AGORA É CRIME TIPIFICADO: PERSERGUIR ALGUÉM DE FORMA REINTERADA POR QUALQUER MEIO, PRINCIPALMENTE PELA INTERNET: STALKING

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking  (Lei 14.132, de 2021). A norma altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.914, de 1941) e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (1º).

O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

A nova lei é oriunda do PL 1.369/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). A matéria foi aprovada em 9 de março como substitutivo da Câmara dos Deputados e teve relatoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Leila destaca que o avanço das tecnologias e o uso em massa das redes sociais trouxeram novas formas de crimes. Ela acredita que o aperfeiçoamento do Código Penal era necessário para dar mais segurança às vítimas de um crime que muitas vezes começa on-line e migra para perseguição física.

— É um mal que deve ser combatido antes que a perseguição se transforme em algo ainda pior. Fico muito feliz em poder contribuir com a segurança e o bem estar da sociedade. Com a nova legislação poderemos agora mensurar com precisão os casos que existem no Brasil e que os criminosos não fiquem impunes como estava ocorrendo — afirmou após a sanção.

Antes, a prática era enquadrada apenas como contravenção penal, que previa o crime de perturbação da tranquilidade alheia, punível com prisão de 15 dias a 2 meses e multa. 

De acordo com a nova lei, o crime de perseguição terá pena aumentada em 50% quando for praticado contra criança, adolescente, idoso ou contra mulher por razões de gênero. O acréscimo na punição também é previsto no caso do uso de armas ou da participação de duas ou mais pessoas.

Por ter pena prevista menor que oito anos, porém, o crime não necessariamente provocará prisão em regime fechado. Os infratores podem pegar de seis meses a dois anos de reclusão em regime fechado e multa.

A nova lei também revoga o Artigo 65 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941), que previa o crime de perturbação da tranquilidade alheia com prisão de 15 dias a 2 meses e multa. A prática passa a ser enquadrada no crime de perseguição.

Com Agência Brasil e Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

Senado

ITAJUÍPE: UMA CIDADE QUE SE PREPARA PARA SER UMA REFERÊNCIA EM LAZER FAMILIAR. QUEM SABE UM 'POINT" REGIONAL DE LAZER!

 

A crise da lavoura cacaueira forçou as cidades que tinham sua economia totalmente dependente da plantação, colheita e exportação pura e simples da amêndoa "in natura" do cacau a buscarem alternativas e complementos ao modelo econômico agroexportador.

Itajuípe também viveu essa crise, alguns ainda insistem em dizer "VIVE" a crise.

Itajuípe apresenta um forte potencial para ser uma cidade de excelente receptivo de turismo ou lazer. Basta observar a frequência de pessoas de cidades vizinhas para desfrutar da paisagem dos lagos e seu entorno. Aproveitando para uma pesca no lago Humberto Badaró.

Hoje Itajuípe apresenta mais um investimento nessa linha econômica do lazer. A pista de caminhada e ciclovia!

Apesar do vídeo já indicar qual seria os sentidos do tráfego com a demarcação da pista, o que vemos é uma cidade onde alguns moradores motoristas fazem questão de desrespeitar a sinalização horizontal feita na pista.

Aqui começa a pista demarcada. À esquerda dentro das linhas vermelhas a pista de caminhada. À direita a pista de rolamento sentido BR 101.

Pista sentido BR 101

Agora quem vem do Centro sentido Br 101 e quiser voltar para o centro entra acompanhando a pista de caminhada. O que é um perigo se o motorista quem vem da BR 101, não respeitar a sinalização e seguir em frente como tem ocorrido com grande frequência.

O problema está nessa entrada: existe como pode-se ver uma sinalização horizontal porém, muitos motoristas ignoram essa sinalização e seguem direto. Como a pista após essa sinalização é só sentido centro BR 101, os motoristas terminam por trafegarem na pista reservada para caminhada. Com isso o risco de acontecer sinistros com graves consequências,  SE FAZ URGENTE A SINALIZAÇÃO VERTICAL E UM ACOMPANHAMENTO POLICIAL.

Não há uma sinalização vertical indicando sentido obrigatório. 

Mesmo com a sinalização vertical ainda é possível ser atropelado por algum carro ou moto que insiste em não obedecer a legislação de trânsito.

É urgente a sinalização vertical para garantia dos pedestres e ciclistas nessa via. 

É necessário que os motoristas principalmente os residentes na cidade, respeitem esse espaço. A cidade pode ser beneficiada com a vinda de pessoas de outras cidades para desfrutar da nossa infraestrutura. 

Já é comum entrarem aqui em Itajuípe vários ciclistas vindo de Itabuna. Se a cidade souber ser receptiva pode-se estabelecer uma rota para ciclistas da região. 

VAMOS COOPERAR MUNÍCIPES! 

NOTA DE PESAR DE LULA PELO FALECIMENTO DE AGNALDO TIMÓTEO

                      

Nota de pesar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo falecimento de Agnaldo Timóteo.

“Agnaldo Timóteo foi um dos mais importante cantores da história da música popular brasileira. Teve uma trajetória musical de décadas, cantando e entretendo os mais diferentes tipos de audiências por todo o país. Suas interpretações emocionaram gerações de brasileiros.
Também teve uma carreira política sem medo de opiniões polêmicas.
Sempre foi muito solidário comigo, mesmo nos momentos mais difíceis, pelo que sou muito grato. Infelizmente faleceu dessa doença terrível que tem levado tantos brasileiros. Suas músicas e nossas lembranças dele seguem conosco.
Aos familiares, amigos e fãs de Agnaldo Timóteo minha solidariedade e meus sentimentos.
Luiz Inácio Lula da Silva”

CÂMARA DOS DEPUTADOS APERTA SINAL AMARELO PARA PRESIDENTE BOLSONARO: "NÃO VAMOS COMPACTUAR COM ERROS PRIMÁRIOS". "TUDO TEM LIMITE". RESUMO: NINGUÉM QUER TER MORTES NA CONTA.

 

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, começou a mostrar que a Câmara não vai querer na sua conta as mortes pela COVID-19. A carta dos banqueiros e empresários foi o sinal amarelo para o Congresso: 

CHEGA DE ESTUPIDEZ NA CONDUÇÃO DA CRISE SANITÁRIA.

Já ficou provado que a Presidência da República, seus ministros, agregados e seguidores não estão preocupados com as consequências da pandemia. A preocupação é manter seus agregados e seguidores alimentados com fake news e assim mobilizados em redes sociais para a defesa da PESSOA e família presidencial. 

Defesa do governo NÃO HÁ ALGUMA. 

Ninguém quer morte na sua conta, exceto o próprio presidente que em falas públicas já defendeu a tortura e mais mortes no período dos governos militares e fuzilamento de presidente.

Transcrição da fala de Arthur Lira:

Minhas senhoras e meus senhores,

Como todos sabem, participei hoje como representante desta Casa de encontro com o senhor Presidente da República e todos os Chefes de Poderes para tratar de uma abordagem eficaz, pragmática e holística da questão da pandemia.

Pandemia é vacinar, sim, acima de tudo. Mas para vacinar temos de ter boas relações diplomáticas, sobretudo com a China, nosso maior parceiro comercial e um dos maiores fabricantes de insumos e imunizastes do planeta. Para vacinar temos de ter uma percepção correta de nossos parceiros americanos e nossos esforços na área do meio ambiente precisam ser reconhecidos, assim como nossa interlocução.

Então, essa mudança de atitude em relação à pandemia, quero crer, é a semente de algo muito maior, muito mais necessário e, diria, urgente é inadiável: será preciso evoluir, dar um salto para a frente, libertamos as amarras que nos prendem a condicionamentos que não funcionam mais, que nos escravizam a condicionamentos que já se esgotaram.

Minhas senhoras e meus senhores,

Esta Presidência tem procurado se conduzir na trilha de um estrito equilíbrio entre o espírito de colaboração que, mais que nunca, é necessário manter e construir com os demais Poderes durante estes momentos dramáticos da pandemia e a observância fiel e disciplinada à vontade soberana desta Casa.

Vivemos nestes dias o pior do pior, as horas mais dolorosas da maior desgraça humanitária que se abateu sobre nosso povo. E quero dizer a todos que estou sensível ao desespero dos brasileiros e à angústia de Vossas Excelências, que nada mais fazem do que traduzir o terror que testemunham em suas bases, em suas comunidades.

Como presidente da Câmara dos Deputados, quero deixar claro que não ficaremos alienados aqui, votando matérias teóricas como se o mundo real fosse apenas algo que existisse no noticiário. Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o país se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a serem praticados...

Leia o pronunciamento completo em:

Carta Capital

Vídeo com parte da fala de Artur Lira.

Veja o vídeo aqui

O PARTIDO MILITAR ESTÁ NO PODER. COMO OS MILITARES ENTRARAM NO PODER E NÃO PRETENDEM SAIR.

                                                                     Tanque T-72 em um museu no Canadá — Foto: Balcer/Wikimedia

O Partido Militar

Ele está no poder e não pretende sair.

Quero tratar mais sobre essa tema no futuro, aqui nas nossas conversas por e-mail, mas é importante que todos vocês saibam: o Partido Militar, que está exercendo seu poder no Brasil, não pretende largar o osso. Com o desenrolar do fio mórbido da pandemia, fica cada vez mais nítido que as Forças Armadas entraram com tudo na aventura bolsonarista e que relutam em sair dela. Os generais viram em Bolsonaro, claro, um para-raio de votos. Ele tem o carisma eleitoral que nenhum general teria – quantos votos faria Mourão? Mas não viram (e não veem) no capitão fracassado a liderança para os rumos do país. Quem apita, hoje, são os generais que o circundam. É preciso lembrar de algumas coisas. A gestão assassina da crise humanitária em que nos metemos foi feita por um general da ativa. A eventual responsabilidade, inclusive criminal, pelas centenas de milhares de brasileiros mortos precisa ser direcionada aos homens do Exército brasileiro, não a Bolsonaro isoladamente. Ou alguém acredita que Eduardo Pazuello decidiu, sozinho, assumir o Ministério da Saúde? Ele precisou de autorização oficial do Comando, que libera seus homens como “órgão movimentador”, como é chamado tecnicamente.  Ao autorizar que um militar da ativa exerça função “fora da Força” – esse é o jargão –, o chefe de Pazuello deve se ater ao regulamento que estabelece os  “princípios e normas gerais para a movimentação de oficiais e praças da ativa do Exército”. O documento R-50, que normatiza essas movimentações, diz que essa decisão precisa considerar “a predominância do interesse do serviço sobre o individual”. Não é Pazuello o gestor da pandemia, é o Exército, representado por ele.   Eu ainda não vi ninguém perguntar ao comandante Edson Leal Pujol coisas como: “Qual o interesse do Exército em ter milhares de militares da ativa exercendo cargos políticos no governo Bolsonaro?”; “O senhor acha que é benéfico pra instituição a percepção popular de identificação das Forças Armadas com a política do governo?”; “O senhor se manifestou diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, que é de sua turma, sobre a presença massiva de militares no Executivo? Em que sentido: positivo ou negativo?”. Não se enganem, o Partido Militar está ativo e em campanha de reeleição. Com Bolsonaro? Talvez não. Outros nomes estão na mesa, entre eles o de Sergio Moro. Dias atrás, Mourão foi escalado para fazer o papel de afastar as FFAA da gestão assassina da pandemia. Ele disse: "o ministro é um executor das decisões do presidente da República." Mourão não estava falando de Queiroga, o novo ministro da Saúde com nome de personagem de alguma crônica do Luis Fernando Verissimo. Mourão está pouco se lixando para ele. O general estava falando de Pazuello, tentando tirar das Forças Armadas a responsabilidade pela pilha de mortos. Havia uma expectativa de que, naturalmente, a covid fosse ser dissipada durante a gestão Pazuello. Os méritos, claro, iriam para a "eficiência das Forças Armadas". Como estamos, hoje, nadando em um mar de quase 300 mil brasileiros sepultados, os generais estão tentando bater em retirada. Em retirada do capitão, não do poder. Na semana passada, a revista piauí publicou uma reportagem na qual afirma, com fontes em off, que dois meses antes da eleição presidencial de 2018, o então comandante do Exército Villas Bôas ouviu de Dias Toffoli, que presidia o STF, “garantias” de que o Supremo manteria Lula preso e longe das urnas. O texto foi lido por estudiosos do tema com os quais eu conversei como um release dos militares, um recado explícito de que a interferência eleitoral por parte dos fardados não vai parar. Uma fonte militar me disse: “Para o público interno (a base eleitoral e militante do Exército) a reportagem é um press release no estilo ‘fiquem tranquilos, estamos no controle’. Para o STF, o recado é: não só estamos no controle como também sabemos muito… sobre os senhores ministros! Para o eleitor de esquerda/centro-esquerda em geral: ‘Procurem uma frente eleitoral sem o PT e sem Lula’. Para o eleitor fiel do PT: ‘Desistam de Lula’”. Dias depois da reportagem da revista, o general Carlos Alberto Santos Cruz apareceu no Estadão defendendo uma candidatura de centro, longe de Lula ou Bolsonaro, e elogiando a Lava Jato. Santos Cruz foi ministro da Secretaria de Governo e se afastou de Bolsonaro depois que deixou o governo e representa, hoje, o papel de “militar moderado” que mostra para a população a imagem de um Exército que flutua acima das polarizações mundanas nossas aqui de baixo. Nós já entendemos, general. Fonte: The Intercept Brasil Leandro Demori Editor Executivo

AGORA CHEGOU A VEZ DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM: MANDAR UM PAPO RETO PARA O PRESIDENTE!

Carta aberta ao presidente da República 

O Brasil vive o maior colapso sanitário e hospitalar de sua história, tornando-se epicentro mundial da pandemia. Diante desse triste cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no exercício de representação dos Municípios brasileiros e de seus governantes, conclama ao presidente da República que assuma de uma vez por todas o papel constitucional de coordenação nacional no enfrentamento da Covid19 no país, promovendo o alinhamento entre as esferas de governo e de poder. É hora de focar no presente, produzir resposta efetiva, colocar a evidência científica como norte e despolitizar a pandemia, superando divergências e priorizando a defesa da vida para estancar as milhares de mortes e aplacar o sofrimento das famílias brasileiras. Agora, na pior fase da pandemia, com resultados trágicos cuja dimensão social e econômica ainda é incalculável, o movimento municipalista reitera que a soma de esforços representa o único e inadiável caminho, no qual o papel de coordenação da União faz-se indispensável. Dessa forma, o presidente da República deve estar pessoalmente empenhado na execução de campanha de comunicação em prol da eficácia e da segurança das vacinas, além da defesa das medidas não farmacológicas, como o distanciamento social, o uso de máscaras e álcool gel, que vêm sendo adotadas em todo o país por Estados e Municípios. Faz-se urgente também a implementação de medidas pela União nas atividades de âmbito nacional, dando maior efetividade às ações dos demais Entes federados. Não cabe transferência de responsabilidades neste momento dramático. É urgente que todas as autoridades públicas de todos os Poderes, da União, dos Estados e dos Municípios, bem como a sociedade brasileira, trabalhem de forma harmônica e colaborativa. Esse alinhamento é o único caminho para frear o crescimento geométrico de casos diante de um sistema de saúde colapsado, com esgotamento estrutural e pessoal. Urgem ações emergenciais para o fomento à produção e à importação de neurobloqueadores e oxigênio, além de uma operação logística nacional para o monitoramento e o remanejamento desses insumos no território. Uma nação não pode aceitar cidadãos morrendo sufocados ou tendo que suportar dores indescritíveis decorrentes de intubação sem anestesia. O Brasil está em guerra contra o vírus e, na guerra, todos têm responsabilidades. A União precisa reorientar as plantas produtivas à disposição no país e, mais do que nunca, mobilizar a diplomacia internacional a fim de garantir as condições necessárias, para responder a esta batalha. As prefeitas e os prefeitos do Brasil fazem a sua parte e continuarão não medindo esforços para exercer seu papel de corresponsabilidade, mas precisam e clamam para que o presidente da República assuma, de forma inadiável, seu dever de coordenar a nação, respeitando a população, a ciência e a comunidade internacional com a humanidade e a empatia exigidas de um Chefe de Estado. 

Brasília, 23 de março de 2021. 

Glademir Aroldi Presidente da CNM

Fonte:

CNM

INSPIRADA NA CONSTITUIÇÃO ESTADUNIDENSE, SENADOR BRASILEIRO PROPÕE PEC DE AFASTAMENTO DO PRESIDENTE INCAPAZ A PEDIDO DO VICE-PRESIDENTE E MINISTROS DE ESTADOS. PEDIDO DEVERÁ SER CONFIRMADO PELO CONGRESSO NACIONAL.

Trata-se da 25ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América

Segundo o Senador Jaques Wagner - PT, o presidente da república já deu sinais inequívocos de não possuir capacidade mental para dirigir o país que está vivendo uma crise sanitária, econômica e social.

“Eu não estou falando de xingamento, mas de análise comportamental à luz do conhecimento da psiquiatria. Ele é um tipo perigoso e desequilibrado, por tudo o que faz. Então, depois que eu vi uma tentativa de estabelecer esse mesmo conceito, a chamada Emenda 25 americana, eu acho uma saída que seria menos traumática do que o processo normal de impeachment, apesar de que você também leva para o Congresso”.

Mais informações em:

Carta Capital