COMO FRIGORÍFICOS PROPAGARAM O CORONAVÍRUS EM PEQUENAS CIDADES DO PAÍS

 (Agustin Marcarian/Reuters)

Na região Norte, quatro trabalhadores da JBS infectados fizeram o teste de covid-19 por conta própria para conseguir afastamento.

Na segunda quinzena de maio, após quatro membros de sua família terem contraído o novo coronavírus, a dona de casa Sônia* decidiu que deveria procurar ajuda. Moradora de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, ela estava preocupada com a disseminação do vírus na cidade de 23 mil habitantes. Em comum, os familiares tinham o emprego no frigorífico da JBS no município. Sônia resolveu, então, denunciar ao sindicato da categoria a escalada dos números de casos de Covid-19 na empresa. “Estava todo mundo adoecendo e ninguém fazia nada, a empresa não parava nem prestava socorro. E a gente não sabia o que era. Entrei em pânico. Foi a única solução [denunciar] que encontrei”, relata.

O filho mais velho de Sônia foi o primeiro da família a sentir os sintomas da doença. Começou com uma gripe, que acometeu muitos colegas da empresa ao mesmo tempo. “Nesse momento, eu já fiquei em alerta porque a epidemia já estava rodando o mundo inteiro. Mas, para eles, no frigorífico, era só uma gripe”, afirma a dona de casa. A mãe conta que o rapaz teve febre e chegou a desmaiar no banheiro, enquanto se arrumava para o trabalho. “Ele sentiu muita fraqueza. Foi para o hospital e tomou medicação, mas no dia seguinte já estava dentro da empresa de novo. Ele não foi afastado”, conta. Na mesma semana, ele e colegas só conseguiram um atestado após fazer o teste da Covid-19 por iniciativa própria. “A empresa não deu assistência para ninguém”, diz Sônia.

Esse cenário já se repetia em diversos frigoríficos pelo país: no início de maio, a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) anunciou inspeções em mais de 60 frigoríficos em 11 estados, entre eles Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Segundo relatório do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), oito abatedouros paralisaram suas atividades durante o mês em decorrência da propagação da Covid-19.

Para alívio de Sônia, no dia 27 de maio, a Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das atividades da JBS em São Miguel do Guaporé. Além de seus dois filhos, a nora e a irmã de Sônia também contraíram a doença. “Fiquei com muito medo e preocupada. Tenho problema de saúde, pressão alta. E eu cuido do meu neto de 2 anos, filho da minha nora e do meu filho, que foram infectados”, diz.

Até o dia 17 de junho, a cidade tinha seis mortes e 617 casos de Covid-19 confirmados, 280 ainda monitorados pelas autoridades de saúde. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), ao menos 260 dos casos confirmados são de trabalhadores do frigorífico. Para Sônia, não há dúvidas que a planta da JBS, que não reduziu o quadro de funcionários por turnos no período de pandemia, foi o propulsor da contaminação em São Miguel do Guaporé: “O frigorífico aqui não deu trégua. É de segunda a sábado”.

Na primeira semana de junho, a Justiça do Trabalho de Rondônia decidiu que a empresa só poderia retomar as atividades frigoríficas após a adoção de medidas de segurança, como a testagem em massa de seus trabalhadores. A empresa anunciou, no dia 5 de junho, que reabriu a unidade após realizar “uma triagem rigorosa em 100% dos seus funcionários”.

Frigoríficos ajudaram interiorização do vírus, diz MPT

A 300 quilômetros de São Miguel do Guaporé, o município de Chupinguaia (RO) registrou o aparecimento da Covid-19 na primeira semana de junho. Em quinze dias, a prefeitura contabilizou nove casos da doença – apesar de pequeno, o número assusta a população, estimada em 11 mil habitantes em 2019. “Aqui parece a cidadezinha do pica-pau: se fechar alguma coisa, fica só a bolinha de palha correndo pela cidade”, brinca a faqueira Fernanda Fernandes, de 32 anos, que trabalha no setor de abate da Marfrig — uma das maiores do setor frigorífico no país, e que registrou um caso da doença em seu alojamento em Chupinguaia.

O medo dos moradores é que a propagação do vírus venha a colapsar um sistema de saúde já frágil na região, relata Fernanda. “Principalmente por ser uma cidade pequena, não ter recursos de saúde. Você tem que sair da cidade para poder ter um atendimento melhor. Aqui é uma cidade muito pequenininha, só tem postos de saúde, não tem um grande hospital que tenha todos os recursos. Uma contaminação muito grande aqui seria bastante complicada.” 

Para evitar contágio rápido, a Marfrig afastou pessoas que tiveram contato com o funcionário exposto ao vírus, caso de Fernanda. “Mas, antes de saber que eu poderia ter tido contato com coronavírus, trabalhei o dia inteiro na empresa”, diz a trabalhadora, que ficou em casa por 15 dias até conseguir fazer o teste, que deu negativo.

E ainda que a empresa esteja aplicando medidas preventivas, como a orientação do distanciamento de 1,5 metro, a profissional relata que ainda existe receio entre os trabalhadores, já que muitos trabalham no mesmo ambiente. “São mais de 80 funcionários no meu setor, e queira ou não queira, não ter contato físico é impossível quando estamos trabalhando”, afirma. No último mês, a produção nem o ritmo diminuíram: “Não parou: são mil bois por dia, 2 mil peças desossadas… Continua a todo vapor, não para não”.

O potencial de disseminação do vírus na região aumenta pela quantidade de trabalhadores da Marfrig que vivem em outros municípios. O caso ocorrido no alojamento da empresa, por exemplo, não entrou nas estatísticas oficiais de Chupinguaia porque o funcionário mora no alojamento da empresa, mas fez o teste no município onde vive com a família. Trabalhadores de cidades diferentes da região, como Vilhena e Alta Floresta d’Oeste, passam a semana nos três alojamentos da empresa e voltam para suas casas em ônibus fretados, às sextas.

Em Cianorte, município de 82 mil habitantes localizado no noroeste do Paraná, as atividades do frigorífico Avenorte foram suspensas por 14 dias após uma decisão da Justiça do Trabalho, no dia 22 de junho. Na liminar, o juiz Rodrigo da Costa Clazer pontua que, de 19 de maio a 9 de junho, 193 trabalhadores do abatedouro tiveram diagnóstico positivo para a Covid-19. O número representa 62% dos casos de contaminação pelo novo coronavírus na cidade.

O deslocamento de trabalhadores de diversos municípios para cidades com sedes de frigoríficos é uma característica do setor em todo o país – e isso tem contribuído para a propagação do vírus por cidades do interior, pontua a procuradora Priscila Dibi Schvarcz, do MPT no Rio Grande do Sul. Os números da região Sul, que abriga a maior quantidade de abatedouros do país, chama atenção: em Concórdia, no oeste catarinense, trabalhadores de frigoríficos são mais da metade do número de casos de Covid-19 da cidade.

No estado do Rio Grande do Sul, um terço dos casos confirmados da doença no estado, no fim de maio, eram trabalhadores de frigoríficos. Dos 30 municípios gaúchos que lideram o número de Covid-19 no estado, 28 são sede de frigoríficos ou cedem trabalhadores para as empresas, informou a procuradora do MPT. “O setor tem se apresentado como uma importante mola propulsora de casos, importante para a dispersão e interiorização da Covid-19 no Rio Grande do Sul”, sentencia a procuradora do trabalho.

No estado, a situação mais crítica ocorreu no município de Lajeado. A cidade de 84 mil habitantes contabilizou 1.585 casos da Covid-19 até o dia 22 de junho e registrou 21 óbitos. A incidência de casos no município, de 1.873,5 a cada 100 mil habitantes, é bem mais alta que a da capital gaúcha, Porto Alegre, onde o índice é de 114,2 casos a cada 100 mil habitantes. Devido aos surtos em frigoríficos, houve testagem em massa nas empresas: só na sede da BRF foram contabilizados 959 casos após a realização dos exames. Na unidade da empresa Minuano, foram 432 casos positivos para o novo coronavírus. No momento, a prefeitura monitora 12 casos ativos.

Uma reportagem do site O Joio e O Trigo apontou que ao menos 80% dos frigoríficos de inspeção nacional estão localizados em cidades com menos de 100 mil habitantes, e 42% deles, em cidades com menos de 30 mil habitantes. O levantamento mostra também que mais de 90% dos municípios brasileiros com frigoríficos de inspeção federal têm casos de Covid-19. 

Dados mais recentes do boletim epidemiológico do Rio Grande do Sul informam que o estado ainda acompanha 24 surtos em frigoríficos e laticínios, que somam mais de 26,3 mil trabalhadores. Entre eles, mais de 3 mil tiveram o diagnóstico confirmado laboratorialmente. Foram registrados quatro óbitos de trabalhadores.

Relutância às recomendações

Recomendações foram expedidas para o setor quando ainda não havia casos da doença registrados nas empresas. “Mesmo antes desses casos aparecerem no Brasil, nós estávamos acompanhando esta situação porque o MPT acompanha o setor em razão de outros problemas que são característicos, como doenças osteomusculares”, explica a procuradora do MPT-RS.

No dia 31 de março, por exemplo, um documento elaborado pelo MPT apontou quais medidas preventivas específicas deveriam ser tomadas pelos abatedouros brasileiros. A orientação foi dada devido ao impacto da Covid-19 observado em empresas do setor nos EUA. No país, grandes empresas como Cargill e Smithfield Foods tiveram que fechar fábricas por causa de surtos da doença.

O CDC, agência que monitora dados epidemiológicos nos EUA, informou que quase 5 mil funcionários de frigoríficos haviam sido infectados até o final de maio no país, mas a ONG Food & Environment Reporting Network estima que esse número, na verdade, pode ter ultrapassado 17 mil trabalhadores e mais de 60 mortes.

No último domingo (21), a China também suspendeu as importações de aves de uma das fábricas da Tyson Foods devido aos casos de Covid-19 entre os funcionários. A Tyson, a maior empresa de carne dos EUA em vendas, está analisando o relatório de suspensão chinês, focado em uma fábrica de frango em Springdale, Arkansas.

No Brasil, a atividade entrou no rol de serviços essenciais pelo decreto nacional assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em março. Segundo o MPT, a recomendação pedia que as empresas considerassem o isolamento de trabalhadores, quando possível para manter a produção.

Além disso, o órgão orientava os frigoríficos a adotar e ampliar as escalas de trabalho para reduzir fluxos e o número de trabalhadores por turno. A reorganização dos horários de entrada e saída dos funcionários também era uma instrução do órgão.

O MPT, no entanto, encontrou relutância das empresas para efetivar as ações. “Em um primeiro momento, tivemos uma resistência bem grande do setor justamente porque supunham que não existiam casos ainda e que as medidas eram um tanto quanto exageradas e inexequíveis”, lembra a procuradora. Ela diz que a dimensão que os casos ganharam poderia ter sido evitada com busca ativa de casos pelas empresas e afastamentos precoces. “Não tínhamos nenhuma planta ainda com surto, não existia nenhuma dessas situações que hoje identificamos quando fizemos a primeira recomendação.”

Para Priscila, era questão de tempo até que os primeiros casos aparecessem. “Era uma bomba-relógio”, diz a procuradora. “É um grande quantitativo de trabalhadores, que desempenham suas atividades de forma muito próxima. E, fora da linha de produção, existem muitos pontos de aglomeração que facilitam a dispersão da Covid-19”, completa. Além disso, ela lista os ambientes refrigerados, pouco arejados e com baixa taxa de renovação de ar como determinantes para a propagação do vírus.

Até o final de maio, o MPT somava mais de 172 denúncias trabalhistas, em todo o Brasil, relativas a empresas de “abate de reses” e “abate de suínos e aves, categoria em que se encaixam os abatedouros. No Rio Grande do Sul, o MPT entrou com ações civis públicas contra quatro plantas de frigoríficos. Foram interditadas duas unidades da JBS, em Passo Fundo e Caxias do Sul, além dos dois frigoríficos epicentro dos casos em Lajeado, o da BRF e o da Minuano. Em âmbito nacional, o órgão firmou Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com mais de 70 frigoríficos no país para a readequação das condições de trabalho dos funcionários durante a pandemia.

Dez empresas que empregam, juntas, cerca de 170 mil trabalhadores assinaram o compromisso, como BRF, Marfrig e Aurora. A JBS, maior indústria de carnes do país, não aceitou pactuar o acordo com o órgão. 

A Agência Pública entrou em contato com a JBS, que afirmou que a empresa adota “um rigoroso protocolo de controle e prevenção da doença em suas unidades”, que foi definido de acordo com os órgãos de saúde e com a consultoria de médicos especializados. “Com essas medidas, a empresa está confiante em garantir o abastecimento e a oferta de produtos da mais alta qualidade a seus clientes e consumidores no país e no mundo”, diz a nota da assessoria de imprensa. 

No Mato Grosso do Sul, como mostrou reportagem da Pública, a contaminação de pelo menos 86 indígenas da reserva Francisco Horta Barbosa, em Dourados, partiu de uma planta da JBS que recebe trabalhadores de vários municípios da região. No Paraná e em Santa Catarina, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o MPT, recomendou que as empresas afastassem trabalhadores indígenas sem cortes nos salários. 

Freio na produção

Entre os acordos realizados com o MPT, está o plano de redução de atividades dos frigoríficos. Uma das empresas que assinou esse termo foi a Agroaraçá, localizada em Nova Araçá, pequena cidade de 4 mil habitantes na serra gaúcha, a 200 quilômetros de Porto Alegre. No dia 29 de maio, a empresa suspendeu as atividades por três dias após constatação de um surto de Covid-19 entre os trabalhadores: mais de 150 funcionários haviam sido diagnosticados.

Até o dia 19 de junho, a cidade contabilizou 439 casos confirmados, além de 26 casos suspeitos. O município registrou uma morte, de Lorimar Oliveira, gerente de produção do frigorífico.

Depois do acordo, a fábrica fez testagem em massa nos trabalhadores e detectou 447 casos do novo coronavírus na empresa, 396 que já estavam imunes e 51 ativos e assintomáticos. Os números de trabalhadores contaminados na empresa estão dissolvidos nos boletins epidemiológicos dos municípios vizinhos. A auxiliar de produção Elena Maria Bastiani, de 48 anos, trabalha há 15 anos no frigorífico e foi uma das trabalhadoras afastadas. 

Até o surgimento do primeiro caso, ela conta que medidas de prevenção, como o distanciamento social, eram tomadas – mas não foram suficientes para evitar o surto na empresa que emprega 1.600 mil funcionários. “A gente mantinha distância uns dos outros, nossa temperatura era medida antes de entrar, a gente lavava as mãos. Mas o primeiro caso que houve foi no dia 4 de maio e, a partir dali, só foi aumentando”, lembra. Ela, que trabalha no departamento de corte e embalagem, estima que são 200 colegas na mesma sala. “É muita gente, um ambiente que não tem ventilação. Acredito que seja por isso também que o vírus se espalhou por lá”, disse. “Não houve rotatividade, todo mundo estava trabalhando normalmente, menos quem era grupo de risco e grávidas.” 

Dois dias após o exame, ela começou a sentir os primeiros sintomas: “Eu estava espirrando muito e não conseguia respirar pelo nariz. Também fiquei com dor de cabeça forte, eu achava que ia surtar a qualquer momento”, lembra. Por conta da pandemia, Elena não vê o filho de 11 anos há três meses, que aguarda o fim do isolamento social na cidade de Montenegro, a 150 quilômetros de distância de Nova Araçá. 

“Ele foi passar as férias na casa da tia, em março. Mas, como começou o surto no frigorífico, achamos melhor ele ficar lá, porque eu estava exposta”, explica a funcionária. “Eu chorava e pensava que eu nunca mais fosse ver meu filho.” Após acordo com o MPT, o Agroaraçá voltou a funcionar, operando com 40% do seu quadro de funcionários, no início de junho.

No dia 19 de junho, os ministérios da Agricultura, da Economia e da Saúde publicaram no Diário Oficial da União uma portaria conjunta com as medidas destinadas à prevenção e ao controle da Covid-19 nos frigoríficos. Mas a testagem em massa e a diminuição do número de funcionários por turnos, que têm sido recomendadas pelo MPT, ficaram de fora das obrigatoriedades das empresas.

Exame

ANVISA ALERTA PARA PRODUTOS DE LIMPEZA QUE NÃO MATAM O CORONAVÍRUS.

 (Tatomm/Thinkstock)

OS RELATOS DE INTOXICAÇÃO POR ÁLCOOL GEL SALTARAM DE 17, DE JANEIRO A ABRIL DE 2019, PARA 108, NO MESMO PERÍODO DESTE ANO.

RIO — Desde que começou a pandemia de Covid-19, a limpeza da casa, de roupas e de  alimentos virou uma obsessão para os brasileiros. A ânsia por atender a essa busca crescente por produtos que possam exterminar o novo coronavírus já virou motivo de disputa entre empresas e entrou no radar da Justiça, com direito a cancelamento de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e abertura de processo pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A Anvisa já realizou 77 cancelamentos de produtos de limpeza neste ano. Segundo o órgão regulador, os casos envolvem produtos que afirmam ter uma ação desinfetante, mas não contam com o registro obrigatório para este fim.

A agência recebeu ainda 286 solicitações de alteração de rótulos. Parte desses pedidos pretende incluir informações como “ajuda no combate a microrganismos semelhantes aos da Covid-19”.

O levantamento ainda não foi finalizado, mas a Anvisa antecipa que, entre esses pedidos, há seis questionamentos de empresas que já haviam comprovado, no momento do registro, que combatiam outros vírus como o H1N1.

O assunto ganhou holofotes, na semana passada, quando o sabão em pó da Tixan Ypê teve a venda proibida pela Justiça e o registro cancelado pela Anvisa após queixa da concorrente Unilever.

A embalagem trazia informações que, na avaliação dos reguladores, poderiam induzir o consumidor a crer que o produto elimina o coronavírus, o que não estaria comprovado.

A Senacon informou que expediu, na sexta-feira, uma notificação a Unilever para prestar esclarecimentos sob alegação similar feita na embalagem do sabão em pó Brilhante. Essa denúncia, por sua vez, foi feita pela Tixan Ypê.

A polêmica acendeu um sinal de alerta para consumidores como a aposentada Claudia Soares, de 65 anos:

— O sabão em pó dizia que era sanitizante e falava em combate a germes e bactérias. Mas combate como? Mata tudo? As informações precisam ser mais claras. Eu uso mesmo é água sanitária.

Juliana Domingues, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon, diz que, na pandemia, os consumidores estão em situação de hipervulnerabilidade:

— A preocupação é protegê-los de propagandas que possam ser enganosas. Por isso, estamos pedindo esclarecimentos de associações de representantes de supermercados, indústria e da própria Anvisa, para nos munirmos de informações para análise dos casos.

Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância Sanitária Municipal do Rio, diz que os produtos de limpeza são aliados no combate ao vírus, mas é preciso atenção aos rótulos:

— A primeira informação a verificar é o registro da Anvisa. Deve-se ter atenção ainda ao fato de que há produtos de limpeza e de desinfecção, como água sanitária e álcool.

A associação da indústria do setor, Abipla, chama atenção para o fato de que os itens chamados de limpadores, como diz o nome, apenas limpam e dão cheiro. Para eles, os fabricantes precisam de um registro simples na Anvisa.

Já os ditos sanitizantes (que eliminam os micro-organismos a níveis seguros) e desinfetantes (que matam todos os germes) precisam de comprovação de resultado em laboratório para obter o registro na agência.

Mais casos de intoxicação

Wilenes Souza, farmacêutica que atua na Coordenadoria de Saúde da Vigilância do Rio, diz que não é preciso gastar mais para se proteger:

— Em relação ao coronavírus, água e sabão resolvem. E é preciso limpar, antes de usar um desinfetante. O uso excessivo de produtos não melhora a eficiência e causa risco de intoxicação. Sem falar nos casos de queimaduras por uso indevido do álcool.

Segundo boletim da Anvisa, os relatos de intoxicação por álcool gel saltaram de 17, de janeiro a abril de 2019, para 108, no mesmo período deste ano.

Diante de dúvidas e acidentes, Márcia diz que o órgão publica, esta semana, protocolo com orientação para escolha e uso de produtos de limpeza.

A Química Amparo, dona da TIxan Ypê, disse que, embora o mérito da ação judicial e do procedimento administrativo ainda não tenham sido julgados, resolveu recolher do varejo embalagens com menção ao vírus.

A Unilever disse que a nova linha Brilhante é sanitizante e aprovada pela Anvisa, o que comprova o poder de combate a vírus, germes e bactérias.

Veja a diferença entre os produtos:

São saneantes e o que fazem:

Detergente líquido: tira as sujeiras de pratos, copos, garfos, facas;

Detergente em pó e sabão em pó: tira sujeiras de roupas;

Água sanitária: desinfeta pisos, azulejos, banheiros, cozinhas e deixa mais brancas as roupas;

Desinfetante: mata germes e bactérias.

Limpadores:

São itens que apenas limpam a superfície e não têm ação comprovada no combate a microrganismos patogênicos (chamados de germes), como bactérias, vírus e fungos, por exemplo. Por serem considerados itens mais simples, precisam apenas de uma notificação da Anvisa.

Sanitizantes:

São produtos que reduzem o número de microrganismos “a níveis seguros”, segundo o Ministério da Saúde. Esse tipo de classificação exige comprovação e precisa ser registrado na Anvisa.

Desinfetantes:

Eliminam todos os microrganismos patogênicos. Assim como o sanitizante, esse tipo de produto também precisa ter seu resultado comprado em testes de laboratórios e obter um registro da Anvisa.

Como usar:

A orientação dos especialistas é que seja usado um produto de limpeza, antes da aplicação de desinfetantes, pois eles não tiram a sujeira. Se a superfície estiver suja, sua ação será prejudicada.

Como saber se o produto é regular:

Uma opção é consultar no portal da Anvisa, em “Consulte produtos”. No mercado, com o produto na mão, observe se a rotulagem apresenta, além do número de registro ou notificação, o nome da empresa, CNPJ, autorização de funcionamento na Anvisa, endereço, orientações de uso e cuidados com o produto. Características de um produto regular.

O que substitui o álcool 70:

Segundo a Anvisa, desinfetantes comuns e solução diluída de água sanitária são capazes de matar o novo coronavírus na desinfecção de objeto. São necessários dez minutos de contato para inativar os microrganismos.

A recomendação é de não limpar imediatamente a superfície logo após o uso do desinfetante, de modo que o vírus possa ficar em contato com a solução e ser destruído.

Cuidados na compra:

Não compre produtos clandestinos. Eles estão à venda sem a permissão do Ministério da Saúde, ou seja, são produtos que não têm qualquer avaliação de que dão bons resultados e de que são seguros para o uso, manuseio ou armazenagem.

Na maioria das vezes, não têm ação contra os germes ou não limpam as superfícies, porque suas formulações não têm ingredientes próprios para isso, ou quando os contêm, não estão em quantidades suficientes.

Atenção no uso:

Leia atentamente e siga as instruções descritas no rótulo das embalagens. Mantenha os produtos fora do alcance das crianças e de animais, pois podem causar acidentes graves. Não misture produtos químicos.

Garanta a ventilação adequada quando for manusear esses produtos, lembre-se que há risco de intoxicação e que são inflamáveis. Em caso de emergências toxicológicas, não provoque vômito e ligue para o Centro de Intoxicações no 0800 722 6001.

Fontes: Anvisa, Vigilância Sanitária Municipal do Rio e Abipla

Exame: ANVISA alerta...

COVID-19: ALUNOS DA REDE ESTADUAL SERÃO TESTADOS; ITAJUÍPE, IPIAÚ E URUÇUCA INICIAM AÇÃO

Foto: Divulgação / GOV-BA

O governador Rui Costa (PT) anunciou que os estudantes, professores e servidores da rede estadual de ensino das cidades de Itajuípe, Ipiaú e Uruçuca serão convocados para a realização de testes rápido da Covid-19. A ação será iniciada na próxima terça-feira (23) e integra o plano do governo estadual com o propósito de "avaliar a situação das escolas" em relação à doença.

A proposta é mensurar, por meio de amostra, a situação de infecção dos alunos da rede estadual. "Vamos começar uma nova etapa do monitoramento. Escolhemos essas três cidades porque, de forma acumulada, têm o maior percentual [de casos da Covid-19). 1% da cidade oficialmente já tiveram caso",disse o governador durante transmissão ao vivo nas redes sociais nesta noite (19).

 

Os estudantes, conforme anunciado, receberão a chamada por meio de mensagem de celular. Os testes serão realizados nas unidades escolares onde estão matriculados. 

Segundo Rui, igual medida será adotada em outras cidades baianas e o objetivo é conhecer a "realidade das escolas" em relação à Covid-19.A medida integra o planejamento quem vem sendo feito pelo governo estadual para a retomada das atividades escolares (reveja aqui). 

 

O decreto estadual que suspende as atividades escolares, que venceria neste domingo (21), será prorrogado por mais 15 dias. 

Bahia Notícias

A SELIC NO PAÍS DAS MARAVILHAS! NUNCA COMEMORE TUDO QUE NA APARÊNCIA É BOM. O IMPORTANTE É A ESSÊNCIA! O INTERIOR DO FENÔMENO.

BC alerta sobre o “limite efetivo mínimo” para taxas de juros, definido como um nível abaixo do qual a redução da Selic causaria encarecimento do dólar e piora do balanço de empresas devedoras em moeda estrangeira. Mostramos que, como regra, o dólar mais alto melhora os balanços, incentivando a atividade por este canal.

Na ata de sua última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) levantou a questão da existência de um “limite efetivo mínimo” para a taxa básica de juros brasileira, que, concretamente, à luz da promessa expressa no mesmo documento quanto a promover “um último ajuste, não maior do que o atual [0,75%], para complementar o grau de estímulo necessário”, foi identificado como 2,25% ao ano.

Embora a ata mencione a possibilidade de reduções além desse nível serem “acompanhadas de instabilidade nos mercados financeiros e preços de ativos”, não houve aprofundamento maior do tema.

Segundo, porém, a imprensa especializada em vocalizar o pensamento de membros do comitê, tal limite seria alcançado “quando os juros chegam a um patamar em que, passando dele, começam a ter efeitos contrários ao esperado na inflação”, ou seja, a queda de juros faria a inflação cair ainda mais, em vez de se aproximar da meta.

O mecanismo para o efeito Selic no País das Maravilhas se daria pela interação entre a taxa de juros, o dólar e o balanço das empresas.

A redução da taxa básica para níveis inferiores à soma do juro americano (hoje perto de zero) com o risco-país poderia levar ao aumento mais vigoroso do dólar, “uma ameaça para o balanço de empresas endividadas em dólares – e um risco para a estabilidade financeira”, o que reduziria o investimento e o emprego, trazendo a inflação ainda mais para baixo.

O argumento faz sentido, exceto por não encontrar qualquer correspondência com os dados. Ao contrário, números do próprio BC sugerem que dificilmente a desvalorização da moeda nacional face ao dólar teria um efeito negativo generalizado sobre as empresas brasileiras.

Basicamente, porque estas têm, como veremos, mais ativos do que passivos em moeda estrangeira. Ou seja, como regra, o dólar mais forte melhora o balanço de tais empresas.

Os números provêm do relatório sobre a Posição Internacional de Investimento (PII) do país, que contabiliza tanto ativos de residentes contra o resto do mundo, quanto seu passivo.

Ativos e passivos, note-se, englobam não apenas instrumentos de dívida, mas também (e crucialmente) posições relativas a investimentos em ações, seja na categoria investimento direto (que normalmente envolve o controle acionário de uma empresa), seja como investimento em portfólio, tipicamente em bolsas de valores.

Para tornar tal definição um pouco mais concreta, o PII contabiliza como passivo de uma dada empresa não apenas quanto ela deve a credores não-residentes (dívida externa), mas também quanto do seu capital próprio pertence a investidores não-residentes.

Este dado é essencial se lembrarmos que nos últimos 10 anos houve ingresso (incluindo lucros reinvestidos) de pouco mais de US$ 590 bilhões no país a título de “participação no capital”, aos quais se somam ao menos US$ 20 bilhões de investimentos líquidos de portfólio em ações no mesmo período. Vale dizer, houve aumento de US$ 610 bilhões nos direitos de não-residentes quanto aos lucros gerados por empresas brasileiras.

O PII traz não apenas uma abertura mais detalhada quanto às fontes de financiamento externo do país (seus passivos) e suas aplicações no exterior (ativos), mas faz distinção também entre o setor público (no caso, governo geral e Banco Central) e o setor privado (todo o resto).

É possível, portanto, estimar não apenas o passivo externo líquido de cada setor, mas também aproximar, de maneira bastante razoável, quanto deste passivo líquido representa em termos de exposição às variações do dólar, preocupação expressa pelo BC com relação à inversão dos efeitos dos juros sobre a atividade e inflação.

Do lado dos ativos (US$ 892 bilhões), noto em primeiro lugar que não há direitos de brasileiros contra não-residentes expressos em moeda nacional (ninguém nos deve em reais).

Em setembro de 2019, o setor público tinha ativos equivalentes a US$ 357 bilhões, correspondentes principalmente às reservas internacionais de propriedade do Banco Central.

Já o setor privado detinha US$ 536 bilhões em ativos denominados em moeda estrangeira, dos quais US$ 400 bilhões em investimentos diretos (no caso US$ 373 bilhões em participação no capital e US$ 27 bilhões em operações intercompanhia), US$ 50 bilhões em investimento de portfólio e US$ 85 bilhões em investimentos diversos (financiamento comercial, empréstimos, moeda e depósitos, derivativos, etc.).

O passivo externo (US$ 1,6 trilhão) supera em muito o ativo, reflexo de anos de déficits nas contas externas. Todavia, apenas 35% deste passivo, US$ 574 bilhões, está denominado em moeda estrangeira.

Do lado do setor público temos US$ 123 bilhões, representando dívidas em moeda estrangeira, enquanto no setor privado este valor alcança US$ 451 bilhões (empréstimos intercompanhia, empréstimos em geral, linhas comerciais, etc.).

A maior parcela do passivo externo, mais de US$ 1 trilhão, corresponde a direitos de investidores estrangeiros em moeda doméstica, dos quais US$ 102 bilhões em títulos públicos negociados localmente.

Já o passivo externo do setor privado em moeda doméstica chega a US$ 948 bilhões, correspondente à participação no capital de empresas nacionais (US$ 569 bilhões) e investimentos em ações (US$ 379 bilhões).

Assim, como resumido na tabela acima, tanto o setor público como o privado têm mais ativos do que passivos externos em moeda estrangeira, respectivamente US$ 234 bilhões e US$ 85 bilhões. O passivo externo líquido das empresas brasileiras é denominado majoritariamente, portanto, em moeda nacional.

Posto de outra forma, o setor privado liquidamente se beneficia da valorização do dólar no que diz respeito ao seu balanço, isto é, seus ativos se valorizam mais do que seus passivos.

Ao contrário, então, do que postula o BC, mesmo que a redução dos juros locais leve à depreciação da moeda (encarecimento do dólar), não haveria motivo em geral para crer que isto ocasionasse a deterioração dos balanços das empresas e, portanto, redução do investimento e emprego.

O limite para a redução de juro é o comportamento futuro da inflação em resposta à política monetária corrente.

Enquanto houver indicação, com segurança razoável, de que a inflação permanecerá abaixo da meta (no caso, para 2021), o BC, respeitando as regras do nosso regime monetário, deverá seguir reduzindo a taxa básica de juros, ao menos até achar algum motivo de verdade para o tal “limite efetivo mínimo”.

Infomoney

Alexandre Schwartsman

Alexandre Schwartsman foi diretor de assuntos internacionais do Banco Central e economista-chefe dos bancos ABN Amro e Santander. Hoje, comanda a consultoria econômica Schwartsman & Associados. Formou-se em administração pela Fundação Getulio Vargas, fez mestrado em economia na Universidade de São Paulo e doutorado em economia na Universidade da Califórnia em Berkeley.

EX-MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB AGRADECE A QUEM TRABALHOU PELA SUA SAÍDA DO MEC!!!! CAIU PARA CIMA!

Com a indicação para ser diretor do Banco Mundial, ele terá um salário de aproximadamente 115 mil reais. Um aumento de 400%. NUMA CRISE DESSAS UM AUMENTO DESSES, É UM MANJAR DOS DEUSES!

O salário é de US$ 250 mil ao ano (cerca de R$ 1,34 milhão, em valores de hoje), e o ocupante do cargo precisa morar em Washington.

A partir da indicação oficial, feita pelo Ministério da Economia, a confirmação do ocupante do cargo leva cerca de um mês, após consulta aos demais países do grupo.

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G1 - Por Ana Flor

SENADO APROVA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE CONSIGNADOS POR QUATRO MESES.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que suspende por quatro meses os pagamentos das prestações de créditos consignados de aposentados e pensionistas. Também serão beneficiados os servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

As prestações suspensas serão convertidas em prestações extras e deverão ser pagas nos meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. Além disso, o texto proíbe a incidência de multa ou de juros sobre as parcelas suspensas.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto original (PL 1.328/2020) suspendia a cobrança das prestações de crédito consignado a aposentados enquanto durar a calamidade decorrente do novo coronavírus. No entanto, o texto foi modificado pelo relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que considerou a solução proposta por Alencar “uma interferência abusiva” do Poder Público em contratos privados.

Segundo Oriovisto, o texto poderia causar insegurança jurídica e ser declarado inconstitucional por ferir a livre iniciativa e a propriedade privada. Contudo, depois da aprovação do texto principal, os senadores aprovaram, contra o voto do relator, um destaque que retomava pontos-chave do texto original de Otto Alencar.

Além de retomar a suspensão dos pagamentos, foi retirada do texto a exigência de comprovação de redução salarial. O relator condicionava  a renegociação de empréstimos consignados a quem estive com a remuneração reduzida ou com o contrato de trabalho suspenso.

“A medida não representa qualquer anistia aos valores devidos, mas apenas a suspensão temporária dos descontos referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, servidores públicos, pensionistas e aposentados”, escreveu o autor da emenda, senador Weverton (PDT-MA). “Está na hora de quem ganha muito neste país também fazer a sua parte”, disse ele.

Outro ponto do texto refere-se aos empregados que forem demitidos até o final deste ano, quando termina o estado de calamidade. Esses empregados terão direito à transferência do saldo devedor do empréstimo consignado para um contrato de empréstimo pessoal, com as mesmas condições de prazo e taxas de juros originalmente pactuadas e carência de quatro meses.

Justiça do DF havia determinado suspensão

Em 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspendeu os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público.

Outra proposta de alteração do texto acabou rejeitada pelos senadores. Tratava-se de um destaque proposto pelo senador Fernando Collor (Pros-AL) que visava suspender o pagamento de prestações de financiamento imobiliário durante a pandemia. O texto não conseguiu o apoio da maioria dos senadores.

Com informações:

Congresso em Foco - Empréstimos consignados

UNIÃO INDISSOCIÁVEL: NEOLIBERALISMO & NEOFASCISMO

Há equívoco de ordem aparentemente conceitual que paira no ar, e as suas consequências imediatas e mediatas são consideráveis tanto no plano teórico quanto empírico. Dissemina-se entre setores do campo político progressista a percepção de que é possível separar o neofascismo do neoliberalismo, e que no campo da política ambos correm em vias paralelas. Inversamente, o que proponho é que a presente quadra histórica está marcada pela existência de novo modelo teórico em matéria filosófico-política refletido na emersão de regime híbrido até então estranho, todavia, não explorado em sua inteireza, ao qual classifico como fáscio-neoliberalismo,[1] que reúne indissociavelmente neofascismo e neoliberalismo.

Há equívoco de ordem aparentemente conceitual que paira no ar, e as suas consequências imediatas e mediatas são consideráveis tanto no plano teórico quanto empírico. Dissemina-se entre setores do campo político progressista a percepção de que é possível separar o neofascismo do neoliberalismo, e que no campo da política ambos correm em vias paralelas. Inversamente, o que proponho é que a presente quadra histórica está marcada pela existência de novo modelo teórico em matéria filosófico-política refletido na emersão de regime híbrido até então estranho, todavia, não explorado em sua inteireza, ao qual classifico como fáscio-neoliberalismo,[1] que reúne indissociavelmente neofascismo e neoliberalismo.

Este novo modelo teórico mobiliza categorias típicas das versões clássicas do fascismo, italiano e alemão, às quais acresce sofisticados recursos tecnológicos, atribuindo-lhes função central para realizar os seus propósitos de fins estritamente econômicos, instrumentalizando todas as demais instâncias de valor da vida, prestando-se a manipular fortemente a massa de indivíduos tanto do ponto de vista ideológico como cultural e religioso. Para fins de maximização de seus interesses econômico-financeiros operativos em escala planetária são adensadas as massas junto ao corpo do rei, não desprezando qualquer recurso, nem sequer a aplicação de políticas compatíveis com a produção de vítimas humanas em escala exponencial, observável na adoção de políticas de restrição de verbas para a saúde pública mesmo em tempos críticos de pandemia como aqueles em que atualmente vivemos.

Partindo desta premissa teórica mostra-se um equívoco a tentativa de separar o que seja um modelo político neofascista em curso em diversos países do âmbito econômico neoliberal que o acompanha. O que postulo é que ambos não são estranhos, são uma e inseparável realidade. Setores da esquerda cometem equívoco ao conceber a separação do neofascismo enquanto modelo político do neoliberalismo enquanto modelo econômico, pois ambos não podem realizar os seus propósitos sem a concorrência do outro, e por isto compactuam e organizam a aplicação da violência radical. A arregimentação do ódio relativamente a um grupo qualificado como “inimigo” é a alavanca para a violência, instrumento eficiente e indispensável para o cumprimento de seu fim superior de expropriação econômica popular.

O equívoco de propor a separação entre neofascismo e neoliberalismo foi recentemente compartilhado pela expressiva voz de liderança da ex-Presidente Dilma Rousseff ao declarar que “Parte da direita rompeu com neofascismo, mas sustenta o neoliberalismo de Guedes”. O raciocínio da ex-Presidente supõe a viabilidade de diferenciação entre o neofascismo no poder e sua visão autoritária de um grupo concorrente que depositaria fé absoluta no neoliberalismo. Neste segundo caso trata-se de espécie de fé que reúne interessadamente em um só bloco ideologia e teologia, específica construção ultraconservadora endereçada ao específico fim de expropriação de riquezas da população e a subsequente intensificação do processo de concentração nas mãos da elite. A violência típica do neofascismo é instrumento indispensável para a concretização deste propósito econômico, configurando assim a aliança ideológica constitutiva do conceito aqui apresentado como fáscio-neoliberalismo, cuja dimensão teológico-financista é o seu arremate prático.

O equívoco da proposta da separação entre neofascismo e neoliberalismo tem a importante dimensão prática de supor que inexiste um bloco rígido a enfrentar. O erro de interpretação consiste na admissão da separabilidade deste marmóreo bloco, pois a prática e continuada sustentação do que a ex-Presidente Dilma reputa ser o “neoliberalismo de Guedes”, em realidade, está visceralmente articulado com a dimensão neofascista que depende da aplicação da violência em diversos níveis e da provocação da perda de vidas em diversa quantificação. Contudo, acerta a ex-Presidente ao sustentar que a política econômica de Guedes recebe apoio da elite em face de que apenas vislumbra ampliar ainda mais a sua amplíssima e, sublinho o caráter pornográfico, de sua fatia de detenção das riquezas do país.  

Avalio ser equívoco compartilhado entre setores da esquerda a suposição de que “Uma parte da direita brasileira rompeu com o neofascismo, mas sustenta o neoliberalismo de Guedes”, e a inviabilidade disto é expressa na indispensável instrumentalização da violência que apenas o neofascismo pode disponibilizar para que “o neoliberalismo de Guedes” consiga atingir os seus fins. É uma segmentação cuja proposição apresentada qualifica como teoricamente inviável, e o plano empírico de nossa política não a contraria, e eventuais enfrentamentos traduzem disputas internas pelo poder mais do que fragmentação teórica neste marmóreo bloco que reúne neofascismo e neoliberalismo.

Considerando que é possível o enfrentamento e disputa por maior fatia de poder entre atores predominantemente persuadidos pelo neofascismo e os neoliberais, no plano empírico é inviável a caminhada em separado, e o eventual enfrentamento entre diversos setores do mesmo bloco da extrema-direita ocorre por posições de poder e de maior privilégio na obtenção dos resultados da expropriação das riquezas nacionais, mas não denota diferenciação. Não há que considerar a relevância da tantas vezes alegada “vergonha” do personagem que deprimiria qualquer moralidade média como decisiva para causar a fragmentação do bloco da extrema-direita, pois a dimensão econômica se sobrepõe e triunfa com sobras sobre qualquer noção de moralidade. Não está em jogo uma disputa entre moralidades concorrentes, nem de que setores disponham de versão mais elevada senão, exclusivamente, está em causa a disputa por posições de poder que redundem em condições de acesso privilegiado a maior fatia dos resultados da exploração das riquezas do povo brasileiro.

A instituição do fáscio-neoliberalismo e o seu recurso a manipulação de conceitos e categorias de corte teológicas e culturais para fins de maximização de interesses financistas são recorrentes na periferia global. É neste espaço que o marmóreo bloco de poder lança mão de outro importante recurso, a instrumentalização das Forças Armadas nacionais como substitutas locais cooptadas para operar como genuínos exércitos de ocupação aplicando todo potencial coercitivo e grau de força para cumprir a sua missão instrumental de assegurar aos grupos políticos no poder que efetivamente disponham das condições ideais para a implementação de política econômica formalmente legitimadora da substancial expropriação, e que possa ser aplicada com o menor sobressalto possível.

Nesta medida propomos ser equívoco supor que esteja em curso a aplicação de agenda neoliberal em matéria de política econômica, por mais brutal que seja, e que ocorra em paralelo, e possível conflito, com o neofascismo. Estas linhas contém a proposta de que estamos experimentando um grave momento da história das relações internacionais e das formas de neocolonialismo em que tem ocorrência a constituição de uma fase superior da exploração do capital em escala planetária que demandou a articulação de marmóreo bloco marmóreo que reúne neofascismo e neoliberalismo.

Observo ser equívoca a proposta de segmentação de grupos autoritários neofascistas e neoliberais por descortinar horizonte político problemático ao admitir que possam correr em vias paralelas e talvez concorrentes em algum momento histórico quando, em verdade, permanecem radicalmente unidas. Reconhecer o plano do real é o primeiro passo para nele intervir exitosamente em favor dos interesses populares e democráticos. É radical a união dos atores que coordenam o fáscio-neoliberalismo impondo manipulações teológico-culturais com orientação econômico-financista, força antípoda a qualquer versão que a democracia popular possa encarnar.

[1] Tenho em preparação para próxima publicação livro de minha autoria especificamente sobre este tema.

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Professor Associado da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutor em Filosofia do Direito (UFPR). Mestre em Filosofia (Universidade Federal do Ceará / UFC). Mestre em Filosofia do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM). Especialista em Direito Constitucional e Ciência Política (Centro de Estudios Políticos y Constitucionales / Madrid). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito (UnB) (2016-2019). Pós-Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM). 

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