Este Blog se destina a Divulgação Científica, Popularização da Ciência, Geopolítica e esclarecimento político nesse momento que as fake news dominam os noticiários.
GOVERNO FEDERAL COM MEDO DAS AÇÕES JUDICIAIS E QUESTIONAMENTOS ORGANIZA FORÇA TAREFA PARA DEFESA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 180, DE 7 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a criação de Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União para a atuação nas demandas judiciais sobre a PEC nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
Considerando a necessidade de um trabalho jurídico preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial à judicialização de temas relativos à PEC nº 06/2019, resolve:
Art. 1º Instituir equipe nacional especializada para atuação estratégica no monitoramento e defesa das demandas judiciais que tenham por objeto as disposições da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 06/2019, intitulada "Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social - PEC 6/2019".
Art. 2º A equipe será composta por representantes do Gabinete do Advogado-Geral da União e dos órgãos responsáveis pelas funções de consultoria e assessoramentos jurídicos, bem como de defesa judicial da União, de suas autarquias e fundações, que atuarão no âmbito de suas respectivas atribuições e áreas de competência, na forma abaixo:
I - Gabinete do Advogado-Geral da União: 1 membro;
II - Consultoria-Geral da União: 2 membros;
III - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: 2 membros;
IV - Procuradoria-Geral da União: 5 membros;
V - Procuradoria-Geral Federal: 5 membros; e
VI - Secretaria-Geral do Contencioso: 5 membros.
Art. 3º No âmbito da respectiva área de atuação do órgão, compete aos membros designados o desempenho das seguintes atividades:
I - sistematização e disponibilização de subsídios, estudos, pareceres e notas técnicas objetivando a atuação célere e eficaz;
II - organização das teses para subsidiar as manifestações e defesas em juízo;
III - monitoramento do ingresso de ações judiciais, acompanhado da respectiva atuação em juízo, independentemente de citação, intimação ou notificação;
IV - coordenação e supervisão dos respectivos órgãos de execução no acompanhamento das ações judiciais; e
V - consolidação dos dados de judicialização.
Art. 4º Os membros serão designados em ato próprio de cada um dos órgãos arrolados nos incisos do artigo 2º.
Art. 5º O acompanhamento das ações de que trata esta Portaria consistirá no monitoramento contínuo e na adoção de medidas que garantam tratamento compatível com a relevância da matéria, notadamente:
I - cadastramento no sistema push dos tribunais;
II - participação em reuniões, despachos e audiências com autoridades administrativas e judiciais;
III - apresentação de memoriais; e
IV - sustentação oral, quando cabível.
Art. 6º A coordenação da Força Tarefa será desempenhada pelo representante do Gabinete do Advogado-Geral da União, a quem incumbirá apresentar as ações empreendidas pela equipe, realizar reuniões periódicas e fornecer relatórios das atividades desenvolvidas.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Elas operam uma miniusina na Terra Indígena Trincheira Bacajá (PA), pressionada por garimpo e roubo de madeira. Em 2018, mais de 1,5 mil hectares foram desmatados ilegalmente.
O Óleo de Babaçu Menire, produzido por mulheres Xikrin da aldeia Pot-Krô, Terra Indígena Trincheira Bacajá (PA), recebeu menção honrosa na categoria Empreendimentos Rurais do prêmio "Saberes e Sabores 2018", oferecido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Menire significa "mulher" na língua Kayapó. A extração do óleo de babaçu é uma de suas atividades tradicionais. Entre as Xikrin, o óleo é indispensável para uso cosmético e ritual, e a instalação de uma miniusina para extração do produto aumentou o rendimento da produção.
Um território em xeque
O desmatamento e o roubo de madeira avançam Terra Indígena Trincheira Bacajá. Apenas entre janeiro e novembro de 2018, um total de 1.559 hectares foram desmatados, segundo dados do Sistema de Indicação Radar de Desmatamento - Xingu (Sirad X).
A integridade do território Xikrin ainda sofre para além do roubo de madeira. Há ação registrada de grileiros e garimpeiros. Em agosto de 2018, o Ibama e a Polícia Federal flagraram uma grande área de garimpo ilegal dentro da Terra Indígena.
Antes, 20% da amêndoa do coco babaçu era convertido em óleo. Com a miniusina, a conversão em óleo chega a 70%, e o produto final tornou-se uma oportunidade de geração de renda. O volume de produção em 2018 foi de 500 litros. Os trabalhos na aldeia recomeçam em abril.
"As mulheres produziam tradicionalmente o óleo antes da miniusina. Hoje somos nós todas que coletamos o coco na floresta e quebramos ele para tirar a amêndoa. Duas menire - eu Kokoté e minha tia, Panhre - que com apoio de parceiros e da associação de nosso povo - a [Associacao Instituto Bepotire Xikrin] IBKrin, operamos a máquina, gerimos a miniusina e comercializamos nosso produto", disse Kokoté Xikrin.
"Descobrimos que há um grande interesse em nosso óleo por ser um produto natural e saudável, que mantém a floresta em pé. As pessoas em geral também gostam dele por ser indígena", afirmou.
Veja abaixo a localização da Terra Indígena Trincheira Bacajá e a mancha de desmatamento.
Tanto os Xikrin como os outros povos Mêbêngokre (mais de 10.000 pessoas espalhadas pelo Brasil em cerca de 10 Terras Indígenas) utilizam tradicionalmente o óleo. Mas em boa parte dos territórios mêbêngokre atuais não existe a palmeira babaçu. Assim, a produção de óleo de babaçu das menire Xikrin atende também parte da demanda de outras Terras Indígenas.
"Nossa Terra Indígena é praticamente toda coberta por floresta, o que é muito diferente do que acontece na terra dos nossos vizinhos fazendeiros, onde quase não há mais floresta em meio ao pasto para gado. A palmeira babaçu é muito abundante na floresta em nossa terra. Para produzir óleo de babaçu nós temos apenas que andar por nossa terra para colher o coco", contou Kokoté Xikrin.
Segundo ela, produzir óleo de babaçu é uma maneira limpa de gerar renda. "Não é necessário nenhum adubo ou veneno para que tenhamos muito babaçu para o óleo. Isto é muito diferente do que acontece com a produção do óleo de soja, por exemplo, que necessita derrubar a vegetação nativa, e da aplicação de muito adubo e veneno, que polui as águas, para que haja produção", afirmou.
A campanha #Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos é organizada pela FAO em conjunto com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do Brasil (SEAD), a Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul (REAF), a ONU Mulheres, o Conselho Agropecuário Centro-Americano do Sistema de Integração Centro-Americano (CAC-SICA), bem como a Diretoria Geral de Desenvolvimento Rural do Ministério de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai (DGDR/MGAP). Ela reforça a importância de iniciativas de mulheres da América Latina e Caribe na promoção de uma alimentação tradicional e saudável e na proteção da biodiversidade na agricultura.
Foram, ao todo, 65 candidaturas ao prêmio na categoria Empreendimento Rural. O primeiro lugar ficou com mulheres que trabalham com cacau de origem na Venezuela.
Os Xikrin e a Rede de Cantinas da Terra do Meio
Os Xikrin vivem na Terra Indígena Trincheira Bacajá (PA), às margens do Rio Bacajá, afluente do Rio Xingu. A Terra Indígena compõe uma série de áreas protegidas que formam o Corredor Xingu de Diversidade Socioambiental, fundamentais para a proteção das florestas e dos territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas e populações tradicionais.
A Terra Indígena Trincheira Bacajá conta com grandes babaçuais e castanhais que os Xikrin exploram há décadas. Eles souberam que os extrativistas organizados na Rede de Cantinas da Terra do Meio ) obtiveram um preço diferenciado pela castanha que produziam. A Associação Instituto Bepotire Xikrin (IBKrin) então se aproximou da rede e, desde 2016, os Xikrin têm comercializado castanha junto com os ribeirinhos.
A ideia de uma miniusina partiu também do contato entre os Xikrin e os ribeirinhos. Em 2015, apoiadas pela Funai, as menire visitaram a miniusina do Rio Novo, na Reserva Extrativista Rio Iriri. Como resultado, a Funai elaborou um projeto para implementar um equipamento similar na aldeia Pot-krô.
MARINHA DO BRASIL
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS.
Edital de convocação para o Concurso de Admissão às Turmas I e II/2020 do Curso de Formação de
Soldados Fuzileiros Navais.
O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), torna público que, no período de 27 de
fevereiro a 28 de março de 2019, estarão abertas as inscrições para o concurso de admissão ao
Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN) para as Turmas I e II/2020.
Anexos:
A) Locais de Inscrição;
B) Padrões Psicofísicos de Admissão;
C) Programa da Prova Escrita do Exame de Escolaridade;
D) Modelo do Termo de Desistência Voluntária;
E) Modelo de Recurso para o Exame de Escolaridade;
F) Modelo de Recurso para a Inspeção de Saúde;
G) Modelo de Recurso para a Avaliação Psicológica;
H) Modelo da Declaração de Veracidade Documental;
I) Modelo da Declaração de Bons Antecedentes; e
J) Modelo de Recurso para a Verificação de Dados Biográficos.
1 – DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 – O concurso de admissão ao C-FSD-FN será realizado sob a supervisão do CPesFN, em seis
etapas, a saber: Exame de Escolaridade, Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde,
Teste de Aptidão Física de Ingresso, Avaliação Psicológica e Verificação de Documentos.
1.2 – Os candidatos aprovados no concurso e classificados dentro do número de vagas serão
matriculados no C-FSD-FN e o realizarão na condição de Recruta Fuzileiro Naval (RC-FN).
Durante o curso, além de serem proporcionados alimentação, uniforme e assistência médicoodontológica, o RC-FN perceberá remuneração atinente à sua graduação, como previsto na Lei de
Remuneração dos Militares, como ajuda de custo para suas despesas pessoais.
1.3 – O C-FSD-FN terá a duração de, aproximadamente, dezessete semanas e será conduzido no
Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), localizado no Rio de Janeiro
(RJ) e, simultaneamente, no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB), localizado em
Brasília (DF), de acordo com currículo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha e normas
específicas em vigor no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), em regime de internato e dedicação
exclusiva até a formatura.
Jesús de la Helguera, autor de "La Patria", obra plagiada pelo Ministério da Educação do Brasil.
Nos últimos dias, uma campanha que o Ministério da Educação do Brasil lançou para promover o aprendizado do hino nacional entre seus compatriotas circulou na internet ; No entanto, uma mulher brasileira mostrou que a pintura é um plágio de " La Patria " , obra pintada pelo mexicano Jesús de la Helguera, em 1942 .
Mas quem foi Jesus de la Helguera e por que seu trabalho é relevante para a história do México?
Jesus Enrique Emilio de la Helguera Espinoza foi uma pintora mexicana que nasceu em Chihuahua em 28 de maio de 1910 , quando ele quebrou a Revolução Mexicana, por que sua família teve que se mudar para a Espanha, um país onde seu pai era um nativo.
No país ibérico estudou artes e pintura no Museo del Prado ; No entanto, aos 26 anos, um novo movimento social, a Guerra Civil Espanhola, forçou-o a voltar ao México.
Quando ele retornou, De la Helguera encontrou um México pós-revolucionário e nacionalista, que serviu de base para o seu trabalho, uma vez que ele insistiu em expressar motivos mexicanos em suas pinturas.
Entre suas principais obras incluem aqueles feitos para Cigarrera La Moderna , que é conhecida por seus famosos calendários guerreiros e princesas astecas durante os anos 40 e 50, que agora são exibidos no Calendário Museum, localizado em Queretaro.
Pensamento crítico e colaboração são mais importantes que fórmulas de matemática na educação do século 21, diz especialista do MIT.
"Chegamos a um ponto em que é extremamente claro que só se preocupar com passar no vestibular não está dando conta, e que precisamos preparar as crianças com habilidades mais amplas e profundas em um mundo tão complexo", diz Jennifer Groff.
Jennifer Groff defende o ensino baseado em competências
*O ensino com base em competências não tem divisão em disciplinas como o método tradicional.
*O modelo de educação por competência tem sido aplicado em escolas de elite no mundo todo – mas ainda está começando.
Para o aluno do século 21, habilidades como pensamento crítico, colaboração e criatividade são muito mais importantes que o ensino por meio de fórmulas prontas ou conteúdo memorizado e sem contexto. Conteúdos tradicionais como matemática ou mesmo mais novos, como linguagem de programação, de nada adiantam se forem ensinados sem aplicação no mundo real e sem ensinar as crianças a raciocinar.
É o que diz a especialista americana em educação Jennifer Groff, co-fundadora do Center For Curriculum Redesign e pesquisadora do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), onde ela lidera o desenvolvimento do design de jogos para uso em sala de sala.
"Você não pode ensinar essas coisas (português, matemática), fora de contexto, para crianças e esperar que no final elas entendam todo o resto e sejam esses unicórnios mágicos que conseguem fazer tudo. Elas precisam ir adquirindo experiências com problemas reais ao longo da vida", diz.
Groff é autora de estudos sobre currículo, ensino personalizado e sobre como redefinir ambientes de aprendizagem e experiências por meio de inovações e tecnologias educacionais. No ano passado, ela foi nomeada uma das 100 maiores influenciadoras em tecnologia da educação pela revista Ed Tech Digest.
A espcialista também atua desde 2017 como diretora pedagógica da Lumiar, organização de escolas e tecnologias de aprendizagem criada no Brasil.
Em entrevista à BBC News Brasil em São Paulo, Groff explica porque um número cada vez maior de especialistas defendem o chamado Ensino Baseado em Competências (EBC), adotado pela Lumiar, que foca em desenvolver habilidades e raciocínio em vez de memorização de conteúdo.
No sistema, também defendido por ela, os alunos aprendem por meio da realização de projetos, em vez de receberam um conteúdo pronto dividido em disciplinas. Esse ensino também não depende de coisas como livros didáticos ou divisão dos alunos em séries.
A metodologia foi escolhida como uma das mais inovadoras pela OECD (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2017 e está sendo implementada em escolas de países como Holanda, Estados Unidos, Inglaterra e Finlândia.
Apesar das diferenças, as escolas que seguem o método se adaptam para não deixar de seguir as diretrizes obrigatórias de educação dos países – no caso do Brasil, a Base Nacional Comum Curricular, documento do Ministério da Educação elaborado ao longo dos últimos cinco anos que deve servir de base para os currículos e propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas do país.
Groff também diz que ficou preocupada com a forma como o novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, pediu para os alunos cantarem o hino nacional e falarem o slogan de campanha do Presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Groff, o pedido de total fidelidade à pátria "soa como fascismo".
"Ele disse de uma forma que parecia dizer 'total fidelidade ao Brasil'. Soa como fascismo. É assustador", diz ela, que acredita que as prioridades do novo governo na educação deveriam ser outras, como ensinar as crianças e pensar de maneira sistêmica e ter um pensamento ético.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
BBC News Brasil - O método tradicional de ensinar atende às necessidades educacionais dos alunos?
Jennifer Groff - Há décadas de pesquisas científicas sobre como as pessoas aprendem, e a forma como estruturamos escolas e outros ambientes de aprendizado frequentemente não está alinhada com essas descobertas.
As estruturas escolares tradicionais, na verdade, levam as crianças no sentido oposto ao que sabemos hoje ser a forma como elas aprendem melhor. As escolas tradicionais dão o mesmo ritmo para todo mundo, um tipo de aprendizado muito linear e descritivo, dividindo as aulas artificialmente em matérias. O currículo é muito rígido e os professores ensinam muito rápido para cobrir o currículo todo. E com frequência esse conteúdo não tem contexto (onde isso se aplica no mundo real?) e é todo compartimentado: aprenda o que tem que aprender, faça a prova e vá para a próxima. E aquele assunto nunca é retomado.
Durante 12 anos as crianças simplesmente dizem: 'bom, me diga o que fazer, o que aprender, pra onde eu vou?' Literalmente treina as crianças para não direcionarem suas próprias vidas. O método tradicional ensina que existe uma resposta única, ou seja, uma resposta certa e uma errada. Que tipo de problemas na sua vida, ou no mundo, são assim? Quase nenhum! São todos complexos, multifatoriais, e as soluções não são certas ou erradas, elas têm prós e contras, e consequências. Então o mundo real é muito mais "bagunçado".
BBC News Brasil - No Brasil, temos uma discussão sobre currículo focado em matemática e português, por causa de mudanças no nosso ensino médio. Você acredita que o foco nessas disciplinas dá às crianças habilidades que elas precisam no século 21?
Groff - É claro que as crianças precisam saber ler, escrever, fazer contas. Mas a ideia de focar tanto nisso em detrimento de todo o resto é bem documentada na ciência como problemática. Eu digo com frequência para os pais: pense em todas as coisas que te desafiam na vida real. Em todos os tipos de problemas com que estamos lidando em nosso país e globalmente: aquecimento global, questões de direita e esquerda... Como apenas português e matemática seriam suficientes para equipar as crianças a lidarem com essas coisas? E no trabalho! Olha as habilidades que precisamos para todos os nossos trabalhos. Você não pode ensinar essas coisas (matemática, português) fora de contexto para crianças e esperar que no final elas entendam todo o resto e sejam esses unicórnios mágicos que conseguem fazer tudo. Elas precisam ir adquirindo experiências com problemas reais ao longo da vida.
BBC News Brasil - E quais são essas habilidades necessárias? Quando se fala em competências para o século 21, muitos pensam em robótica, programação...
Groff - Não, não estamos falando disso. Há quatro habilidades consideradas centrais: comunicação, colaboração, criatividade e pensamento crítico. É bem óbvio que você precisa disso em muitas partes da vida. Comunicação para conversar com seus colegas no trabalho, ou para saber como tratar com um advogado, por exemplo. Colaboração é necessária porque não trabalhamos isolados, mas frequentemente em equipe. Criatividade serve para pensar em soluções novas e inovadoras. E pensamento crítico para conseguir criticamente resolver problemas, para pensar em soluções efetivas e significativas para problemas no trabalho ou na vida.
Mas há muita coisa além disso. Quando me perguntam: "Se você pudesse mudar o currículo em uma coisa, o que seria?", eu sempre digo: adicionar o pensamento sistêmico. É aprender a trabalhar com sistemas complexos, que não são lineares. Há dinâmicas que você pode aprender, que pode observar e se tornar mais bem preparado para lidar com eles. O nosso mundo todo é feito de muitas camadas de sistemas complexos.
Há também o pensamento ético, ou pensamento com perspectiva social. Que é conseguir ver através dos seus olhos e através dos olhos do outro ao mesmo tempo, tomar decisões considerando como os outros são afetados. Claro que você ensina essas coisas (robótica, programação) também, mas a beleza do Ensino Baseado em Competências é que o professor não precisa ser especialista em robótica, ou agricultura hidropônica, ou no que quer que seja o projeto escolhido para o momento. O professor se preocupa com o desenvolvimento geral do aluno traz os especialistas da comunidade, inclusive envolvendo os pais.
BBC News Brasil - Como essas competências devem ser ensinadas?
Groff - Nosso modelo não é como encher um balde de conteúdo, que é como a maioria das pessoas pensa a educação. As crianças nem guardam o conteúdo... Há um famoso vídeo em que pegam estudantes Universidade Harvard e dão uma bateria, uma lâmpada, um fio e dizem: 'faça acender'. E eles não conseguem realizar algo que depende de compreensão básica de circuitos! A maior parte do conteúdo é inútil porque a maioria de nós não se lembra da maior parte das coisas ensinadas na escola.
O que importa são as habilidades e competências que você ganha trabalhando nesses projetos. Somos focados em criar experiências complexas para as crianças aprenderem a raciocinar e que reflitam o que será exigido delas no mundo real. Então, se há uma discussão ideológica acontecendo no mundo real, ela deve ser feita na escola também, sem escolher um lado, e obviamente adaptada para a idade delas. Não estamos preocupados se você se lembra de fatos e conhecimentos, mas se tem as habilidades necessárias para lidar com o mundo complexo.
BBC News Brasil - Quais pontos do desenvolvimento dos alunos mostram que esse método é realmente melhor?
Groff - A maneira como eles falam e resolvem problemas, como raciocionam e discutem, como se aprofundam em um tema e dialogam, e perguntam, é mais avançada, mais complexa e mais cheia de nuances do que podemos ver em outras escolas. Eu brinco que, quando converso com alguns alunos de 14 anos das escolas que usam esse método, eu digo: "Vem trabalhar pra mim!" (risos). Porque a forma como elas abordam problemas é algo que eu gostaria de ver em pessoas da minha equipe.
BBC News Brasil - Como equilibrar essa forma de aprendizado com exigências do ensino tradicional, a exemplo de provas e vestibular?
Groff - Olhamos para os elementos gerais que estão nas provas, para quais habilidades serão testadas na crianças para que elas possam ser aprovadas em universidades. Garantimos que eles terão as habilidades necessárias para ir bem nessas provas. E isso acontece, na maior parte das vezes, apenas participando, se aprofundando nesses projetos. Nos preocupamos com alfabetização e matemática especificamente porque há um nível de alfabetização básico para poder fazer qualquer um desses projetos. E é preciso fazer com que os professores estejam capacitados nessas áreas.
BBC News Brasil - Por que então a educação mais focada em competências não é usada de forma mais ampla?
Groff - Tecnicamente, o modelo [usado na educação] atual é do século 18. Fizemos alguns avanços e cada escola é um pouco diferente da outra. Há algumas que ainda estão muito no passado, outras mais avançadas. Minha primeira tese de mestrado foi sobre isso: por que as escolas não mudam? E a resposta é que há muitas barreiras nos sistemas educacionais. Há políticas estaduais, municipais e federais que determinam o que as escolas podem fazer, o que elas devem fazer, onde elas podem inovar. Mas também é uma questão de ser simplesmente uma cultura muito avessa ao risco. São crianças pequenas, entende? São os filhos das pessoas. Você vai querer arriscar essa inovação com elas?
E é por isso que nos EUA há muito investimento em pesquisa para entender o que é melhor para quem está aprendendo. Mas ter clareza do que é melhor não significa necessariamente que a melhoria vai ser aplicada. As pessoas têm resistência à mudança. Especialmente porque os pais frequentemente não entendem o processo de aprendizado a fundo, ou como funciona a pesquisa em educação. Há muitos fatores que precisam se alinhar para permitir que a escola mude. No fim, o que possibilita a mudança são recursos, e o suporte financeiro na indústria da educação não é tão alto. Não é um negócio tão grande, não dá tanto dinheiro quanto o Google. Então o investimento é menor, demora mais.
Mas acho que estamos em um momento de virada. Chegamos a um ponto em que o mundo mudou tanto que é extremamente claro que só se preocupar com passar no vestibular não está dando conta, e que precisamos preparar as crianças com habilidades mais amplas e profundas em um mundo tão complexo. Acho que os pais estão entendendo isso.
BBC News Brasil - O Brasil está em que ponto desse processo?
Groff - Brasil é um caso engraçado, que ao mesmo tempo permite inovações, como a Lumiar, e tem muitos locais e demandas tradicionais. Quando estava no MIT, fiz parte de uma pesquisa da Fundação Lemann analisando a Base Nacional Comum Curricular, que é bem tradicional. Quando você olha para o sistema daqui, ainda se espera que todas as escolas usem coisas como livros didáticos. Só esse fato já torna a educação por competência muito difícil. As pessoas ainda não sabem o que é o ensino baseado em competências, e muitas escolas particulares e públicas ainda querem um sistema tradicional.
BBC News Brasil - Como é possível organizar um ensino sem livros didáticos em um país tão grande e complexo como o Brasil?
Groff - Há dois jeitos de fazer isso. Muitos distritos nos EUA estão criando diretrizes de ensino bastante diferente dos padrões nacionais, e a maneira como você elabora esses documentos dita como o ensino será. E muitas escolas nos EUA estão pegando esses documentos e elaborando novas estruturas baseadas em competências. O objetivo é personalizar o ensino, levar em consideração as necessidades de cada criança. Não estamos educando crianças em uma linha de produção, elas não aprendem tudo do mesmo jeito, na mesma sequência, em grupos. Aprendem como flores desabrochando, crescem com seus próprios caminhos, em seu tempo, com diferentes habilidades e de diferentes formas. Uma criança pode andar em seu próprio ritimo desde que tenhamos um método pra saber se elas estão avançando.
BBC News Brasil - Até agora, o ensino por competência está, de maneira geral, bastante restrito à elite. Um ensino diferente para cada criança na rede pública não gera o risco de produzir mais desigualdade?
Groff - A desigualdade é afetada por muitos outros fatores, como recursos e políticas regionais. É algo muito mais complexo do que isso. A esperança é que seja o contrário, que esse tipo de ensino consiga abrir a porta para mais igualdade. Você não está só pegando professores que estão lá e mandando eles ensinarem diferente. Há todo um preparo. Professores que ensinam por EBC (Ensino Baseado em Competências) têm, em geral, mais habilidade. Então somente as escolas de elite têm até agora implementado esse tipo de ensino – embora tenhamos uma escola pública no Brasil com o método Lumiar (a Escola Municipal Antônio José Ramos, em Santo Antônio do Pinhal, no interior paulista). Mas estamos, no entanto, tentando encontrar recursos e estruturas para mais escolas aplicarem esse método. Isso deve trazer mais igualdade. Mas, como qualquer coisa, tudo depende da forma como isso vai ser aplicado. Essa transição de modelo de ensino não significa necessariamente que haverá uma mudança na qualidade, tudo depende de como esse tipo de política é aplicado e como os recursos são usados.
BBC News Brasil - Como discutir currículo e método quando as escolas muitas vezes não têm coisas básicas, como merenda e cadeiras?
Groff - Quando a discussão é essa, bom, discutir currículo é uma conversa sem sentido. Porque se você não tem alimento ou abrigo, você não está preocupado com a critividade. Essa é uma discussão separada sobre orçamento para educação.
Mas as pesquisas mostram que as "charter schools" (escolas que recebem dinheir público mas são operadas por instituições privadas) nos EUA, que são as que estão tentando servir as pessoas em maior fragilidade social, mesmo quando conseguem intensamente oferecer ensino de inglês e matemática, percebem ganhos, mas não tão grandes. Esse ensino não é suficiente para a universidade e nem para o mundo real.
BBC News Brasil - Há um movimento no Brasil que quer proibir educação sexual e discussão sobre gênero nas escolas. Como você avalia isso?
É um assunto que não é especifico ao EBC, que é um método no qual é possível construir projetos sobre qualquer assunto. A discussão não tem a ver com o modelo, é mais uma questão sobre se deveríamos ou não ensinar esses assuntos.
BBC News Brasil - E qual sua opinião?
Groff - Há questões sistêmicas e de saúde pública para não privatizar educação sexual e coisas como essas, então eu gostaria que esse assunto fosse tratado nas escolas públicas. Deveria sim.
BBC News Brasil - Quais questões de saúde pública? Você poderia explicar melhor?
Groff - Desculpe, é que me parece algo óbvio. É uma questão de saúde pública que pode gerar problemas sociais se a massa da população não entender sobre a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, por exemplo. Isso sozinho é um motivo para haver educação sexual nas escolas. E, novamente, tudo o que é uma questão no mundo deve ser uma questão na escola. É claro, de forma apropriada para cada idade.
Se uma escola vier para mim e disser que quer ensinar criacionismo, eu teria mais dificuldade. Mas, no fim, são filosofias que existem no mundo. São coisas que as crianças vão encontrar no mundo, porque essas pessoas (que acreditam em criacionismo) estão no mundo. Então pode ser um tópico. Nenhum assunto é proibido. Por que não falar sobre a diferença filosófica? O que acontece quando as pessoas têm essas diferenças de opinião na sociedade? Está tudo lá fora, então por que não deveria estar aqui dentro?
BBC News Brasil - Mas como conhecimentos equivalentes?
Groff - É uma boa pergunta. Essa é a beleza da escola e da educação por competência. Nada tem uma resposta linear ou correta. É uma discussão complexa. O que acontece é que a sociedade simplica essa questões em brigas, em dois lados. O necessário é que as crianças tenham discussões complexas com acesso a todas as informações possíveis porque é isso que está acontecendo no mundo real. Eu acho muito melhor que as crianças estejam preparadas para o mundo real do que que recebam uma resposta pronta. Não damos respostas, nós criamos oportunidades para que elas mergulhem fundo nos assuntos.
BBC News Brasil - Há no Brasil um movimento chamado Escola sem Partido, que diz que é possível ter uma 'educação sem ideologia'. O que acha disso?
Groff - Eu acho que depende do que você considera ideologia. A filosofia que assumimos é que tudo porque ser discutido na escola porque o objetivo do ensino é ir a fundo nos problemas. Mas eu não sei o suficiente sobre como essa discussão está sendo feita aqui, precisaria pesquisar. É uma reação contra ideologia de direita na educação?
BBC News Brasil - Não, é um movimento de direita que diz que há doutrinação de esquerda nas escolas brasileiras.
Groff - Entendi. É uma propaganda enganosa dizer que é uma escola sem ideologia.
A comunidade acadêmica mineira está se articulando para encontrar saídas para a crise que se abateu sobre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Segunda maior fundação de amparo do País, depois da paulista Fapesp, a Fapemig teve seu orçamento afetado pelo desequilíbrio das contas do Estado. Em nota divulgada dia 22/02, a instituição anunciou que, sem a regularização dos repasses financeiros constitucionais, estão suspensas as chamadas públicas para novos projetos. As bolsas de pós-graduação em andamento serão pagas, porém não serão aceitos novos pedidos.
No próximo dia 8, os reitores das 11 universidades federais e estaduais devem se reunir para discutir a situação e para o dia 14 de março foi marcada uma reunião pública às 18 horas, na sede da Assembleia Legislativa em Belo Horizonte, convocada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação.
“A SBPC está extremamente preocupada com a situação da Fapemig, assim como de outras FAPs, e está empenhando esforços em todos os estados para promover a recuperação financeira das fundações de amparo à pesquisa” comentou o presidente da SBPC, Ildeu Moreira. Ele acrescentou que a entidade também está se posicionando contrariamente a iniciativas de redução orçamentária dos recursos dessas fundações.
“Essa é a maior crise que já vimos”, declarou a professora Adelina Martha dos Reis, secretária regional da SBPC em Minas Gerais. Ela participou de uma reunião na quinta-feira (28/2) com o presidente da Fapemig, Evaldo Vilela, para oferecer apoio na busca de uma solução para o problema.
Pela Constituição Estadual, o governo deve destinar anualmente 1% do orçamento do Estado para a Ciência e Tecnologia (C&T). Porém, por um acordo informal assinado há mais de uma década, a Fapemig recebe 60% daquela fatia e os 40% restantes são destinados à Secretaria Estadual de C&T. Segundo a professora Reis, a Fapemig precisa de R$ 6,5 milhões mensais apenas para o pagamento de bolsas de Iniciação Científica (IC), mestrado e doutorado, sem contar os demais projetos, contas e despesas.
O governo estadual está oferecendo um repasse de R$ 6 milhões mensais no total, ou seja, todo o restante das contas estaria descoberto. O valor proposto significará de R$ 72 milhões anuais, o que representará um corte de mais da metade do orçamento definido para a fundação este ano, de R$ 180 milhões, que por sua vez já estaria muito abaixo dos R$ 285 milhões orçados no ano passado. Em 2018 também houve atrasos no pagamento das bolsas, mas é a primeira vez que os programas são suspensos.
Segundo Reis, os bolsistas que começariam a receber agora em março são os que sentirão o impacto imediato. “Mas isso vai ter reflexos no futuro também, em termos de formação de recursos humanos”, comentou. Para o conselheiro da SBPC, Eduardo Mortimer, o corte dos recursos da Fapemig abre um grave precedente, podendo comprometer todos os programas de pós-graduação. “Mais de 80% da pesquisa científica está assentada nos programas de pós-graduação”, alertou.
