PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - 241. A PEC QUE INSTITUI UM NOVO REGIME FISCAL (NRF)

PEC 241

Essa Proposta de Emenda Constitucional, 241, tem gerado uma grande discussão na sociedade. Muitas delas fundadas apenas na mais poderosa arma da desinformação, o "ouvir dizer". 

No grupo de WhatsApp, TRIBUNA POPULAR, a discussão também chegou. Muitas opiniões, muitas posições contra, muitas a favor. Mas de forma geral todas baseadas em escritas e mídias de outras personagens. 

Por sugestão coletiva marcou-se um encontro sob o formato de uma MESA REDONDA. Onde os presentes primeiramente iriam ler o texto da PEC para nivelamento de saberes. Assim o fizemos.

Foi uma leitura dialogada. Todos participaram, emitiram opiniões, e tiraram conclusões. Agora sim, conclusões fundamentas na leitura do texto da PEC.

Apesar de posições inicialmente diversas, TODOS CAMINHARAM PARA UMA PREOCUPAÇÃO verdadeira com os rumos do país a partir da aprovação da PEC.

Foi um estudo esclarecedor. Ficou acertado que teremos um novo encontro para continuidade do aprofundamento do tema, que não se esgota em compreendê-la, mas também em divulgar e mobilizar a sociedade do nosso entorno para as possíveis implicações a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional.

Setores como educação e saúde, pelas primeiras análises poderão ter sérias restrições orçamentárias e comprometerem a funcionalidade e eficácia dos serviços, que sem esta restrição orçamentária já apresenta problemas de qualidade e eficiência.

Vamos estudar, vamos nos mobilizar para a compreensão dos tempos difíceis que estão por vir.

Presentes no primeiro encontro: profa. Márcia Lima, prof. Jean Vinhas, Fisio. Patrícia, profa. Isabela, vereador eleito Mateus(mala) e prof. Luiz Carlos.

Virlene Barros de Sousa - VIRTUOSA, CARINHOSA, EDUCADA, MILADY, enfim:

PODEROSA!!!

FOTOS ATUALIZADAS EM 26/10/2016

Assim é Virlene Barros de Sousa, nossa secretária de educação.

Virlene ou Vivi, para quem presa da sua intimidade profissional, é uma daquelas pessoas que não passam pela sua(nossa) vida sem deixar uma marca. Marca esta que pode ser feita de pétalas ou no ferrão(comigo é no ferrão). 

Sim, completaremos 03 anos de convivência com essa figura. Essa mestra em conseguir seus objetivos sem alterar a voz ou deixar transparecer insegurança, insatisfação, angústia ou qualquer sintoma de desânimo. Sua marca registrada para definir uma situação EXTREMA, é a frase: “É A TREVA!!!”

Foram muitas as trevas que ela enfrentou à frente da Secretaria de Educação de Itajuípe. Por várias vezes ela acendia a vela da esperança/vontade e alguém por detrás soprava o vento azedo da amargura, tentando apagar. Mas protegida por seus bons propósitos,  apesar das tentativas, a vela do bem continua a iluminar seu caminho!

Está sendo um aprendizado constante trabalhar com você Virlene. 

Na segunda-feira, 17/10, fizemos uma pequena homenagem a ela. Uma homenagem merecida, uma homenagem para alguém que soube de maneira íntegra conduzir uma gestão, que apresentou problemas, falhas, poderia ter sido melhor, enfim, uma gestão humana. Com erros e acertos.

Mas na operação matemática, a vontade de fazer acontecer a educação plenamente e os acertos foram maiores do que as falhas. Então, foi positiva a gestão.

Virlene deixará seu legado, como outras que passaram e também deixaram. Posso afirmar que, seu legado maior será a paz espiritual e a vontade de fazer acontecer que sempre prevalecia frente as várias dificuldades que se apresentavam no seu dia a dia.

Mulher incansável. Quantas vezes ela trabalhou sábados e domingos? Não por querer fazer por fazer, mas, por compromisso assumido, por responsabilidade.

O dia de Virlene parece não ter 24 horas, pois, nunca a vi dizer: “- não posso”. Pode não ser naquele momento, mas, sempre haverá um momento.

Uma equipe enxuta, assim é a equipe ligada à SEC da Educação de Itajuípe. Mas uma equipe que soube superar a falta da quantidade pela a alta qualidade. Sem essa variável, não se chegaria onde chegou.

Não precisamos detalhar as dificuldades e falhas que o governo no geral teve para com a gestão do município. Só cego não vê!!! Não sou.

A grande questão, foi a SEC de Educação ter, nesse mar revolto, conseguido manter o foco e capacidade de superar adversidades. O balanço das avaliações externas(IDEB), indicam avanços. Conseguiu-se no geral alcançar as metais nacionais? Não. Precisamos melhorar, superar essa barreira. Mas não houve decréscimos.

PARABÉNS AOS PROFESSORES!!!!!. Pois, é no chão da sala de aula que nascem os bons resultados e nós somos soberanos nessa ação de educar vidas para a vida! 

PARABÉNS VIRLENE, pois  sua  gestão na Secretaria viabilizou,  apoiou e proporcionou o fazer acontecer, cada projeto ou proposta,  nas escolas municipais, apesar de todas as dificuldades vividas!  

A justa homenagem que foi proporcionada a Virlene, nada mais foi do que o reconhecimento desse trabalho. A equipe de pessoas que desejou realizar e compareceu  para o evento, que era pequeno no local mas grandioso nas pessoas presentes, foi um marco.

Parabéns a todos!!! Fizeram acontecer. Fizeram a diferença! Honraram o que lhes foi outorgado.

Que a próxima gestão tenha o mesmo compromisso, porém com  mais sucesso que esta que se encerra. Cada uma, dando a sua contribuição no processo de construção da educação no nosso município.

Pessoalmente,  não poderia deixar de lembrar e citar a sua fala  Virlene ao lembrar que  sempre estivemos historicamente de lados opostos na política local, todavia,  nesses anos convivemos e nos respeitamos em todos os momentos. Entretanto, quando vencemos juntos e trabalhamos do mesmo lado passei do respeito para a admiração da sua pessoa!!! 

Agradeço o convite dos colegas  para o evento em homenagem a nossa Poderosa Vivi e comunico aos outros secretários que estou disponível para coquetéis FREE!

PARABÉNS VIRLENE

A "PODEROSA" profissional numa pequenina mulher com um coração de criança!!!!!"

AS FOTOS ABAIXO FOI UMA DAS BRINCADEIRAS QUE FIZEMOS

"Caso não concorde Chefa, já foi, está na Rede!!"

PEC 241 - ALGUNS VÍDEOS

Carta de encaminhamento da PEC 241, ao presidente da República.

A explicação do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles

Brasília, 15 de Junho de 2016 Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, 

1. Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência Proposta de Emenda à Constituição que visa criar o Novo Regime fiscal no âmbito da União. Esse instrumento visa reverter, no horizonte de médio e longo prazo, o quadro de agudo desequilíbrio fiscal em que nos últimos anos foi colocado o Governo Federal. 

2. Faz-se necessária mudança de rumos nas contas públicas, para que o País consiga, com a maior brevidade possível, restabelecer a confiança na sustentabilidade dos gastos e da dívida pública. É importante destacar que, dado o quadro de agudo desequilíbrio fiscal que se desenvolveu nos últimos anos, esse instrumento é essencial para recolocar a economia em trajetória de crescimento, com geração de renda e empregos. Corrigir o desequilíbrio das contas públicas é condição necessária para retirar a economia brasileira da situação crítica que Vossa Excelência recebeu ao assumir a Presidência da República. 

3. No âmbito da União, a deterioração do resultado primário nos últimos anos, que culminará com a geração de um déficit de até R$170 bilhões este ano, somada à assunção de obrigações, determinou aumento sem precedentes da dívida pública federal. De fato, a Dívida Bruta do Governo Geral passou de 51,7% do PIB, em 2013, para 67,5% do PIB em abril de 2016 e as projeções indicam que, se nada for feito para conter essa espiral, o patamar de 80% do PIB será ultrapassado nos próximos anos. Note-se que, entre as consequências desse desarranjo fiscal, destacam-se os elevados prêmios de risco, a perda de confiança dos agentes econômicos e as altas taxas de juros, que, por sua vez, deprimem os investimentos e comprometeram a capacidade de crescimento e geração de empregos da economia. Dessa forma, ações para dar sustentabilidade às despesas públicas não são um fim em si mesmas, mas o único caminho para a recuperação da confiança, que se traduzirá na volta do crescimento. 

4. A raiz do problema fiscal do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária. No período 2008-2015, essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%. Torna-se, portanto, necessário estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública. Esse é o objetivo desta Proposta de Emenda à Constituição. 

5. O atual quadro constitucional e legal também faz com que a despesa pública seja procíclica, ou seja, a despesa tende a crescer quando a economia cresce e vice-versa. O governo, em vez de atuar como estabilizador das altas e baixas do ciclo econômico, contribui para acentuar a volatilidade da economia: estimula a economia quando ela já está crescendo e é obrigado a fazer ajuste fiscal quando ela está em recessão. A face mais visível desse processo são as grandes variações de taxas de juros e de taxas de desemprego, assim como crises fiscais recorrentes. A esse respeito, cabe mencionar a vinculação do volume de recursos destinados a saúde e educação a um percentual da receita. 

6. Também tem caráter procíclico a estratégia de usar meta de resultados primários como âncora da política fiscal. Na fase positiva do ciclo econômico, é relativamente fácil obter superávits devido ao natural crescimento das receitas, ou seja, torna-se factível conjugar obtenção de superávit primário com elevação de gastos. Como o inverso ocorre na fase negativa do ciclo econômico, acaba sendo necessário fazer ajuste fiscal em momentos de recessão. 

7. Nos últimos anos, aumentaram-se gastos presentes e futuros, em diversas políticas públicas, sem levar em conta as restrições naturais impostas pela capacidade de crescimento da economia, ou seja, pelo crescimento da receita. É fundamental para o equilíbrio macroeconômico que a despesa pública seja gerida numa perspectiva global. Nesse sentido, qualquer iniciativa que implique aumento de gastos não deve ser analisada isoladamente, haja vista que essa abordagem tende a levar a conclusões equivocadas sobre seus benefícios e custos. De fato, nossa experiência ensinou que o processo descentralizado e disperso de criação de novas despesas gerou crescimento acelerado e descontrolado do gasto. Isso posto, faz-se necessário a introdução de limites ao crescimento da despesa global, ao mesmo tempo em que se preservam as prerrogativas dos poderes constituídos para alocarem os recursos públicos de acordo com as prioridades da população e a legislação vigente. 

8. Com vistas a aprimorar as instituições fiscais brasileiras, propomos a criação de um limite para o crescimento das despesas primária total do governo central. Dentre outros benefícios, a implementação dessa medida: aumentará previsibilidade da política macroeconômica e fortalecerá a confiança dos agentes; eliminará a tendência de crescimento real do gasto público, sem impedir que se altere a sua composição; e reduzirá o risco-país e, assim, abrirá espaço para redução estrutural das taxas de juros. Numa perspectiva social, a implementação dessa medida alavancará a capacidade da economia de gerar empregos e renda, bem como estimulará a aplicação mais eficiente dos recursos públicos. Contribuirá, portanto, para melhorar da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs brasileiro.

9. O Novo Regime Fiscal, válido para União, terá duração de vinte anos. Esse é o tempo que 

consideramos necessário para transformar as instituições fiscais por meio de reformas que garantam que a dívida pública permaneça em patamar seguro. Tal regime consiste em fixar meta de expansão da despesa primária total, que terá crescimento real zero a partir do exercício subsequente ao de aprovação deste PEC, o que levará a uma queda substancial da despesa primária do governo central como porcentagem do PIB. Trata-se de mudar a trajetória do gasto público federal que, no período 1997-2015 apresentou crescimento médio de 5,8% ao ano acima da inflação. 

10. Por ser de duração previamente estabelecida, o Novo Regime Fiscal será inscrito no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Fixa-se, para o exercício de 2017, limite equivalente à despesa realizada em 2016, corrigida pela inflação observada em 2016. A partir do segundo exercício, o limite para a despesa primária será naturalmente incorporado ao processo de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, e consistirá no valor do limite do exercício anterior, corrigido pela inflação do exercício anterior. Tal correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

11. Outra característica relevante é que o limite será estabelecido para cada um dos Poderes e para os órgãos com autonomia administrativa e financeira. Ou seja, haverá limite individualizado para o Poder Executivo, para o Poder Judiciário, para o Poder Legislativo (aí incluído o Tribunal de Contas da União), para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União. Trata-se de garantir a autonomia de cada um dos Poderes, evitando-se que o Executivo, sozinho, dite os limites de cada um. O que se faz é estabelecer, no texto do ADCT, o limite para cada um dos Poderes e órgãos autônomos, para todo o período de vigência do Novo Regime Fiscal, sem dar ao Executivo discricionariedade na fixação de tais limites. 

12. A regra de se fixar o limite de despesa de um ano, como sendo o limite vigente para o ano anterior, corrigido pela inflação, é aparentemente simples. No entanto, ela contém uma dificuldade de ordem prática. A lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, referentes a um determinado exercício, são elaboradas ao longo do exercício anterior, quando ainda não se conhece a inflação daquele exercício. Assim, no momento de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual não se conhecerá a taxa de inflação que corrigirá o limite de gastos para o exercício seguinte. Para superar tal limitação, propomos que o limite de gastos inscrito na LDO e no orçamento seja calculado com base em estimativa de inflação feita pelo Poder Executivo. No mês de janeiro do exercício em que vigorará o limite de gastos, quando já for conhecida a inflação ocorrida no período janeiro-dezembro do exercício anterior, ajusta-se o limite de despesa de cada Poder ou órgão para considerar a inflação desse período. Tais ajustes serão pequenos e graduais, restritos a mudanças no índice de inflação acumulado em doze meses, e serão facilmente gerenciáveis dentro do modelo proposto. 

13. Para corrigir o já referido problema de possuirmos uma estrutura de gastos procíclica, o Novo Regime Fiscal evita que o limite seja estabelecido como percentual da receita ou do Produto Interno Bruto. Essas duas métricas permitiriam uma expansão mais acelerada do gasto durante os momentos positivos do ciclo econômico, ao mesmo tempo em que exigiriam ajustes drásticos nos momentos de recessão. Nosso objetivo é garantir uma trajetória suave do gasto público, não influenciada pelas oscilações do ciclo econômico. Tendo em vista que a receita continuará a oscilar de forma correlacionada ao nível de atividade, o Novo Regime Fiscal será anticíclico: uma trajetória real constante para os gastos, associada a uma receita variando com o ciclo, resultarão em maiores poupanças nos momentos de expansão e menores superávits em momentos de recessão. Essa é a essência de um regime fiscal anticíclico. 

14. Ocorre, porém, que não poderemos migrar, de imediato, para esse modelo. A gravíssima situação fiscal e o risco não desprezível de perda de controle sobre a dívida pública nos obriga a continuar perseguindo, nos próximos anos, o maior resultado primário possível. Assim, trabalharemos conciliando o limite de despesa aqui instituído com o já existente arcabouço institucional de fixação e perseguição de metas de resultado primário, como previsto no § 1º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

15. Utilizaremos, portanto, um instrumento de gestão da estabilidade fiscal no curto prazo (o resultado primário) e um instrumento de médio e longo prazo (o limite de despesa). É importante ressaltar que a maior relevância do limite de crescimento real zero da despesa não financeira será justamente no momento em que sairmos da atual recessão. Quando a receita voltar a crescer, e com ela as pressões para gastar mais, contaremos com uma trava para o gasto público que nos permitirá evitar o desequilíbrio fiscal crônico. 

16. A conciliação de metas de resultado primário com limite de despesa nos levou a escolher o conceito de despesa sobre o qual se imporá o limite de gastos. Poderíamos tanto limitar a despesa empenhada (ou seja, aquela que o Estado se comprometeu a fazer, contratando o bem ou serviço) ou a despesa paga (aquela que gerou efetivo desembolso financeiro), aí incluídos os “restos a pagar” vindos de orçamentos de exercícios anteriores e que são efetivamente pagos no ano. Como é sabido, o resultado primário é apurado pelo regime de caixa (desembolso efetivo de recursos), o que nos leva a escolher o mesmo critério para fins de fixação de limite de despesa. Assim, com o mesmo critério adotado nos dois principais instrumentos de gestão fiscal, teremos maior transparência no acompanhamento dos resultados obtidos e maior facilidade para considerar o efeito simultâneo do resultado primário e do limite de gastos. 

17. Essa escolha não se faz sem perdas. O limite sobre a despesa empenhada teria as suas vantagens. Ao impor restrição aos compromissos que o Estado pode assumir, evitaríamos a ocorrência de despesas realizadas e não pagas. Adotando-se o critério de “despesas pagas” não se afasta, a priori, a possibilidade do cumprimento do limite por meio de atrasos de pagamentos, o que não constituiria ajuste fiscal legítimo, mas tão somente repressão fiscal, que empurraria o problema para frente, sem resolvê-lo. 

18. Tal limitação levanta importante questão a respeito do Novo Regime Fiscal. Ele não é um instrumento que resolverá todos os problemas das finanças públicas federais. As regras aqui propostas só funcionarão se forem bem utilizadas por um governo imbuído de responsabilidade fiscal. A experiência do passado recente mostra que não há regra de conduta fiscal que seja blindada contra intenções distorcidas, mas o desenho institucional desta PEC dificultará no período de sua vigência o aumento da despesa primária do governo central. 

19. Nossa intenção é que o Novo Regime Fiscal seja uma das várias ferramentas utilizadas para uma gestão séria do orçamento. Para evitar que os limites sejam contornados por meio do represamento de gastos e acúmulo de restos a pagar, vamos adotar medidas gerenciais e legais adicionais, como uma política prudente de empenho de despesas, limitações à inscrição de despesas em restos a pagar e regras mais rigorosas para cancelamento automático de restos a pagar não processados (aqueles para os quais não houve a efetiva prestação do serviço ou entrega do bem). 

20. É preciso, também, conferir flexibilidade ao Novo Regime Fiscal. A meta de crescimento real zero das despesas, referenciada na inflação passada, ora considerada importante e atingível, pode não ser a mais adequada daqui alguns anos. O sucesso da estabilização fiscal pode permitir que, no futuro, tenhamos uma meta ainda mais ambiciosa como, por exemplo, corrigir o limite pela inflação futura esperada. Isso teria vantagens do ponto de vista da estabilização econômica, ao colaborar com a política monetária, reduzindo a memória inflacionária e coordenando expectativas em torno da meta de inflação futura. Alternativamente, o sucesso da estabilização fiscal e a aceleração do crescimento do PIB podem viabilizar que a despesa cresça a uma taxa um pouco mais alta. Para lidar com essas possibilidades, a PEC prevê que uma lei, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, proporá qual será a taxa de crescimento do limite de gastos a partir do décimo exercício de vigência da regra. 

21. Um desafio que se precisa enfrentar é que, para sair do viés procíclico da despesa pública, é essencial alterarmos a regra de fixação do gasto mínimo em algumas áreas. Isso porque a Constituição estabelece que as despesas com saúde e educação devem ter um piso, fixado como proporção da receita fiscal. É preciso alterar esse sistema, justamente para evitar que nos momentos de forte expansão econômica seja obrigatório o aumento de gastos nessas áreas e, quando da reversão do ciclo econômico, os gastos tenham que desacelerar bruscamente. Esse tipo de vinculação cria problemas fiscais e é fonte de ineficiência na aplicação de recursos públicos. Note-se que estamos tratando aqui de limite mínimo de gastos, o que não impede a sociedade, por meio de seus representantes, de definir despesa mais elevada para saúde e educação; desde que consistentes com o limite total de gastos. 

22. No caso de o limite de gasto de um dos Poderes ou órgão autônomo ser desrespeitado em um exercício, automaticamente entram em vigor regras de contenção de despesas de pessoal daquele Poder ou órgão para o exercício seguinte. Caso a extrapolação do limite ocorra no âmbito do Poder Executivo, aplicam-se, também, vedações à concessão de novos subsídios e subvenções econômicas, assim como a concessão de novos incentivos ou benefícios de natureza tributária. 

23. Relevante notar as categorias de despesa que não estarão submetidas ao limite. A principal delas é o conjunto de transferências feitas a estados e municípios por repartição de receitas. A maioria destas já não consta efetivamente como despesa federal, e sim como dedução de receita. Outras são registradas pelo mesmo valor, tanto na receita quanto na despesa da União. Também se excluem as despesas de caráter eventual ou de sazonalidade multianual, tais como os créditos extraordinários para lidar com situações atípicas, a capitalização de empresas estatais não dependentes e o financiamento de processos eleitorais. 

24. Certamente a contenção do crescimento do gasto primário, em uma perspectiva de médio prazo, abrirá espaço para a redução das taxas de juros, seja porque a política monetária não precisará ser tão restritiva, seja porque cairá o risco de insolvência do setor público. Juros menores terão impacto sobre o déficit nominal (representado pela soma do déficit primário com as despesas financeiras) e sobre a trajetória da dívida bruta. 

25. Trata-se, também, de medida democrática. Não partirá do Poder Executivo a determinação de quais gastos e programas deverão ser contidos no âmbito da elaboração orçamentária. O Executivo está propondo o limite total para cada Poder ou órgão autônomo, cabendo ao Congresso discutir esse limite. Uma vez aprovada a nova regra, caberá à sociedade, por meio de seus representantes no parlamento, alocar os recursos entre os diversos programas públicos, respeitado o teto de gastos. Vale lembrar que o descontrole fiscal a que chegamos não é problema de um único Poder, Ministério ou partido político. É um problema do país! E todos o país terá que colaborar para solucioná-lo. 

26. Essas são as razões da relevância da proposta de Emenda Constitucional que submetemos à apreciação de Vossa Excelência. Respeitosamente, 

Assinado eletronicamente por: Henrique de Campos Meirelles, Dyogo Henrique de Oliveira

PEC 241 - VAMOS DEBATER, FALAR, COMENTAR COM CONHECIMENTO DE CAUSA!

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 101. Fica instituído, para todos os Poderes da União e os órgãos federais com autonomia administrativa e financeira integrantes dos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Novo Regime Fiscal, que vigorará por vinte exercícios financeiros, nos termos dos art. 102 a art. 105 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.” (NR)

“Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

§ 1º Nos Poderes e órgãos referidos no caput, estão compreendidos os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta, os fundos e as fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público e as empresas estatais dependentes.

§ 2º Os limites estabelecidos na forma do art. 51, caput, inciso IV, do art. 52, caput, inciso XIII, do art. 99, § 1º, do art. 127, § 3º, e do art. 134, § 3º, da Constituição, não poderão ser superiores aos fixados nos termos previstos neste artigo.

§ 3º Cada um dos limites a que se refere o caput equivalerá:

I - para o exercício de 2017, à despesa primária realizada no exercício de 2016, conforme disposto no § 8º, corrigida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou de outro índice que vier a substituí-lo, para o período de janeiro a dezembro de 2016; e

II - nos exercícios posteriores, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA, publicado pelo IBGE, ou de outro índice que vier a substituí-lo, para o período de janeiro a dezembro do exercício imediatamente anterior.

§ 4º Os limites a que se refere o inciso II do § 3º constarão na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos respectivos exercícios.

§ 5º A variação do IPCA a que se refere o inciso II do § 3º será:

I - para fins de elaboração e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, a estimativa proposta pelo Poder Executivo, e suas atualizações; e

II - para fins de execução orçamentária, aquela acumulada no período de janeiro a dezembro do exercício anterior, procedendo-se o correspondente ajuste nos valores dos limites previstos neste artigo.

§ 6º Não se incluem nos limites previstos neste artigo:

I - transferências constitucionais estabelecidas pelos art. 20, § 1º, art. 157 a art. 159 e art. 212, § 6º, e as despesas referentes ao art. 21, caput, inciso XIV, todos da Constituição, e as complementações de que trata o art. 60, caput, inciso V, deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

II - créditos extraordinários a que se refere o art. 167, § 3º, da Constituição;

III - despesas com a realização de eleições pela justiça eleitoral;

IV - outras transferências obrigatórias derivadas de lei que sejam apuradas em função de receita vinculadas; e

V - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.

§ 7º O Presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, vedada a adoção de Medida Provisória, alteração no método de correção dos limites a que se refere este artigo, para vigorar a partir do décimo exercício de vigência da Emenda Constitucional que instituiu o Novo Regime Fiscal.

§ 8º Para fins de verificação do cumprimento do limite de que trata o caput, será considerado o somatório das despesas que afetam o resultado primário no exercício, incluídos os restos a pagar referentes às despesas primárias.” (NR)

“Art. 103. No caso de descumprimento do limite de que trata o caput do art. 102 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aplicam-se, no exercício seguinte, ao Poder ou ao órgão que descumpriu o limite, vedações:

I - à concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive do previsto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional que instituiu o Novo Regime Fiscal;

II - à criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

III - à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV - à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e

V - à realização de concurso público. Parágrafo único. Adicionalmente ao disposto no caput, no caso de descumprimento do limite de que trata o caput do art. 102 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo Poder Executivo, no exercício seguinte:

I - a despesa nominal com subsídios e subvenções econômicas não poderá superar aquela realizada no exercício anterior; e

II - fica vedada a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.” (NR)

“Art. 104. A partir do exercício financeiro de 2017, as aplicações mínimas de recursos a que se referem o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 198 e o caput do art. 212, ambos da Constituição, corresponderão, em cada exercício financeiro, às aplicações mínimas referentes ao exercício anterior corrigidas na forma estabelecida pelo inciso II do § 3º e do § 5º do art. 102 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”

(NR) “Art. 105. As vedações introduzidas pelo Novo Regime Fiscal não constituirão obrigação de pagamento futuro pela União ou direitos de outrem sobre o erário.” (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015.

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,

Um Congresso para Renovar Esperanças e atualizar Estratégias

Concluímos 13 anos de governo fazendo grandes mudanças na realidade social e econômica , cultural e tecnológica do País. O golpe parlamentar-jurídico-midiático, além de ferir profundamente a democracia, interrompeu um ciclo virtuoso de conquistas que tiraram o País do Mapa da Fome, incluiu milhões de famílias nas relações econômicas e sociais e colocaram o Brasil na mesa das decisões mundiais nos fóruns internacionais.

Mudamos a correlação de forças política diplomática e econômica no continente e começamos a eliminar as desigualdades regionais e sociais dando curso e democratização do Estado e da sociedade brasileira.

O PT protagonizou este processo mudancista assentado em pressupostos político -ideológicos que temos que avaliar a sua dimensão, alcance e limites,para extrairmos lições da experiências mudancista .Primeiro a definição da democracia como valor estratégico, uma decisão política estrutural de promover rupturas para alavancar conquistas no tocante aos avanços, na ordem democrática elastecendo até alem dos seus limites as normas constitucionais e legais para criar uma nova situação institucional,um passo importante,que se constituiu no centro da nossa estratégia mudancista. 

Deveremos também extrair experiências dos erros cometidos e das omissões, além das oportunidades perdidas.

Não ter feito a reforma política e quebrado o cordão umbilical da nefasta relação do poder econômico com o financiamento da política ,e não ter feito o rompimento com a representação política unipessoal,foram oportunidades perdidas de promover avanços democráticos. Além de não ter consolidado um novo Pacto Federativo calcado uma reforma tributaria com reflexo na nova partilha de poder no País diminuindo as desigualdades regionais e com projeção na distribuição de renda e riqueza no País, foi uma perda de oportunidade histórica.

O mais grave foi a avaliação equivocada da crise internacional do capitalismo, que redundou principalmente no 2º mandato da Presidenta Dilma, em erros grosseiros no enfrentamento da crise,que agravaram as desigualdades regionais sociais com forte repercussão no quadro fiscal,principalmente na fragilização dos entes Sub-Nacionais –Estados e Municípios.

Some-se no período o desprezo pelo fortalecimento do diálogo político com o Congresso, os partidos e os movimentos sociais agravando a crise e fechando o horizonte da sua superação através de um pacto nacional.

No plano dos avanços e conquistas, foi importante romper com a lógica do todo poderoso Mercado e afirmar mesmo nas relações capitalistas, o papel do Estado,democrático como indutor da economia ,provedor de serviços essenciais à cidadania e inibidor das desigualdades sociais e regionais,perfilou o nosso projeto que proporcionou avanços ,esboçou um novo pacto federativo, calcado nas parcerias institucionais em programas nacionais interligando os entes para chegar até a ponta com as políticas publicas introduzindo sistemicamente o controle social,através dos Conselhos de Políticas Setoriais e Conferencias Temáticas .

A reorientação do capital, estabelecendo a prioridade dos investimentos na infraestrutura e logística geradores de emprego e tecnificação da mão de obra além da diversificação da matriz energética, descentralizando o desenvolvimento, com uma política de conteúdo nacional, desenvolvendo tecnologia, abriu oportunidades e a apropriação do conhecimento, provocou uma mudança importante no perfil econômico e alinhavou o projeto nacional de desenvolvimento e descortinou os avanços no ensino superior e técnico.Outro aspecto importante, a política diplomática multilateralista, contribuindo para um mundo multipolar, e novos blocos político e econômicos, rompendo a lógica de dominação Neocolonial ou imperialista, e propiciando o BRIC´S, UNASUL, Banco de Desenvolvimento,onde ficou nítida a presença política do partido socialista de massas democrático que a acenou para a construção de uma nova ordem econômica e social e um mundo mais justo e multipolar,criando o dialogo entre as nações sem prescindir de disputas do poder e de conceitos imprescindíveis para construir uma verdadeira democracia.

Assumimos um papel protagonista nas mudanças políticas do período, com a compreensão nítida de tal trajetória não seria desenvolvida sem alianças políticas e sociais pontuais e estratégicas, talvez erramos na calibragem e na temporalidade.

Tal necessidade é maior e mais complexa no sistema político brasileiro centrado no voto uni pessoal e em legendas eleitorais e não em partidos com representatividade social e política e no financiamento privado da política e dos super poderes do Judiciário que produz a Judicialização da política e a politização do Judiciário. E ainda de uma mídia oligopolitizada e partidarizada mesmo sendo concessão pública, intocada pelo nosso Governo e até vitaminada pelos recursos públicos da propaganda institucional.

A agenda do Congresso do PT, portanto é para avaliar essas complexas variáveis políticas e o seu desenvolvimento ao longo dos 36 anos da nossa existência e dos 13 anos dirigindo o governo nacional. Analisar conquistas, limites dos projetos, operações políticas de alteração da correlação de forças política nas instituições e na sociedade, os efeitos dos avanços da luta de classes na produção de novas realidades e de empoderamento dos trabalhadores alem da consolidação da presença dos novos atores sociais na sociedade como jovens, mulheres, negros, homossexuais, ambientalista e ampliação da sua influencia política na nova institucionalidade.Hoje os golpistas e seu governo usurpador promovem retrocessos e dinamitam pontes para afirmar o projeto neo-liberal que colocam em risco as conquistas históricas do nosso projeto.

Portanto é para isto que faremos o Congresso do PT para renovar esperanças, avaliar a estratégia de transformação social, econômica e política e fortalecer a presença política do Partido com a alternativa política para disputar o Pais, de manter viva e pulsante a nossa utopia socialista,razão maior da nossa construção. 

Não podemos mergulhar no debate interno estéril pelos postos de comando partidário ou firulas ideológicas diante de desafios enormes de construção da alternativa de poder democrático real para o País que é o PT,ainda a força política,capaz de galvanizar as energias mudancistas e o pensamento progressista no País,barrando o projeto neo-liberal.

Jonas Paulo

Diretório nacional do PT

Representante do governo da Bahia em Brasília

Ex-presidente do PT Bahia

FEIRA DE CIÊNCIAS DA ESCOLA ESTADUAL 

DR. LUIZ VIANA FILHO

MOVIMENTA COMUNIDADE DE ITAJUÍPE

Com o tema Ciência, Tecnologia, Sustentabilidade e Meio Ambiente, ocorreu no último dia 14/10, a Feira de Ciências da Escola Dr. Luiz Viana Filho.

Este evento faz parte de uma ação estruturante da Secretaria de educação do Estado da Bahia, que promove a 05 anos que é a Feira de Ciências da Bahia (FECIBA). Evento que ocorre em Salvador, onde são apresentados os trabalhos de pesquisa dos alunos da rede estadual de educação, das escolas que inscreveram projetos e foram selecionadas para serem finalistas.

Itajuípe já esteve representada nesse grande evento estadual.

A Escola Dr. Luiz Viana, já foi finalista 02 anos. Foram para Salvador 02 alunos e 01 professor(a). Os autores(alunos) e o professor orientador. Foram representar a escola e por conseqüência, o município. Viajaram com todas as despesas pagas.

Também a Escola Dr. Luiz Viana Filho, já foi finalista na Olimpíadas de Saúde e Meio Ambiente, promovida pela FIOCRUZ. Viajou para o Rio de Janeiro com todas as despesas pagas, REPRESENTANDO O NORDESTE BRASILEIRO. Considerando que essa olimpíada tem etapa regional.

As Feiras de ciências escolares visão promover entre os estudantes da Educação Básica, a Iniciação Científica. É uma aprendizagem/ferramenta, fundamental para os tempos modernos em que vivemos. Onde o conhecimento cristalizado hoje como verdadeiro e absoluto, cai por terra em frações de segundos.

Nossos estudantes podem e devem desde o Ensino Fundamental I e II, serem iniciados nos princípios da pesquisa científica. A pesquisa é o grande diferencial entre as nações que alcançaram e se mantém na vanguarda do desenvolvimento humano e tecnológico.

O conhecimento sistematizado está ao alcance como nunca antes esteve. Depois do Google, nada mais do que já foi produzido como conhecimento, estará restrito.

A velha pesquisa escolar que nós professores passávamos, de fornecer o tema e o aluno ir na biblioteca buscar uma Barsa ou outra enciclopédia qualquer, está em desuso. Basta colocar o tema e o Google lhe abre milhares de possibilidades de pesquisa. Porém, escolher a que melhor se ajusta ao que você está procurando; comparar textos e escolher o melhor; compara textos e ao encontrar contradições entre os mesmos e deste fazer a sua síntese.

Eis o que se propõe a Iniciação Científica na Educação Básica. Buscar proporcionar ao educando AUTONOMIA NA BUSCA E FORMAÇÃO DO SEU CONHECIMENTO. Não é eliminar o professor da formação do estudante, é proporcionar ao professor, sair dos limites arcaicos (hoje) e estanques do livro didático. Outrora, o grande parceiro do ensino e da aprendizagem, hoje é um instrumento de consulta e discussão. Uma libertação para a autonomia do professor em produzir conhecimento. Não mais ser, reprodutor do que está no livro. Antigo senhor da verdade!!!

Dessa forma, as Feiras de Ciências escolares, são fundamentais para iniciarem e aos poucos consolidarem a prática da pesquisa científica como a forma de aprendizagem mais condizente com o nosso momento atual de produzir conhecimento.

Eis, o meu trabalho atual. Fazer formação de professores para realizarem essa prática nas suas salas de aula.

Atualmente, já se faz 05 anos, sou Formador Regional (Território de identidade Litoral Sul), do Programa Ciência na Escola(PCE). Programa que tem esse objetivo. Levar a popularização e divulgação da ciência à Educação Básica.

A pesquisa como método de aprendizagem significativa, libertadora e autônoma.

Parabéns aos Colégios: Polivalente de Itajuípe e Dr. Luiz Viana Filho. Ambos contribuindo com iniciação científica da educação Básica.