domingo, 30 de junho de 2019

MERCOSUL + UNIÃO EUROPEIA = GLOBALISMO, GLOBALIZAÇÃO, GEOECONOMIA OU GEOPOLÍTICA??

MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA
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Depois de 20 anos de negociações, o acordo dá seu primeiro passo para a concretização. Essa foi apenas a fase das negociações que foram concluídas e o anúncio político.

Para sua efetivação falta a revisão técnica-jurídica. Concluída essa fase, se marca a efetiva data de assinatura do acordo.  Depois dessa fase as discussões nos parlamentos dos países envolvidos e sua aprovação neles. No Mercosul em cada parlamento dos países membros, na União Europeia, no Parlamento europeu.

Oficialmente as negociações começaram em 1999. Avançavam e recuavam, dependia dos humores da política dos países envolvidos. 

Contudo, já em 1994, o então Chanceler do governo Itamar Franco,  o ministro Celso Amorim  assinou um memorando de entendimento no sentido de iniciar conversas sobre um futuro acordo entre os blocos econômicos com o então ministro das Relações Exteriores de Portugal,   José Manuel Durão Barroso. 

Naquele ano(1994), após um encontro em que integrantes do Mercosul e da União Europeia discutiram a formação de um acordo de cooperação, foi o embrião do acordo ora firmado.

O atual governo lógico, tem o mérito de assinar o acordo, mas não tem mérito algum na construção do acordo. Basta lembrar que o atual presidente e ministro da economia não valorizavam o MERCOSUL. 

"Em março de 2016, quando ainda era deputado federal, Bolsonaro afirmou em um discurso na Câmara que a crise econômica de então era fruto da forma como o Brasil, nos governos do PT, optou por um "viés ideológico" ao fazer negócios "não com o mundo, mas, basicamente, na América do Sul, com o Mercosul". 

No ano seguinte, ainda deputado, Bolsonaro reforçou essa posição ao defender, no Twitter, que o Brasil precisava "ter outras opções fora das amarras ideológicas do Mercosul". "Partamos para o bilateralismo (acordo entre dois países) em prol do desenvolvimento real do país", disse na época". 


Na época pós eleitoral o futuro ministro assim se pronunciou sobre o MERCOSUL:

"Logo depois da eleição de Bolsonaro, Paulo Guedes, apontado já na época como futuro ministro da Economia, declarou ao jornal argentino Clarin que o Mercosul não seria uma prioridade do futuro governo."

"O economista argumentou ainda que o Mercosul é "muito restritivo, o Brasil ficou prisioneiro de alianças ideológicas e isso é ruim para a economia". Disse também que o bloco só negociava com quem tinha "inclinações bolivarianas", mas que isso não ocorreria mais".

"Em junho, Guedes voltou a criticar o bloco em uma transmissão pelo Facebook feita ao lado de Bolsonaro em viagem à Argentina. "A Argentina já foi o sexto país mais rico do mundo, e o Brasil era a economia que mais crescia no mundo. E o Mercosul virou uma trava para o crescimento e também ameaçou a nossa democracia, como aconteceu com a Venezuela", disse o ministro."


O governo atual em verdadeira crise ampla, geral e irrestrita teve um alento com essa notícia. Soube recuar no discurso retórico, não prático, eleitoreiro, para uma ação prática e de Estado

Saindo da esfera política-governamental, vamos aos fatos concretos que é o que nos interessa. O que isso pode e deve mudar na vida do trabalhador brasileiro, isso é o que importa de fato.

CRONOLOGIA

1992 Brasil e Mercosul assinam termo de cooperação comercial com os países do então Conselho das Comunidades Europeias, precursor da UE. 

1994 - Memorando de entendimento para início de conversações. 

1995O documento assinado em 1992, só é promulgado em novembro de 1995, já no governo de Fernando Henrique Cardoso. No documento, as partes dizem que "estão decididas a fomentar, em especial, o desenvolvimento da cooperação em matéria de comércio, investimentos, finanças e tecnologia.

1995 - Em dezembro é assinado, em Madri, o acordo-quadro de cooperação interregional entre Mercosul e União Europeia.
1999 - É anunciado, durante a cúpula Mercosul-UE no Rio de Janeiro, o objetivo de iniciar negociações do acordo birregional em três pilares (comercial, político e de cooperação).
2004 - É feita a primeira oferta de acordo, que é considerada insatisfatória. 

2004 - O primeiro impasse

O principal ponto de conflito é a Política Agrícola Comum (PAC) da UE, que protege a produção agrícola dos países europeus. Estes, por sinal, temem a possível competitividade dos países americanos e se opõem à liberalização do setor.
2010 - As negociações são retomadas em Madri. São apresentadas ofertas de acesso aos mercados de serviços e compras governamentais. Permanece o impasse no setor agrícola, enquanto o bloco europeu é pressionado pelos produtores franceses, que temem o preço e a velocidade de produção da carne americana. 
2012 - Segunda fase de negociações chega ao fim sem troca de ofertas entre os blocos.
2016 - Blocos trocam ofertas de acesso aos mercados de bens, serviços e compras governamentais. Ambos os lados passam semanas discutindo e entendendo as propostas setoriais e gerais de cada bloco, mas, apesar do interesse mútuo, nenhum acordo chega a ser finalizado.  
2017 Representantes dos dois blocos passam grande parte de 2017 revendo ambas as ofertas e esbarrando em pontos de discórdia, como a pouca abertura da Europa aos produtos agrícolas e ao etanol da América do Sul


2018 - É anunciado um acordo para 2018, que é posteriormente adiado, em partes pelo fim do mandato de Michel Temer e seu envolvimento em acusações de corrupção.
2019 - Durante muito tempo considerado o país que mais bloqueava o acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, a França mudou de posição em janeiro em favor de um fechamento rápido da negociação, que se prolonga há mais de 20 anos. 

28 de junho de 2019 Depois de anos sob a pressão de seus produtores agrícolas, a França decide ceder aos pedidos do Mercosul e aumentar a sua cota de importação da carne americana de 70 mil para 100 mil toneladas por ano.  É assinado o acordo.
O que vem agora?

Apesar de toda comemoração. O acordo só começará vigorar no mínimo daqui a 05 anos. Antes muitas águas passarão por baixo dessa ponte chamada relações comerciais multilaterais.
O acordo da União Europeia com o Mercosul deixa claro que os países integrantes se comprometem a implementar o Acordo de Paris sobre o clima. O Brasil desse modo não poderá mais abandonar o acordo da ONU (Organização das Nações Unidas).
O acordo cita a cooperação dos países membros dos blocos em migração, economia digital, pesquisa e educação, direitos humanos, incluindo os direitos dos povos indígenas, proteção ambiental, governança dos oceanos e contra o terrorismo, lavagem de dinheiro e crime cibernético.
"Mesmo após 20 anos de negociação, ainda falta um longo caminho para que o acordo entre Mercosul e UE, de fato, entre em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências."
"Tem uma tendência de haver resistência nos Parlamentos de países europeus, especialmente de partidos nacionalistas e também os ambientalistas", diz Ammar Abdelaziz, da BMJ Consultoria. Segundo ele, não dá para estipular um prazo para a finalização dessa ratificação por parte dos europeus. No caso brasileiro, o acordo agora será analisado pelos ministérios envolvidos e depois será enviado para o Congresso Nacional, onde tramitará por comissões e terá de aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. "Em média, o Brasil leva em torno de três a quatro ano para ratificar acordos internacionais, não vai ser menos que isso".

Uma questão tem preocupado quem tem acompanhado essas negociações nos últimos 20 anos: A falta de transparência no que foi assinado. Ninguém sabe efetivamente o que foi concluído e assinado.

Sabe-se que em 2010, o Brasil sozinho exportou 121 mil toneladas de carne bovina para a União Europeia e que no acordo atual os números ficaram abaixo das 100 mil toneladas para todo o MERCOSUL.

“A oferta de 99 mil toneladas de carne não cumpre o mandato de 2010 e não contempla a ambição do setor no Mercosul”, disseram os grupos, que ainda apontaram para a “falta de informação” sobre o restante das condicionalidades. “A oferta não atende às expectativas do setor agropecuário do Mercosul”, insistiram as entidades, num documento assinado por Gedeão Silveira Pereira e enviado aos ministros dos quatro países. Jan./2018.

Por tudo isso, é preciso aguardar que o documento assinado seja divulgado. Ressalte-se contudo que desde as negociações com o governo Temer que a falta de transparência vem sendo praticada, alegam os empresários do MERCOSUL.  
Visão global e cenário: 

O Brasil exporta para a UE mais de 17% de suas exportações globais. Do global das importações brasileiras, mais de 19% é oriundo da UE. Porém, em valores monetário, o saldo é positivo para o Brasil.




O gráfico acima mostra que o Brasil é um típico exportador de produtos primários ou de baixa inserção de trabalho/tecnologia. Importa basicamente produto acabados já prontos para uso sem necessidade de inserção de trabalho/tecnologia.

As expectativas de incremento de mais de 87 bilhões de dólares no PIB brasileiro é muito alta e precisa de ponderações. Não há nenhuma base numérica que sustente essa projeção.

Na realidade as projeções podem está completamente erradas, já que o governo não revelou o que realmente foi negociado.

Em breve estaremos publicamos mais material sobre o assunto. Esperar a documentação chegar no Congresso Nacional.

FONTE: 


ACORDO DE ASSOCIAÇÃO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA. 28 de junho de 2019 Documento do governo brasileiro.

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