Imagens mostram integrantes das Forças Armadas cumprindo uma missão "importante": segurar a "cola" de um discurso do presidente. Assista:
domingo, 21 de março de 2021
Nomeação de Queiroga não saiu porque ele tem empresas na área da saúde. Aceitou o cargo sem se desvincular oficialmente.
Filiado ao PSL, o cardiologista já foi denunciado por crime contra o patrimônio.
Apesar de aparecer como novo ministro da Saúde desde a última segunda-feira (15), o cardiologista Marcelo Queiroga segue sem ser nomeado oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A razão do imbróglio é o vínculo com empresas privadas, o que esbarra na Lei 8.112/1990, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Segundo informações o jornalista André Shalders, do Estado de S. Paulo, o Planalto esqueceu de checar com a Receita Federal se o possível ministro estava vinculado a alguma empresa, o que impede a sua nomeação.
Ele aparece como sócio administrador de duas clínicas em João Pessoa e precisaria se descompatibilizar.
Bolsonaro havia anunciado que a nomeação sairia já na terça-feira (16), o que não ocorreu. Oficialmente, Eduardo Pazuello segue no comando da Saúde do país durante a semana em que houve mais mortes desde o início da pandemia – mais de 15 mil.
Neste sábado, o presidente do PSL de Goiás, deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO), disse ao Jornal Opção que o possível ministro possui filiação ao PSL.
Segundo reportagem de Helena Mader, da Revista Crusoé, Queiroga foi denunciado pelo Ministério Público em 2000 por apropriação indébita previdenciária, crime contra o patrimônio público. na ocasião ele administrava o Hospital Prontocor, em João Pessoa.
Com informações da:
terça-feira, 9 de março de 2021
ESTÍMULO À NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM PODE SER VOTADO PELO SENADO NESTA SEMANA.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro
Fonte: Agência Senado
O Senado poderá votar nesta semana o PL 4.199/2020, projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. A navegação de cabotagem é aquela realizada entre portos marítimos mantendo a costa à vista.
De acordo com o PL 4.199/2020, as empresas poderão fretar embarcações a "casco nu" (alugar um navio vazio para navegação de cabotagem). Além disso, seria liberado progressivamente o uso de navios estrangeiros entre portos brasileiros, mesmo que as embarcações tenham sido construídas fora do país.
O autor do projeto é o deputado federal Gurgel (PSL-RJ). O texto foi aprovado na Câmara em dezembro, com alterações. Uma delas aumentou de três para quatro anos o tempo de transição para o afretamento de navios estrangeiros. Uma outra alteração direciona 10% dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) ao financiamento total de projetos de dragagem de portos, hidrovias e canais de navegação apresentados por arrendatários e operadores de terminais de uso privado.
A proposta determina que as empresas operadoras deverão seguir regras internacionais, como as estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Constituição Federal, que garante direitos como 13º salário, adicional de um terço de férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e licença-maternidade.
No Senado, o projeto tramita em conjunto com os PLs 4.199/2020, 3.129/2020, 421/2014, 422/2014 e 423/2014, que tratam de temas semelhantes. Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Lucas Barreto (PSD-AP), Jean Paul Prates (PT-RN), Plínio Valério (PSDB-AM) e Kátia Abreu (PP-TO) apresentaram oito emendas ao projeto. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) emitirá o relatório sobre esse projeto.
Fonte: Agência Senado
segunda-feira, 8 de março de 2021
LULA ELEGÍVEL! MINISTRO FACHIN ANULA AS CONDENAÇÕES FEITA PELA LAVA JATO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira 8 todas as condenações impostas ao ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. Assim, o petista deixa de ser inelegível e se recoloca no jogo político para 2022.
Segundo Fachin, a Justiça Federal do Paraná, responsável pelas condenações em primeira instância, é incompetente para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Ldeia mais em:
AS UTIs FORAM TOMADAS PELOS NEGACIONISTAS! E NA ESCOLHA DE QUEM DEVE TER DIREITO A UMA UTI, O ADULTO OU IDOSO TRABALHADOR PERDERÁ A VAGA PARA O JOVEM BALADEIRO! É HORA DE REFLETIR
Os governadores vão se proteger, adotando em conjunto medidas restritivas à circulação de pessoas, para que possam agir e se defender em bloco dos ataques do bolsonarismo.
Não só do bolsonarista clássico, do racista e homofóbico, que não quer saber de contenções. Há uma classe média jovem mobilizada contra as restrições.
São egoístas disseminados por todo o país. Eles são personagens de uma questão ética que todos, governos, servidores da área da saúde e suas entidades, já deveriam estar debatendo.
É a situação criada pelo negacionista que enfrenta medidas restritivas, desafia leis e bom senso e faz festa, promove aglomerações e sabota qualquer medida com alguma tentativa de racionalidade.
A questão ética, límpida, transparente, sem nenhuma complexidade, é esta: o negacionista jovem sem limites está lotando as UTIs e ficando cada vez mais tempo sob cuidados intensivos. Ele toma o lugar de quem se cuidou.
Por falta de vagas, os hospitais estão fazendo escolhas admitidas pelos médicos em todo o Brasil. E nessas escolhas está acontecendo o seguinte.
Um trabalhador com mais de 60 anos, com alguma comorbidade, em situação crítica e perspectivas desalentadoras, se estiver na fila, vai perder o lugar na UTI para um jovem festeiro de 25 anos.
O trabalhador adotou todos os cuidados, mas usou quatro ônibus por dia para ir e voltar da fábrica e acabou sendo infectado pelos riscos que não consegue evitar.
O jovem festeiro, que não usa máscara, sofreu contágio numa das tantas baladas que frequentou. Os dois chegaram juntos ao hospital na disputa pela vaga na UTI. O trabalhador sairá perdendo, porque a chance será dada aos jovens.
Ninguém pretende sugerir que se pergunte a um baladeiro se ele é um negacionista amoral contumaz e se não está constrangido.
Mas as famílias de festeiros deveriam saber, pela voz dos médicos, que seus filhos estão matando trabalhadores por tomar suas vagas nas UTIs. São criminosos que sabem o que fazem nas gandaias da pandemia.
Esse dilema ético deveria ser explicitado dentro das unidades de saúde, em publicações, cartazes nas paredes, em falas, em conversas com os pacientes, para que não seja normalizado. As decisões silenciosas sobre a prioridade aos negacionistas são uma questão a ser enfrentada.
Vivemos tempos de apelos pela transparência em todas as áreas. A família de um trabalhador na fila da UTI deveria ser informada de que ele foi deslocado para a área de cuidados paliativos por uma escolha.
Ah, dirão, mas não pode. Deveria poder. A ética médica, que não mais esconde dos pacientes a perspectiva da morte inevitável, por admitir que essa informação é um direito de quem está em situação terminal, deveria arranjar um jeito de lidar explicitamente com as escolhas.
Os familiares dos que perderam a preferência podem se revoltar? Podem. Mas a escolha sigilosa, que esconde do paciente o fato de que ele foi preterido, é uma crueldade.
E uma brutalidade ainda maior quando o escolhido é um negacionista que não só se dedicava à propagação do vírus, como muitas vezes conspirava abertamente contra tudo o que tenta conter a disseminação da doença.
Os jovens sem escrúpulos potencializaram a transmissão da Covid-19 e tiveram contribuição decisiva para o caos dos hospitais. Os servidores da saúde estão salvando quem ataca os próprios servidores da saúde.
São essas figuras repulsivas que tomam os lugares dos trabalhadores na fila da UTI. Eles são a imagem do Brasil do bolsonarismo do vale tudo.
Os negacionistas talvez ainda não sejam, mas daqui a pouco podem ser maioria nas UTIs do Brasil, quando forem tomando o lugar dos idosos, porque são jovens e importantes para o futuro do país. Muitos deles são assumidamente fascistas.
Fonte:
sexta-feira, 5 de março de 2021
DO COMPLEXO DE DONA FLORINDA AO COMPLEXO DE VIRA LATAS: UMA TRAJETÓRIA DE NEGACIONISMO, TRAUMAS E ÓDIO A SI PRÓPRIO.
O ESPELHO NÃO ME REFLETE!
O Complexo de Dona Florinda
Esse termo diz muito especificamente em um tipo de indivíduo bastante comum em nossa sociedade, aquele que é pobre, porém, acredita nos conceitos e princípios produzidos pelas elites para justificar as desigualdades como algo natural.
É um tipo de pessoa que se acha da elite e pensa que logo irá melhorar de vida, que aquela sua situação é passageira e que as causas sociais de seus problemas vem não da exploração, mas da quantidade de conquistas conseguidas pelos sindicatos e pelos direitos humanos, que atrapalham o andar natural das coisas e não o deixa sair da pobreza.
Trata-se de um tipo de indivíduo tão colonizado culturalmente que ele pensa pela lógica daquele que lhe causa a condição de pobreza e se vê espelhado nesse, se tornando distante de sua própria condição social, que para ele é uma questão meramente momentânea.
Ele arraiga em si todo o discurso das elites e o corrobora, se vendo como parte integrante daquele grupo social, como superior aos demais pobres que vivem ao seu redor e que possuem as mesmas condições que ele.
Em outras palavras, é um indivíduo que mesmo sendo pobre, sendo de origem humilde, se acha superior aos demais a sua volta, se acha mesmo um indivíduo especial, que tem mais capacidade de raciocínio, que tem maior censo crítico e, ao mesmo tempo, corrobora todos os discursos reacionários e costuma ter aversão ao povo e a tudo o que é do povão, a tudo o que é popular.
Ele valoriza coisas estrangeiras como as músicas, filmes, cultura, acha o Brasil e o restante do terceiro mundo um lugar ruim, patético, que não é sério, sempre comparando esses lugares com países como o Canadá, Eua, Suécia, Suíça e outros países, não levando em conta o processo que fez esses países se desenvolverem e nem os processos históricos da produção da sociedade brasileira.
Esse indivíduo também tem um grande ódio para com os movimentos sociais, com as esquerdas e crê em uma meritocracia em que basta que o indivíduo se esforce para conseguir tudo o que deseja, como se não houvesse qualquer tipo de desigualdade e de diferença de oportunidades entre o filho de um gari e o filho de um médico.
No fim das contas ele se acha superior aos demais, se vê como um pobre que logo irá vencer na vida ou que ainda não venceu devido às implantações de cotas e de coisas do tipo, o que estaria barrando a sua ascensão.
O termo foi inspirado em um personagem clássico do seriado mexicano Chaves, muito popular no Brasil. Esse personagem, Dona Florinda, vive de aluguel em um pobre cortiço, sobrevivendo com o filho da pensão deixada pelo seu marido, que morrera no exercício do ofício de marinheiro.
É uma senhora que passa boa parte do dia ocupada com os seus afazeres domésticos, principalmente estendendo roupa no varal comum da vila (onde ocorre a maior parte das cenas da série). Ela usa rolinhos na cabeça e um vestido simples, com um avental. Mesmo vivendo nessas condições, ela se entende como uma pessoa da alta sociedade, debocha e se desfaz das pessoas que moram ao seu redor por se entender como parte da elite e ensina isso ao seu filho, usando muitas vezes uma frase clássica dita ao seu filho: “Não se misture com essa gentalha!”.
No Brasil há muita gente com uma forma de pensar muito semelhante, o que eu comecei a chamar de Complexo de Dona Florinda. Trata-se de pessoas de origem pobre e que ainda vivem em certo grau de pobreza, mas que abominam as pessoas ao seu redor, se entendem como diferentes, se acham mais inteligentes, mais estudadas, (quase nunca são realmente mais estudadas, mesmo assim se julgam mais instruídas), superiores, com uma compreensão mais clara do mundo.
Eles entendem as pessoas ao seu redor como ignorantes e manipuláveis. No caso do Brasil, muitas vezes ainda existe a questão “racial”, ou seja, o indivíduo ainda se entende como branco, mesmo que seu rosto no espelho mostre outra coisa.
Então, para se diferenciarem eles adotam o discurso da elite, para serem como a elite, para se sentirem como a elite. Passam a concordar com os pensadores da elite, com os jornais, jornalistas e revistas que as elites possuem e passam a dizer o mesmo discurso das elites e a votar nas elites.
Não é por acaso que vemos alguns pobres contra o bolsa família, contra o Prouni, contra o Fies, contra o Minha Casa, Minha Vida, para não falar em outras questões, ao mesmo tempo em que acham uma boa medida as privatizações, desejam pena de morte e adoram criticar qualquer medida que tenha por objetivo dar oportunidade aos mais pobres.
Esse é o complexo de Dona Florinda, uma situação em que o pobre passa a pensar como o rico, defendendo as ideias da classe média e dos ricos, ideias que em vários sentidos vão prejudicá-lo no futuro, que vão tirar seu emprego, a sua bolsa de estudos ou a de seu filho, que vão criar arrocho salarial exatamente para ele, que ganha salário mínimo. Mesmo assim ele continua, pois ele se entende diferente dessa situação. Por fim ele vota no rico e desenvolve um grande ódio a quem defende direitos iguais aos mais pobres.
Fonte: Brasil em Discussão
Átila Siqueira é Historiador, Bacharel em História pela PUC-MG e Mestrando em História, pelo programa de pós-graduação em História da UFMG, na linha de História e Culturas Políticas.
terça-feira, 2 de março de 2021
GOVERNO DO ESTADO DETALHA NOVO DECRETO SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS; VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ESTÁ PROIBIDA NO FIM DE SEMANA
Durante reunião com prefeitos da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), na tarde desta terça-feira (2), o governador Rui Costa acordou a prorrogação das medidas mais restritivas até as 5h da próxima segunda-feira (8), em Salvador e RMS. Desta forma, será permitido apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais.
As medidas estabelecidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3), que também manterá o toque de recolher, das 20h às 5h, em todo o território baiano, de 3 de março até o dia 1º de abril.
Para o interior do estado, com exceção da RMS, todas as atividades poderão ser retomadas nesta quarta-feira (3), mas com horário de encerramento estabelecido para as 20h e abertura após as 5h.
O decreto ainda estabelece que, das 18h da próxima sexta-feira (5) até as 5h de segunda-feira (8), apenas poderão funcionar serviços essenciais em toda a Bahia. A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo em todo o estado a partir das 18h de sexta (5) até as 5h de segunda-feira (8), inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).
São considerados serviços essenciais as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência.
Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.
Ficam vedados, até o dia 8 de março, procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do Estado da Bahia.
Salvador e RMS
Até as 5h da manhã do dia 8 de março, é permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais em Salvador e RMS, em especial as atividades relacionadas à saúde e comercialização de gêneros alimentícios, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde.
O funcionamento de restaurantes e bares fica restrito à operação de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery), até as 24h, com validade até as 5h do dia 8 de março.
A circulação dos meios de transporte metropolitanos (ônibus e metrô) deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, no período 3 de março a 8 de março de 2021. O sistema aquaviário (ferry boat e lanchinhas) ficará totalmente suspenso das 20h30 de 5 de março até as 5h do dia 8 de março.
Ficam suspensos também na capital e RMS, no período de 3 de março até as 5h de 08 de março, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto.
Os municípios que integram a RMS são: Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz.
Toque de recolher para todo o estado
Segue restrita a circulação noturna de pessoas na rua em todo o estado, das 20h às 5h, até 1º de abril. A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou que fique comprovada a urgência. Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades com até 30 minutos de antecedência, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.
Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.
Estão fora do decreto as atividades ligadas ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários, aquaviários e aeroviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destes. O mesmo vale para os serviços de limpeza pública e manutenção urbana e os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos, além das atividades profissionais de transporte privado de passageiros.
Ficam suspensos ainda eventos e atividades, em todo o território do estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica no período de 3 de março a 1º de abril.
Secom GovBA
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