Lula condenado não por provas, mas por "ato de ofício indeterminado". O que é isso?

Moro condenou Lula por 'ato de ofício indeterminado', ou seja, não existente.

Batalhar com a defesa de Lula é só uma das tarefas, e talvez não a mais árdua, do trio de magistrados que julgará o recurso de Lula daqui a três dias. A outra tarefa é batalhar com a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula a nove anos e meio, no caso do apartamento de Guarujá. A rigor, estarão em julgamento o réu Lula e a sentença de Moro, a ser julgada em seus possíveis erros e acertos. E nesse julgamento paralelo os três juízes federais se deparam com malabarismos dedutivos, justificativas gelatinosas e vazios que, para serem aceitos, exigiriam o mesmo do novo julgador.

O próprio julgamento pelo trio é uma atribuição problemática. A ser obedecida à risca a determinação legal, os casos do apartamento (julgado agora) e do sítio teriam tramitado e seriam julgados na região em que se localizam, São Paulo. A alegação artificiosa, por Moro, de que os dois casos relacionavam-se com as ilegalidades na Petrobras, levou o então relator Teori Zavascki a autorizar o deslocamento. Nem por isso a alegação ganhou legitimidade, porque a tal ligação com os fatos na Petrobras nunca se mostrou. O processo e o julgamento ficaram fora do lugar, e o recurso entrou no mesmo desvio, até o tribunal em Porto Alegre.

Opinião atribuída a um dos juízes, nessa decisão "não se trata só de condenar ou absolver, mas de convencer o país". O mínimo, para isso, seria os procuradores da Lava Jato e Moro darem fundamento à sua alegação de que o imóvel retribuía interferências de Lula, na Petrobras, para contratações da OAS. Moro e os dalagnóis não conseguiram encontrar sinais da interferência de Lula, quanto mais a ligação com o apartamento.

A saída com que Moro, na sentença a ser agora avaliada, pensa ultrapassar esse tipo de atoleiro é cômica: refere-se à tal interferência como "ato de ofício indeterminado". Indeterminado: desconhecido, não existente. Moro condenou por um ato que diz desconhecer, inexistir.

A OAS, portanto, retribuía um favorecimento que não houve. Marisa Letícia da Silva comprou e pagou a uma cooperativa de bancários por quotas de uma incorporação, para nela ter um apartamento que não recebeu. A incorporação passou à OAS, por dificuldades da cooperativa. O prédio, paulista com sorte de ser à beira-mar, por isso mesmo foi vetado por Lula, que pressentiu o assédio a perturbá-lo na praia.

Cotas ou prestações não foram mais pagas, não houve escritura nem de promessa de compra e venda, o apartamento passou a garantir dívidas da OAS. Mas na quarta-feira três juízes, dois deles do time dos obcecados, vão julgar o recurso de Lula contra nove anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção retribuída com o apartamento não recebido.

Acima de tudo isso, o caso pode ganhar clareza com uma só pergunta. Se a OAS comprava, e pagava com o apartamento, a intervenção de Lula para obter contratos na Petrobras, por que precisaria gastar tantos milhões em suborno de dirigentes da Petrobras, para obter os contratos?

A sentença de Moro passa longe da questão. Como a denúncia dos procuradores da Lava Jato e seu chefe à época, Rodrigo Janot. Se vale como sugestão complementar da lisura dos procedimentos judiciários até aqui, pode-se lembrar que o julgamento de quarta passou por cima de ao menos outros sete à sua frente na fila. Apressá-lo tem uma só utilidade: ajuda a conclusão dos demais passos do processo antes da validação final de candidaturas às próximas eleições.

Janio de Freitas

Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, analisa a política e a economia.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2018/01/1952105-moro-condenou-lula-por-ato-de-oficio-indeterminado-ou-seja-nao-existente.shtml?loggedpaywall

O processo de Lula, sua condenação, seu isolamento em Curitiba. São enredo de um filme que posso dizer sem medo de ser feliz: É UM ROTEIRO KAFKANIANO.

A tomar como verdade o material escrito acima, vem sustentar aquilo que a defesa de Lula e mais da metade do Brasil tem cobrado: ONDE ESTÃO AS PROVAS?

O que é um ato de ofício indeterminado? 

Várias leituras feitas leva a conclusão que: ele serve para sustentar condenação de quem não se conseguiu provas CONCRETAS da corrupção passiva.

Você usou o cargo para beneficiar e não recebeu nada em troca NO MOMENTO. Receberá.... 

A questão é: O que foi feito?  E o que está ocorrendo agora se refere ao ocorrido no passado?

Em resumo: NA FALTA DA PROVA - Vai um ato de ofício indeterminado...

Abaixo um link com alguns posicionamentos sobre o tema.

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/04/18/O-que-%C3%A9-%E2%80%98ato-de-of%C3%ADcio-indeterminado%E2%80%99-usado-em-acusa%C3%A7%C3%B5es-de-corrup%C3%A7%C3%A3o

Programa Saúde Sem Fronteiras atende em Itajuípe.

Entre os dias 03 e 13 de Julho a cidade de Itajuípe estará recebendo a carreta do programa Saúde sem Fronteiras do governo do Estado  da Bahia em parceria com a Secretaria de Saúde do município para realização do rastreamento do Câncer de Mama em mulheres de idades entre os 50 a 69 anos e seguimento dos casos suspeitos.

Vamos mobilizar as mulheres!!!!

O Programa Saúde Sem Fronteiras é uma ação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que reúne os serviços de rastreamento do câncer de mama (mamografia), oftalmologia, odontologia (Odontomóvel) e doação de sangue (Hemóvel). O lançamento ocorreu no dia 2 de outubro de 2015, em Porto Seguro, como parte da programação do Outubro Rosa, mês de atenção especial para as mulheres.

Com investimento anual de até R$ 40 milhões, os serviços foram integrados e ganharam atenção redobrada, com mais veículos e atividades indo aos quatro cantos do estado. Além dos serviços realizados em unidades fixas, o programa Saúde Sem Fronteiras foi ampliado e agora possui 16 veículos, com perspectiva de crescimento. Com isso, a Sesab pretende levar, cada vez mais, serviços considerados de difícil acesso para a população.

Sem o 02 de julho baiano, não existiria o 07 de setembro brasileiro!!

INDEPENDÊNCIA OU MORTE!!

Assim gritou D. Pedro!!

A elite imperial entrou com o grito, os baianos com a morte.

Monumento ao 2 de julho!

Um majestoso monumento no Largo do Campo Grande, em Salvador, é uma homenagem especial ao Dia da Independência da Bahia (2 de Julho de 1823). O Monumento ao 2 de Julho foi construído para marcar a data em que as tropas brasileiras entraram em Salvador para lutar contra os portugueses, e venceram.

Antes, muito antes de D. Pedro, gritar "Independência ou Morte", a Bahia já estava em processo de transformá-lo em Imperador. Foi da Bahia que partiu as primeiras manifestações oficiais de que, a a Independência do Brasil, já aproximava.

Poucos se fala que, a chamada Capitania da Bahia era uma das mais importantes do Brasil colônia. Apesar, do governo administrativo está no Rio de Janeiro, era na Bahia, que todos sabiam que as coisas aconteciam!

Em 10 de fevereiro, a Capitania da Bahia, agora província, pelas mudanças constitucionais ocorridas em Lisboa. Declara apoio a "Revolução Constitucionalista" em Portugal. Reformas que estavam reduzindo o  Brasil antes Reino Unido ao de Portugal, para a condição de Colônia. Ou seja, era aqui que Portugal encontrou sua grande aliada e resistente aos movimentos de rompimento com a Coroa Portuguesa.

Em 03 de novembro de 1821, militares brasileiros em Salvador, foram a Praça da Câmara exigir a renúncia da Junta de Governo obediente às cortes de Lisboa. São presos pelas tropas portuguesas fieis ao Comandante Madeira de Melo.

Em 15 de fevereiro de 1822, Madeira de Melo recebe de Portugal sua carta nomeando Comandante da Armas, com isso ele assumiu de imediato o comando das tropas portuguesas sediadas em Salvador, as tropas brasileiras, não aceitaram tal comando e o conflito começou. As tropas portuguesas, tomaram os fortes sob comando dos brasileiros em sangrentas batalhas. Em 18 de fevereiro Salvador estava dominada.

Foi nesse clima de guerra que na manhã de 19 de fevereiro, os portugueses que caçavam brasileiros "revoltosos" invadiram o convento da Lapa e assassinaram a Sóror Joana Angélica. 

Com isso, a elite soteropolitana sai de Salvador para as vilas do Recôncavo, a exemplo de Cachoeira, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Maragojipe, Jaguaripe.

É do Recôncavo baiano que nasce a reação à conquista de salvador e submissão da Bahia.

No dia 25 de junho de 1822, uma milícia de brasileiros adentrou em Cachoeira e na Praça da Câmara, juntamente com centenas de pessoas influentes, assinaram uma Ata declarando D. Pedro, como "Regente e Perpétuo Defensor e Protetor do Reino do Brasil". A Bahia, rompia oficialmente com Portugal.

A resposta dos portugueses não tardou a vir. A cidade de Cachoeira foi bombardeada!

A reação brasileira não tardou, e após a Vila de Cachoeira ser bombardeada por 02 dias seguidos, os brasileiros tomaram a canhoeira. 

Com isso as outras Vilas, tomaram coragem e iniciaram a guerra pela independência. Antes mesmo do grito de D. Pedro de Alcântara!

Em 06 de setembro de 1822, era formado um Conselho de Governo Interino da Província da Bahia. Não reconhecendo mais a autoridade de Portugal que nomeara um governo português na Província da Bahia.

Antes do grito de D Pedro, a Bahia já rompia com Portugal!

Em 12 de outubro de 1822, D. Pedro foi aclamado Imperador e em 1º de dezembro de 1822, D. Pedro é coroado Imperador do Brasil. Mas, a independência não estava garantida. Faltava libertar a Bahia.

Enquanto as festividades aconteciam no Rio de Janeiro, o sangue jorrava na Bahia. Sangue luso e caboclo!

Em 02 de julho de 1823, as tropas brasileiras entram em Salvador,já que os portugueses sob o coando de Madeira de Melo, haviam abandonado a cidade. Considerando estarem isolados e exauridos de mais de 01 ano de batalha.

A retomada de Salvador, pelo abandono das tropas portuguesas, garantiram a independência do Brasil!!!!

Índios, brancos e negros derramaram sangue em terras baianas!!!!!

O Brasil liberto e a Bahia, onde começou a colônia, foi onde terminou de fato a colônia!

Práticas Inovadoras na Rede Estadual.

IAT divulga resultado da seleção de profissionais da educação para participação no projeto: Socialização de Práticas Inovadoras

O Instituto Anísio Teixeira – IAT, órgão vinculado à Secretaria   da Educação do Estado da Bahia,     divulga o   resultado da seleção de profissionais      inscritos   para participação no projeto “Socialização de Práticas Inovadoras na Rede   Estadual   da  Bahia”, que será realizado durante as comemorações dos seus 35 anos.

Além do  estimulo     à   produção, o objetivo do projeto é a difusão de conhecimento, através do compartilhamento    de     experiências exitosas, tendo    como    foco   as inovações nas práticas pedagógicas    e    de  gestão, possibilitando um espaço para discussões e valorizando o papel de professores (as),                 coordenadores  (as) pedagógicos (as) e gestores  (as)  como agentes fundamentais   no processo formativo das novas gerações.      A premiação acontecerá durante o evento comemorativo dos 35 anos do IAT,   no   dia   26   de   julho   (quinta-feira),   a partir  das  16 horas. Dos cinco pré-selecionados, apenas três serão premiados. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio do Instituto Anísio Teixeira - IAT,   divulga    o    resultado   da  seleção de profissionais inscritos para participação no projeto: Socialização de Práticas Inovadoras na Rede Estadual da Bahia, que será realizado no âmbito   das comemorações de 35 anos do IAT.

O Centro Estadual de Educação Profissional em Biotecnologia e Saúde, de Itabuna NTE 05, tem uma prática selecionada:

LIBERDADE E RESPONSABILIDADE: EU E O OUTRO, SOMOS TODOS UM. Professora:  Lilian Lima Pereira.

O que: Socialização de   Práticas   Inovadoras na Rede Estadual da Bahia

Data: 24 a 26 de julho de 2018

Horário: 16h

Local: Instalações do Instituto Anísio Teixeira  Paralela.

Chamada Pública: 02/2018 DG-IAT 

Observações Gerais: Cada profissional deverá produzir, com custos próprios, um pôster (90cm x 120cm) que deverá ser apresentado durante a realização do congresso. Cada apresentação terá um   tempo de    20    minutos,    em data show, detalhando    para    os   presentes   o    trabalho desenvolvido.                                                            

Justiça cega para os pés de bem calçados e de olhos bem abertos para os pés descalços.

Ministro Dias Toffoli nega HC a réu reincidente por furto de bermuda de R$ 10.

O princípio da insignificância não deve ser aplicado quando o réu for reincidente. O entendimento foi aplicado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em pedido de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um homem que, em 2011, furtou uma bermuda de R$ 10, em Minas Gerais.

O HC questionava decisão do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça. Na primeira instância, o homem foi condenado a 1 ano e 7 meses de prisão em regime fechado.

No STF, a Defensoria da União alegou que ele é dependente químico, que vive na rua e que devolveu a peça de roupa. A partir disso, pediu a aplicação do princípio da insignificância porque não teria havido qualquer prejuízo à loja de onde a bermuda foi furtada.

Fonte: https://www.conjur.com.br

SEM QUERER DEFENDER O RÉU. MAS, ESSA É A JUSTIÇA BRASILEIRA. OLHOS BEM ABERTOS A UM ROUBE DE UM PATRIMÔNIO DE 10 REAIS E DEVOLVIDOS. E OLHOS BEM FECHADOS PARA ACORDOS DE DELAÇÃO PREMIADA DO ROUBO DE MILHÕES E QUE NO FIM O RÉU TEM PENA MENOR QUE ESTA E AINDA CUMPRI EM PRISÃO DOMICILIAR! 

BRASIL, MOSTRA A TUA CARA, QUERO SABER QUEM PAGA PARA A GENTE SER ASSIM!

DA ESTUPIDEZ FACISTA À DIFICULDADE DE RACIOCINAR LOGICAMENTE!

A Lógica do Assalto

A criminalização da lógica.

Para alguns, a lógica é a arte do pensar. Nos momentos de crescimento do pensamento autoritário, que necessita da confusão e da ignorância para impedir a reflexão capaz de levar à democratização da sociedade, se verifica a demonização do pensamento, como se percebe da recente criminalização da lógica. Pensar sobre algo tornou-se perigoso, em especial para aqueles que vivem da confusão e da exploração da ignorância alheia.

Para os mistificadores da realidade, os que lucram com a divulgação e venda de “fórmulas mágicas” (e ineficazes) para os graves problemas da sociedade, buscar não só entender as sutilezas das figuras silogísticas como também a consciência de si e aprimorar o juízo sobre os fatos, investigar as causas e desvelar a funcionalidade política dos fenômenos é inaceitável.

A ignorância aprofunda o medo, que se alimenta do desconhecido, e o medo é manipulado com funcionalidade política. Assim, os que exploram o medo, e também as pessoas que clamam por “respostas mágicas” porque sentem medo (até da liberdade), não admitem que fenômenos como a violência, a militarização e os crimes se tornem objeto de reflexão. A lógica dos que exploram, e dos que se deixam docilmente explorar, já foi denunciada por Theodor Adorno: sempre falar disso, nunca pensar.

Como os monstros, muitos dos conflitos presentes na sociedade perdem o potencial ameaçador (manipulador) diante das luzes lançadas pelo pensamento. Não que a racionalidade, por vezes, deixe de criar novos monstros, mas se negar a pensar (a descobrir a lógica dos fenômenos que nos assustam) é caminhar de novo para a barbárie e o obscurantismo. Um triste caminho facilitado pelo empobrecimento da linguagemque ajuda, por exemplo, na confusão entre militarização e segurança de direitos ou entre a seletividade do sistema penal e impunidade.

A Lógica do Assalto

É também o empobrecimento da linguagem, que a racionalidade neoliberal transformou em um verdadeiro projeto de idiotização do cidadão para transformá-lo em mero consumidor (inclusive, de segurança pública), que leva parcela da população a confundir as tentativas de se entender a “lógica de um crime” com a defesa do crime em si ou, mais precisamente, da conduta criminalizada.  Chega-se, hoje, ao extremo de ter que esclarecer o que deveria ser óbvio: apontar a lógica de um crime não significa que se defenda esse crime.

Entender e refletir sobre as causas de um crime e as consequências da correlata criminalização são condições de possibilidade para qualquer ação concreta e efetiva que busque reduzir o número de crimes e os efeitos perversos que giram em torno dessas ações.

Enquanto os formuladores das políticas de segurança pública não entenderem os nexos entre a conduta criminosa, a pessoa do criminoso, as condicionantes externas e os efeitos não desejados da criminalização (ou seja, a lógica do crime e da criminalização), as medidas propostas para combater os crimes não passarão de “fórmulas mágicas” sem efetividade, ao mesmo tempo em que os “mercadores” da segurança pública continuarão a enriquecer diante da venda de suas mercadorias para aqueles que podem pagar (dentre os quais, muitos dos mistificadores da questão criminal).

O exemplo do assalto (que o nosso Código Penal nomeia de “roubo”) é muito significativo. Trata-se uma conduta criminalizada com o objetivo primeiro de proteger o patrimônio. Nos manuais de direito penal se diz que o “bem jurídico tutelado” é o patrimônio, razão pela qual a conduta vedada pelo ordenamento jurídico é a ação do assaltante voltada à subtração de um bem.

Pessoas praticam roubos por diversos motivos, de necessidades materiais a existência de quadros clínicos que propiciam a ação de constranger uma pessoa para subtrair um bem. Ao contrário do que prometem os mistificadores da segurança pública, roubos são uma constante em todas as sociedades capitalistas. O alto índice de roubos no Brasil, por outro lado, é um fenômeno que precisa ser estudado e compreendido para que possa ser reduzido.

Entender a lógica do assalto, portanto, passa por compreender que o crime de roubo é talvez o mais perfeito exemplo de uma conduta típica do capitalismo e que, em um sentido mais complexo, diz respeito ao seu próprio sentido. Não por acaso, nos momentos de crise econômica, o número de roubos aumenta. Também não causa surpresa o fato do crime de roubo violar a liberdade, a integridade física e, por vezes, até a vida (nos casos de latrocínio) de uma pessoa, e o foco do legislador continuar sendo mantido na proteção do patrimônio.

É esse foco na proteção do patrimônio que nos obriga a refletir sobre o que se quer dizer com o clichê “bandido bom é bandido morto”. Nessa frase é claro que a vida é um valor menor diante do valor da morte aplicada a quem viola a propriedade privada. Mas a reflexão que devemos operar também envolve entender uma economia política que produz desigualdade, acumulação por exploração do trabalho alheio, bem como a apropriação indébita das riquezas imateriais, materiais e naturais que deveriam ser do “comum” em uma sociedade.

No crime de roubo, a ode ao capitalismo e à correlata supremacia do “ter” sobre o “ser” – não é difícil perceber – encontra-se tanto na ação do assaltante que pretende aumentar seu patrimônio às custas da diminuição do patrimônio alheio, como na postura do legislador que prioriza um bem material em detrimento da vida ou dos órgão encarregados da persecução penal que, na defesa do patrimônio, produzem mortes, não só dos envolvidos na situação conflituosa (autor e, por vezes, também a vítima) como de terceiros alcançados por “balas perdidas”. Para se entender a lógica do assalto, não basta, portanto, ouvir o medo estimulado para produzir efeitos políticos sobre a classe média que não dispõe de segurança privada, mas também aquilo que Raúl Zaffaroni chamou de a “palavra dos mortos”.

A racionalidade capitalista gerou a primazia do ter sobre o ser. Ao mesmo tempo, fomentou o desejo de enriquecimento. Enriquecer tornou-se sinônimo de sucesso pessoal. Parecer rico passou a ser percebido como sintoma de felicidade. Todos, ricos ou pobres, desejam os mesmos bens de consumo, cujo valor de venda encontra-se totalmente desassociado do valor de uso. Mas, não é só. A racionalidade neoliberal, típica da atual conformação do capitalismo que se desenvolve sem limites territoriais, legais ou éticos, transformou o egoísmo em virtude, enquanto transformou a vida e a liberdade em objetos negociáveis. A ilimitação, que caracteriza o neoliberalismo, aproxima o empresário que só se preocupa em lucrar, mesmo que para tanto tenha que “relativizar” direitos dos trabalhadores e sonegar impostos, do simples ladrão, que viola a liberdade da vítima para adquirir bens.

A lógica do assalto é, portanto, a lógica que rege a sociedade capitalista. No neoliberalismo, os problemas se multiplicam. Fechar os olhos não faz com que os monstros (e os assaltos) desapareçam. Demonizar quem busca pensar os fenômenos sociais, menos ainda.

FONTE: 

https://revistacult.uol.com.br/home/logica-do-assalto/

Hospital de Itajuípe contemplado com emenda parlamentar.

Nesta sexta(29), estivemos em Valença-Ba, para a agenda do Governador Rui e do Deputado Estadual Joseildo Ramos que nos contemplou com uma emenda parlamentar do material da sala de estabilização para o Hospital Dr. Montival Lucas, contendo 01 Monitor Multiparametrico, 01 Carros de Emergência, 01 condicionador de ar, 01 Aparelhos Eletrocardiógrafo, 01 Oxímetro de Pulso, 01 Ecodoppler Gestacional e 01 Kit de Laringoscópio.  Pedido atendido ao nosso mandato, com a colaboração da Diretoria do Hospital Montival Lucas, Lisiane Sena (Presidente) e do Diretório Municipal do PT de Itajuípe, através de Rafael  Batista (vice-presidente) e presença de Osni Cardoso (assessoria eepecial do Governador). Esse material representa um grande avanço para o nosso hospital e a saúde no município. 

Obrigado, Joseildo! Itajuípe agradece! 

INFORMAÇÕES PASSADAS POR: Rafael Batista e Lusiane Maia( vereadora municipal).

Vereadora Lusiane Lusi Maia