UNIÃO INDISSOCIÁVEL: NEOLIBERALISMO & NEOFASCISMO

Há equívoco de ordem aparentemente conceitual que paira no ar, e as suas consequências imediatas e mediatas são consideráveis tanto no plano teórico quanto empírico. Dissemina-se entre setores do campo político progressista a percepção de que é possível separar o neofascismo do neoliberalismo, e que no campo da política ambos correm em vias paralelas. Inversamente, o que proponho é que a presente quadra histórica está marcada pela existência de novo modelo teórico em matéria filosófico-política refletido na emersão de regime híbrido até então estranho, todavia, não explorado em sua inteireza, ao qual classifico como fáscio-neoliberalismo,[1] que reúne indissociavelmente neofascismo e neoliberalismo.

Há equívoco de ordem aparentemente conceitual que paira no ar, e as suas consequências imediatas e mediatas são consideráveis tanto no plano teórico quanto empírico. Dissemina-se entre setores do campo político progressista a percepção de que é possível separar o neofascismo do neoliberalismo, e que no campo da política ambos correm em vias paralelas. Inversamente, o que proponho é que a presente quadra histórica está marcada pela existência de novo modelo teórico em matéria filosófico-política refletido na emersão de regime híbrido até então estranho, todavia, não explorado em sua inteireza, ao qual classifico como fáscio-neoliberalismo,[1] que reúne indissociavelmente neofascismo e neoliberalismo.

Este novo modelo teórico mobiliza categorias típicas das versões clássicas do fascismo, italiano e alemão, às quais acresce sofisticados recursos tecnológicos, atribuindo-lhes função central para realizar os seus propósitos de fins estritamente econômicos, instrumentalizando todas as demais instâncias de valor da vida, prestando-se a manipular fortemente a massa de indivíduos tanto do ponto de vista ideológico como cultural e religioso. Para fins de maximização de seus interesses econômico-financeiros operativos em escala planetária são adensadas as massas junto ao corpo do rei, não desprezando qualquer recurso, nem sequer a aplicação de políticas compatíveis com a produção de vítimas humanas em escala exponencial, observável na adoção de políticas de restrição de verbas para a saúde pública mesmo em tempos críticos de pandemia como aqueles em que atualmente vivemos.

Partindo desta premissa teórica mostra-se um equívoco a tentativa de separar o que seja um modelo político neofascista em curso em diversos países do âmbito econômico neoliberal que o acompanha. O que postulo é que ambos não são estranhos, são uma e inseparável realidade. Setores da esquerda cometem equívoco ao conceber a separação do neofascismo enquanto modelo político do neoliberalismo enquanto modelo econômico, pois ambos não podem realizar os seus propósitos sem a concorrência do outro, e por isto compactuam e organizam a aplicação da violência radical. A arregimentação do ódio relativamente a um grupo qualificado como “inimigo” é a alavanca para a violência, instrumento eficiente e indispensável para o cumprimento de seu fim superior de expropriação econômica popular.

O equívoco de propor a separação entre neofascismo e neoliberalismo foi recentemente compartilhado pela expressiva voz de liderança da ex-Presidente Dilma Rousseff ao declarar que “Parte da direita rompeu com neofascismo, mas sustenta o neoliberalismo de Guedes”. O raciocínio da ex-Presidente supõe a viabilidade de diferenciação entre o neofascismo no poder e sua visão autoritária de um grupo concorrente que depositaria fé absoluta no neoliberalismo. Neste segundo caso trata-se de espécie de fé que reúne interessadamente em um só bloco ideologia e teologia, específica construção ultraconservadora endereçada ao específico fim de expropriação de riquezas da população e a subsequente intensificação do processo de concentração nas mãos da elite. A violência típica do neofascismo é instrumento indispensável para a concretização deste propósito econômico, configurando assim a aliança ideológica constitutiva do conceito aqui apresentado como fáscio-neoliberalismo, cuja dimensão teológico-financista é o seu arremate prático.

O equívoco da proposta da separação entre neofascismo e neoliberalismo tem a importante dimensão prática de supor que inexiste um bloco rígido a enfrentar. O erro de interpretação consiste na admissão da separabilidade deste marmóreo bloco, pois a prática e continuada sustentação do que a ex-Presidente Dilma reputa ser o “neoliberalismo de Guedes”, em realidade, está visceralmente articulado com a dimensão neofascista que depende da aplicação da violência em diversos níveis e da provocação da perda de vidas em diversa quantificação. Contudo, acerta a ex-Presidente ao sustentar que a política econômica de Guedes recebe apoio da elite em face de que apenas vislumbra ampliar ainda mais a sua amplíssima e, sublinho o caráter pornográfico, de sua fatia de detenção das riquezas do país.  

Avalio ser equívoco compartilhado entre setores da esquerda a suposição de que “Uma parte da direita brasileira rompeu com o neofascismo, mas sustenta o neoliberalismo de Guedes”, e a inviabilidade disto é expressa na indispensável instrumentalização da violência que apenas o neofascismo pode disponibilizar para que “o neoliberalismo de Guedes” consiga atingir os seus fins. É uma segmentação cuja proposição apresentada qualifica como teoricamente inviável, e o plano empírico de nossa política não a contraria, e eventuais enfrentamentos traduzem disputas internas pelo poder mais do que fragmentação teórica neste marmóreo bloco que reúne neofascismo e neoliberalismo.

Considerando que é possível o enfrentamento e disputa por maior fatia de poder entre atores predominantemente persuadidos pelo neofascismo e os neoliberais, no plano empírico é inviável a caminhada em separado, e o eventual enfrentamento entre diversos setores do mesmo bloco da extrema-direita ocorre por posições de poder e de maior privilégio na obtenção dos resultados da expropriação das riquezas nacionais, mas não denota diferenciação. Não há que considerar a relevância da tantas vezes alegada “vergonha” do personagem que deprimiria qualquer moralidade média como decisiva para causar a fragmentação do bloco da extrema-direita, pois a dimensão econômica se sobrepõe e triunfa com sobras sobre qualquer noção de moralidade. Não está em jogo uma disputa entre moralidades concorrentes, nem de que setores disponham de versão mais elevada senão, exclusivamente, está em causa a disputa por posições de poder que redundem em condições de acesso privilegiado a maior fatia dos resultados da exploração das riquezas do povo brasileiro.

A instituição do fáscio-neoliberalismo e o seu recurso a manipulação de conceitos e categorias de corte teológicas e culturais para fins de maximização de interesses financistas são recorrentes na periferia global. É neste espaço que o marmóreo bloco de poder lança mão de outro importante recurso, a instrumentalização das Forças Armadas nacionais como substitutas locais cooptadas para operar como genuínos exércitos de ocupação aplicando todo potencial coercitivo e grau de força para cumprir a sua missão instrumental de assegurar aos grupos políticos no poder que efetivamente disponham das condições ideais para a implementação de política econômica formalmente legitimadora da substancial expropriação, e que possa ser aplicada com o menor sobressalto possível.

Nesta medida propomos ser equívoco supor que esteja em curso a aplicação de agenda neoliberal em matéria de política econômica, por mais brutal que seja, e que ocorra em paralelo, e possível conflito, com o neofascismo. Estas linhas contém a proposta de que estamos experimentando um grave momento da história das relações internacionais e das formas de neocolonialismo em que tem ocorrência a constituição de uma fase superior da exploração do capital em escala planetária que demandou a articulação de marmóreo bloco marmóreo que reúne neofascismo e neoliberalismo.

Observo ser equívoca a proposta de segmentação de grupos autoritários neofascistas e neoliberais por descortinar horizonte político problemático ao admitir que possam correr em vias paralelas e talvez concorrentes em algum momento histórico quando, em verdade, permanecem radicalmente unidas. Reconhecer o plano do real é o primeiro passo para nele intervir exitosamente em favor dos interesses populares e democráticos. É radical a união dos atores que coordenam o fáscio-neoliberalismo impondo manipulações teológico-culturais com orientação econômico-financista, força antípoda a qualquer versão que a democracia popular possa encarnar.

[1] Tenho em preparação para próxima publicação livro de minha autoria especificamente sobre este tema.

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Professor Associado da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutor em Filosofia do Direito (UFPR). Mestre em Filosofia (Universidade Federal do Ceará / UFC). Mestre em Filosofia do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM). Especialista em Direito Constitucional e Ciência Política (Centro de Estudios Políticos y Constitucionales / Madrid). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito (UnB) (2016-2019). Pós-Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM). 

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