainda era deputado federal, Bolsonaro afirmou em um discurso na Câmara que a crise econômica de então era fruto da forma como o Brasil, nos governos do PT, optou por um "viés ideológico" ao fazer negócios "não com o mundo, mas, basicamente, na América do Sul, com o Mercosul".
No ano seguinte, ainda deputado, Bolsonaro reforçou essa posição ao defender, no Twitter, que o Brasil precisava "ter outras opções fora das amarras ideológicas do Mercosul". "Partamos para o bilateralismo (acordo entre dois países) em prol do desenvolvimento real do país", disse na época".
Na época pós eleitoral o futuro ministro assim se pronunciou sobre o MERCOSUL:
"Logo depois da eleição de Bolsonaro, Paulo Guedes, apontado já na época como futuro ministro da Economia, declarou ao jornal argentino Clarin que o Mercosul não seria uma prioridade do futuro governo."
"O economista argumentou ainda que o Mercosul é "muito restritivo, o Brasil ficou prisioneiro de alianças ideológicas e isso é ruim para a economia". Disse também que o bloco só negociava com quem tinha "inclinações bolivarianas", mas que isso não ocorreria mais".
"Em junho, Guedes voltou a criticar o bloco em uma transmissão pelo Facebook feita ao lado de Bolsonaro em viagem à Argentina. "A Argentina já foi o sexto país mais rico do mundo, e o Brasil era a economia que mais crescia no mundo. E o Mercosul virou uma trava para o crescimento e também ameaçou a nossa democracia, como aconteceu com a Venezuela", disse o ministro."
O governo atual em verdadeira crise ampla, geral e irrestrita teve um alento com essa notícia. Soube recuar no discurso retórico, não prático, eleitoreiro, para uma ação prática e de Estado.
Saindo da esfera política-governamental, vamos aos fatos concretos que é o que nos interessa. O que isso pode e deve mudar na vida do trabalhador brasileiro, isso é o que importa de fato.
CRONOLOGIA
1992 - Brasil e Mercosul assinam termo de cooperação comercial com os países do então Conselho das Comunidades Europeias, precursor da UE.
1994 - Memorando de entendimento para início de conversações.
1995 - O documento assinado em 1992, só é promulgado em novembro de 1995, já no governo de Fernando Henrique Cardoso. No documento, as partes dizem que "estão decididas a fomentar, em especial, o desenvolvimento da cooperação em matéria de comércio, investimentos, finanças e tecnologia.
1995 - Em dezembro é assinado, em Madri, o acordo-quadro de cooperação interregional entre Mercosul e União Europeia.
1999 - É anunciado, durante a cúpula Mercosul-UE no Rio de Janeiro, o objetivo de iniciar negociações do acordo birregional em três pilares (comercial, político e de cooperação).
2004 - É feita a primeira oferta de acordo, que é considerada insatisfatória.
2004 - O primeiro impasse
O principal ponto de conflito é a Política Agrícola Comum (PAC) da UE, que protege a produção agrícola dos países europeus. Estes, por sinal, temem a possível competitividade dos países americanos e se opõem à liberalização do setor.
2010 - As negociações são retomadas em Madri. São apresentadas ofertas de acesso aos mercados de serviços e compras governamentais. Permanece o impasse no setor agrícola, enquanto o bloco europeu é pressionado pelos produtores franceses, que temem o preço e a velocidade de produção da carne americana.
2012 - Segunda fase de negociações chega ao fim sem troca de ofertas entre os blocos.
2016 - Blocos trocam ofertas de acesso aos mercados de bens, serviços e compras governamentais. Ambos os lados passam semanas discutindo e entendendo as propostas setoriais e gerais de cada bloco, mas, apesar do interesse mútuo, nenhum acordo chega a ser finalizado.
2017 - Representantes dos dois blocos passam grande parte de 2017 revendo ambas as ofertas e esbarrando em pontos de discórdia, como a pouca abertura da Europa aos produtos agrícolas e ao etanol da América do Sul.
2018 - É anunciado um acordo para 2018, que é posteriormente adiado, em partes pelo fim do mandato de Michel Temer e seu envolvimento em acusações de corrupção.
2019 - Durante muito tempo considerado o país que mais bloqueava o acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, a França mudou de posição em janeiro em favor de um fechamento rápido da negociação, que se prolonga há mais de 20 anos.
28 de junho de 2019 - Depois de anos sob a pressão de seus produtores agrícolas, a França decide ceder aos pedidos do Mercosul e aumentar a sua cota de importação da carne americana de 70 mil para 100 mil toneladas por ano. É assinado o acordo.
O que vem agora?
Apesar de toda comemoração. O acordo só começará vigorar no mínimo daqui a 05 anos. Antes muitas águas passarão por baixo dessa ponte chamada relações comerciais multilaterais.
O acordo da União Europeia com o Mercosul deixa claro que os países integrantes se comprometem a implementar o Acordo de Paris sobre o clima. O Brasil desse modo não poderá mais abandonar o acordo da ONU (Organização das Nações Unidas).
O acordo cita a cooperação dos países membros dos blocos em migração, economia digital, pesquisa e educação, direitos humanos, incluindo os direitos dos povos indígenas, proteção ambiental, governança dos oceanos e contra o terrorismo, lavagem de dinheiro e crime cibernético.
"Mesmo após 20 anos de negociação, ainda falta um longo caminho para que o acordo entre Mercosul e UE, de fato, entre em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências."
"Tem uma tendência de haver resistência nos Parlamentos de países europeus, especialmente de partidos nacionalistas e também os ambientalistas", diz Ammar Abdelaziz, da BMJ Consultoria. Segundo ele, não dá para estipular um prazo para a finalização dessa ratificação por parte dos europeus. No caso brasileiro, o acordo agora será analisado pelos ministérios envolvidos e depois será enviado para o Congresso Nacional, onde tramitará por comissões e terá de aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. "Em média, o Brasil leva em torno de três a quatro ano para ratificar acordos internacionais, não vai ser menos que isso".
Uma questão tem preocupado quem tem acompanhado essas negociações nos últimos 20 anos: A falta de transparência no que foi assinado. Ninguém sabe efetivamente o que foi concluído e assinado.
Sabe-se que em 2010, o Brasil sozinho exportou 121 mil toneladas de carne bovina para a União Europeia e que no acordo atual os números ficaram abaixo das 100 mil toneladas para todo o MERCOSUL.
“A oferta de 99 mil toneladas de carne não cumpre o mandato de 2010 e não contempla a ambição do setor no Mercosul”, disseram os grupos, que ainda apontaram para a “falta de informação” sobre o restante das condicionalidades. “A oferta não atende às expectativas do setor agropecuário do Mercosul”, insistiram as entidades, num documento assinado por Gedeão Silveira Pereira e enviado aos ministros dos quatro países. Jan./2018.
Por tudo isso, é preciso aguardar que o documento assinado seja divulgado. Ressalte-se contudo que desde as negociações com o governo Temer que a falta de transparência vem sendo praticada, alegam os empresários do MERCOSUL.
Visão global e cenário:
O Brasil exporta para a UE mais de 17% de suas exportações globais. Do global das importações brasileiras, mais de 19% é oriundo da UE. Porém, em valores monetário, o saldo é positivo para o Brasil.
O gráfico acima mostra que o Brasil é um típico exportador de produtos primários ou de baixa inserção de trabalho/tecnologia. Importa basicamente produto acabados já prontos para uso sem necessidade de inserção de trabalho/tecnologia.
As expectativas de incremento de mais de 87 bilhões de dólares no PIB brasileiro é muito alta e precisa de ponderações. Não há nenhuma base numérica que sustente essa projeção.
Na realidade as projeções podem está completamente erradas, já que o governo não revelou o que realmente foi negociado.
Em breve estaremos publicamos mais material sobre o assunto. Esperar a documentação chegar no Congresso Nacional.
FONTE:
ACORDO DE ASSOCIAÇÃO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA. 28 de junho de 2019 Documento do governo brasileiro.
