sexta-feira, 21 de julho de 2023

CIÊNCIA, DEMOCRACIA E O FUTURO DO BRASIL NO MAIOR ENCONTRO CIENTÍFICO DO PÁIS.

“A educação e a difusão científicas estão se tornando prioritárias mundo afora”, afirmam Renato Janine Ribeiro, Fernanda Sobral e Paulo Artaxo, respectivamente, presidente e vice-presidentes da SBPC, em artigo publicado nesse domingo, na Folha de S. Paulo

No próximo dia 23 de julho, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) iniciará sua 75ª Reunião Anual, em Curitiba, na Universidade Federal do Paraná (UFPR). São 75 anos de existência, comemorados no passado dia 8, dedicados às causas da ciência, da cultura, da educação, saúde, meio ambiente, democracia e, também, da inclusão social e da tecnologia e inovação.

O tema da reunião anual será “Ciência e democracia para um Brasil justo e desenvolvido”. Confessamos que decidimos por esse título antes dos resultados da última eleição, quando ainda não sabíamos qual papel teria a comunidade científica brasileira a partir de 2023: estaríamos defendendo o que restasse de democracia, caso o negacionismo continuasse mandando no Brasil, ou estaríamos recompondo o regime democrático e o país, fazendo ademais com que suas bênçãos finalmente beneficiem a todos, e não apenas à minoria mais abonada?

Agora que começamos o resgate do Brasil com base nos valores éticos do tempo presente, que incluem a sociedade do conhecimento sem preconceitos como um de seus pilares, fica premente questionar: ciência para quem, ciência para quê?

A ciência é para todos. A ideia de alfabetização precisa crescer, não basta mais saber ler, escrever e efetuar as quatro operações aritméticas. Mas em breve todos necessitarão conhecer pelo menos os fundamentos das principais ciências: matemática, física, química, biologia, ciências sociais, história, geografia e filosofia.

A ciência é para tudo, em especial, o desenvolvimento social. O conhecimento rigoroso, que além das ciências inclui a literatura, as artes e a filosofia, é decisivo para uma vida melhor. A vida boa não é apenas a do conforto, dos privilégios materiais; é o princípio ético que exige valorizar todas as capacidades do ser humano.

Não por acaso, os últimos anos mudaram fortemente o compromisso da ciência. Por boa parte do século 20, a grande conquista científica daquele tempo parecia ser a fissão nuclear, com seus correlatos. Hoje, cada vez mais pensamos na saúde –humana e do planeta. Saímos do flerte com a morte violenta, e nos comprometemos com a vida, mais até: com a vida de qualidade. Com a vida respeitando todos os nossos, sem exceção.

Por isso, neste tempo em que o país procura melhorar sua economia e fazer com que os ganhos de produtividade não apenas nos tornem mais competitivos, porém mais justos, a ciência tem um papel a desempenhar. Ela permite, como mostrou Johanna Döbereiner, cujos cem anos de nascimento festejaremos em 2024, aumentar fortemente a produtividade agrária, pela fixação do nitrogênio no solo.

Ela nos capacita, como mostram as ciências humanas, a alçar à dignidade os seres humanos que foram humilhados e ofendidos ao longo dos séculos de colonização, escravidão e exploração. Ela nos leva, grande desafio de nosso tempo, a propor uma economia sustentável e mais justa, que respeite os limites do uso dos recursos naturais de nosso planeta, e atenda aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e contenha a mudança climática em curso.

Esta é a mensagem da SBPC às vésperas de realizar sua 75ª Reunião Anual: o poder político não pode ser exercido sem o decisivo contributo das ciências. Festejamos a recuperação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Alegra-nos que as pastas do Meio Ambiente e da Saúde tenham secretarias focadas na ciência. Esperamos que as principais políticas públicas do País –e dos Estados e municípios– se baseiem no conhecimento científico. Vamos ajudar nisso, vamos lutar por isso.

Fonte:

Jornal da Ciência

quarta-feira, 19 de julho de 2023

SÉRIE SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. 01: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CHEGA AO VAREJO

Avanço da IA reforça o debate sobre a necessidade de regulação que se intensificou com as redes sociais.

A rápida popularização da IA trouxe com ela um misto de admiração e ansiedade. Ao mesmo tempo em que os recursos trazidos por essa tecnologia podem ajudar e até viabilizar determinadas tarefas – em especial na área da saúde –, por outro, paira no ar o prenúncio de (mais) desemprego e precarização do trabalho, notícias falsas (fake news) e desinformação incontroláveis – incluindo imagens e sons. E a pior de todas as ameaças: aumento do potencial de destruição planetária – pelo menos vão nesse sentido os alertas mais recentes de alguns cientistas e empresários das big techs.

ChatGPT foi um dos primeiros “produtos” de IA a chegar ao varejo, mas há outros se popularizando rapidamente, incluindo os concorrentes do sistema da OpenAI, como o Bard, da Alphabet (Google), e uma versão aperfeiçoada do Bing, da Microsoft, que se “autodenominou” Sydney.

As tecnologias eletrônicas e digitais vêm conquistando espaços no cotidiano desde a Revolução Industrial – isso não é novidade –, mas a velocidade com que elas vêm evoluindo e transformando hábitos e horizontes é uma novidade cada vez mais difícil de acompanhar. Entre a invenção da geladeira no século XIX e sua chegada aos lares, demorou quase um século. A partir da Segunda Guerra Mundial, o ritmo de popularização de inovações tecnológicas começou a se acelerar.

Com o computador, o celular e a internet, o lapso de tempo baixou para três ou quatro décadas. A evolução dos celulares, dos tijolões pretos com telinha verde para os smartphones de alta capacidade acessíveis de hoje, levou cerca de 30 anos.

E apesar de ChatGPT e toda a nova vanguarda da IA, algumas aplicações dessas tecnologias já haviam se tornado populares e baratas, disponíveis no próprio celular, como a senha biométrica, o reconhecimento de imagem para organização de fotos e a transcrição voz-texto.

Para o neurocientista Sidarta Ribeiro, o “boom” do ChatGPT é preocupante. “Acho que esse é um evento tão importante que estamos tendo dificuldade de apreciar a magnitude dele”, afirmou. Reconhecido como um dos maiores especialistas do País em substâncias psicoativas e autor do best-seller “O oráculo da noite”, Ribeiro alerta para os impactos sociais da disseminação desse tipo de tecnologia. Para ele, a nova onda de substituição de empregos que há 20 ou 30 anos atingiu as atividades de menor qualificação, com menores salários, agora tende a abalar profissões que exigem mais preparo, mais formação intelectual.

“Aquilo que aconteceu em segmentos menos privilegiados da população, agora vai acontecer com segmentos mais privilegiados. Por isso, é necessário entender a magnitude da transformação em curso”, afirmou Ribeiro.

“Há apenas 10 anos, nenhuma máquina poderia fornecer de forma confiável reconhecimento de linguagem ou imagem em nível humano”, afirma Max Rose, criador da plataforma Our World in Data em uma análise histórica da IA. Agora, esses sistemas tornaram-se cada vez mais capazes, com indícios de que já superam os humanos em testes em todos os domínios.

Hoje, a IA tem aplicação em praticamente todas as áreas cujas tarefas podem ser delegadas a um computador. A advogada Cynthia Picolo, presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) destaca o avanço que a IA traz para a vida de todos, mas frisa a necessidade de regulação. Especialista na legislação de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD), Picolo explica que já existem projetos em discussão no Congresso Nacional (leia mais na página 7), mas pede atenção da sociedade para que sejam previstos obrigações e mecanismos para assegurar direitos e mitigar riscos relacionados aos impactos da IA.

Fonte:

Jornal da Ciência


sábado, 15 de julho de 2023

PISO DA ENFERMAGEM: DECISÃO É PUBLICADA E PRAZO DE NEGOCIAÇÃO COMEÇA A SER CONTADO

Enfermeira durante atendimento ao público / Crédito: Sandro Araújo/Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Enfermeiros e hospitais têm 60 dias para fazer as negociações coletivas. Caso não haja acordo, prevalecerá o valor legal do piso.

Enfermeiros e hospitais têm 60 dias para fazer as negociações coletivas sobre o piso da enfermagem, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Este prazo começa a ser contado a partir da publicação da ata do julgamento do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ato que ocorreu nesta quarta-feira (12/7). De acordo com a decisão, caso não haja acordo, prevalecerá o valor legal do piso – R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

O julgamento do referendo da liminar sobre o piso da enfermagem esteve em plenário virtual até o dia 30 de junho e, mesmo após o término, ainda havia ficado inicialmente indefinido como seria o pagamento do piso pela iniciativa privada. Havia consenso entre a maioria dos ministros sobre a possibilidade da negociação, mas não quanto à extensão do acordo. Por isso, a definição precisou vir via proclamação do resultado.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, e presidente interino do tribunal, entendeu que, na ausência de uma maioria, prevalece o voto médio, redigido por ele em conjunto com Gilmar Mendes, pois se alinha mais às posições de Rosa Weber e Edson Fachin, do que a opção trazida por Dias Toffoli, no sentido do piso regionalizado.

Dessa forma, ficou estabelecido que a implementação do piso salarial da enfermagem para a iniciativa privada deve ser precedida de negociação coletiva entre patrões e funcionários. Na ausência de acordo, o valor do piso legal prevalecerá após o prazo de 60 dias, contados da data de publicação da ata do julgamento.

Quanto aos entes públicos, o piso deve ser pago a servidores da União, dos estados, dos municípios e de entidades que atendam 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde – no caso destes três últimos, o pagamento está condicionado a repasses da União.

A insuficiência da “assistência financeira complementar” instaura o dever da União de providenciar crédito suplementar. Não sendo tomada tal providência, não será exigível o pagamento por parte dos entes.

O Ministério da Saúde informou que o pagamento será feito por meio do Fundo Nacional de Saúde. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, no dia 5 de julho, durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que pagará o piso da enfermagem retroativo desde maio deste ano para o setor público. Segundo o presidente, também será pago o décimo terceiro salário.

Com a publicação da ata, associações representantes da saúde privada e associações de enfermeiros devem recorrer do resultado do julgamento.

Entenda o que ficou decidido sobre o piso da enfermagem no STF

Qual o valor do piso da enfermagem de acordo com a lei?

R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

A decisão tem validade imediata?

Sim. Os prazos começam a contar a partir da publicação da ata, o que foi feito no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (12/7).

O que está valendo para os profissionais da enfermagem do setor público?

O piso da enfermagem deve ser pago integralmente a servidores da União. No caso dos servidores dos estados, dos municípios e de entidades que atendam 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde, o pagamento está condicionado a repasses da União.

A insuficiência da “assistência financeira complementar” instaura o dever da União de providenciar crédito suplementar. Não sendo tomada tal providência, não será exigível o pagamento por parte dos entes.

Além disso, o pagamento do piso salarial da enfermagem deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

A “assistência financeira complementar” é um abono ou entra como salário?

Pelo voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não fica clara a natureza da verba.

Enfermeiros da iniciativa privada têm regras diferentes?

Sim. Pelo voto médio vencedor, a implementação do piso salarial nacional da iniciativa privada deve ser precedida de negociação coletiva entre patrões e funcionários. Na ausência de acordo, o valor do piso legal prevalecerá após o prazo de 60 dias corridos, contados da data de publicação da ata do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

 Está incluindo no valor do piso a remuneração global (vencimentos + benefícios)?

Pelo voto vencedor não há indicação que o valor seja da remuneração global, mas sim do salário em si. A ideia de que o piso compreendesse a remuneração global surgiu no voto do ministro Dias Toffoli, que não saiu vitorioso. Portanto, à princípio, não estão incluídos benefícios como vale alimentação ou vale refeição, entre outros.

Quando os profissionais de saúde pública começarão a receber?

O repasse dos R$ 7,3 bilhões provenientes de fundos para auxiliar Estados e municípios a pagarem o piso de enfermagem será feito depois de concluído o levantamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde, informou o Ministério da Saúde.

Um aplicativo desenvolvido pelo Fundo Nacional de Saúde foi disponibilizado para que Estados e municípios preenchessem indicando quantos enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem trabalham nos serviços públicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, no dia 5 de julho, durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que pagará o piso da enfermagem retroativo desde maio deste ano para o setor público. Segundo o presidente, também será pago o décimo terceiro salário.

A decisão do STF é definitiva?

Ainda não. Os ministros validaram a liminar dada pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e Federação Nacional da Enfermagem já afirmaram que irão recorrer. Além disso, o Supremo ainda vai discutir o mérito da questão.

A decisão do STF pode abrir brecha para que outras carreiras tenham também o piso?

À princípio, não. Como o voto dos ministros Barroso e Gilmar Mendes foi considerado o voto médio e vencedor, o ponto da “inconstitucionalização progressiva” está vigente. Dessa forma, a ideia é tentar fechar as portas para outras iniciativas na direção de pisos nacionais que, segundo os ministros, “passarão a ser vistas como potencialmente incompatíveis com a Constituição” por violar a autonomia dos demais entes federativos.

Matéria de: FLÁVIA MAIA – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP. Email: flavia.maia@jota.info

 Fonte: JOTA

quarta-feira, 12 de julho de 2023

CAPES FLEXIBILIZA NORMA SOBRE ACÚMULO DE BOLSAS E ATIVIDADES REMUNERADAS


Instituições de ensino superior e programas de pós-graduação terão maior autonomia para definir as próprias regras sobre o assunto

A CAPES flexibilizou as normas para o acúmulo de bolsas e atividades remuneradas. As instituições de ensino superior e pesquisa e os programas de pós-graduação terão liberdade para definir as próprias regras. A única vedação geral é ter mais de uma bolsa de mesmo nível — mestrado, doutorado ou pós-doutorado — financiadas com recursos federais — o que engloba a própria Fundação e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

As novas regras facilitam ao aluno a possibilidade de ter acesso a mais benefícios. Desde 2010, só era permitido ser beneficiário de uma agência pública de fomento por vez. A alteração pode atrair pesquisadores para regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste com o acúmulo de um auxílio da CAPES e complementação de uma Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (FAP) ou outra organização, por exemplo. A Portaria será publicada na edição desta quarta-feira, 12 de julho, do Diário Oficial da União.

A regra vale também para outras atividades remuneradas. Mercedes Bustamante, presidente da CAPES, explica que as novas normas podem ajudar a fomentar a pesquisa científica em áreas nas quais a bolsa é menos atrativa por causa dos altos salários. “As novas regras poderão atrair para a pós-graduação pessoas já inseridas no mercado de trabalho e, dessa forma, estabelecer novas conexões entre a academia e os demais setores da sociedade.”

O texto vem acompanhado das revogações de portarias conjuntas da CAPES e do CNPq, bem como de alterações de portarias específicas de diversos Programas da Fundação. São eles os de Demanda Social (DS), de Excelência Acadêmica (Proex), de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup), de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (Prosuc) e Nacional de Pós-Doutorado (PNPD).

Com a atualização as instituições de ensino superior e pesquisa e os programas de pós-graduação terão mais autonomia. Eles podem, a partir de agora, desenvolver regulamentações próprias uma vez que estão mais próximos às demandas locais e às realidades das diferentes áreas do conhecimento.

A publicação da portaria permite que desde já a CAPES e os programas de pós-graduação se prepararem  para a alteração que passa a vigorar a partir de 1⁰ de outubro. Adi Balbinot, diretor de Tecnologia da Informação da CAPES, explica que “este tempo vai garantir que os sistemas estejam preparados para permitir esse acúmulo, de modo que as novas regras fiquem disponíveis, de forma transparente, para nosso público-alvo”. Isso inclui, ainda, a interação entre as plataformas da Fundação e de outros órgãos, como as do CNPq.

Fonte: MEC