O fim do PNE é mais uma consequência do golpe Publicado em Quinta, 10 Agosto 2017 15:42 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação –  CNTE, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de  trabalhadores das escolas públicas brasileiras de nível básico, torna  público o seu repúdio a mais um ataque aos direitos do povo  brasileiro: em nome do “equilíbrio fiscal” do país, o governo  golpista de Temer enterra de vez o PNE, ao vetar as suas  prioridades no cumprimento das metas no âmbito da Lei de  Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2018. A LDO, que orienta os gastos do governo para o ano, foi aprovada  pelo Congresso Nacional ainda no mês de julho e, ao ser enviada  para a sanção governamental, recebeu inúmeros vetos para ser  publicada no Diário Oficial no dia de ontem (09/08). E não só a  educação foi fortemente prejudicada! Dispositivos que previam o  gasto mínimo em saúde com referência ao crescimento  populacional também foram vetados, além da previsão de  realização de uma auditoria da dívida pública por parte da  sociedade civil, ação prevista pelo Ministério do Planejamento.  Aliás, o pagamento dos juros da dívida é a única coisa intocável  por este governo golpista, usurpador da democracia e corrupto:  para “equilibrar as contas públicas”, cortam-se direitos do povo,  mas não se mexe em nenhum centavo dos recursos bilionários que  enriquecem os bancos e rentistas deste país. Afinal, eles não  financiaram o golpe para isso! No âmbito da educação, o veto presidencial da LDO atinge  diretamente a alocação de recursos orçamentários para a  implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi, prevista no  texto aprovado pelos parlamentares em função de sua inscrição na  estratégia 20.6, da meta 20 do PNE, que trata sobre o  financiamento do sistema educacional brasileiro. O achaque maior  dessa medida é que, em que pese a lei orçamentária ser uma  estimativa de gasto – o que quer dizer que nem tudo que está na lei  orçamentária deva ser, obrigatoriamente, cumprido pelos governos,  mas apenas se constituir em uma agenda para os gastos públicos -,  o veto a essa previsão de gasto explicita e evidencia o desprezo  deste governo pela educação pública. Definitivamente, esses vetos  sinalizam que nem mesmo para escamotear a prioridade das áreas  sociais esse governo se presta. É a vitória escancarada do  rentismo!  É a subjugação definitiva do Estado aos ditames do mercado! Os educadores brasileiros se colocam na linha de frente da defesa  de uma educação pública, de boa qualidade e socialmente  referenciada e, a cada dia que passa, não toleram o martírio que  representa este governo ao povo brasileiro! É preciso dar um basta  a tanta desfaçatez!! O povo reagirá à altura!! E fiquemos certos que  os trabalhadores em educação são protagonistas na luta contra este  governo ilegítimo. Só a tomada das ruas destituirá os golpistas e,  quando isso acontecer, estes mesmos devem ser responsabilizados  pela tragédia social a que estão submetendo o país! Brasília, 10 de agosto de 2017 Direção Executiva da CNTE