quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

CUBA: ANTES DE FALAR OU POSTAR, CONHECER! ASSEMBLEIA NACIONAL CUBANA APROVA NOVA CONSTITUIÇÃO.

Cuba aprova nova Constituição.

Mantém o socialismo e se abre ao mercado.

A proposta, antes de ser submetida à votação, foi levada a consulta popular entre agosto e novembro deste ano.

A Constituição foi aprovada pela assembleia Nacional e vai a referendo popular em fevereiro de 2019.

Dentro das perspectivas de avanço, a Constituição reconhece a propriedade privada e os quase 600 mil cubanos que trabalham por conta própria terão maior liberdade e legalidade de trabalho.

Um sistema tributário rígido manterá a distribuição de riqueza e evitará a concentração de propriedades.

Cuba terá um presidente eleito pelo parlamento cubano, a Assembleia Nacional e terá o mandato de 05 anos com direito a uma reeleição. A idade mínima para se candidatar será de 35 anos e máxima de 60 anos, no caso de primeira eleição presidencial.

Também será criado o cargo de Primeiro-Ministro. Na realidade será uma divisão de funções entre o presidente.

O Estado será o único proprietário de terras e dos meios de comunicação.

O Partido Comunista continua sendo o único legalizado e autorizado.

Alguns trechos da Constituição cubana:

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CUBA

Herdeiros e continuadores do trabalho criativo e das tradições de combatividade, firmeza, heroísmo e sacrifício forjados pelos nossos predecessores;
pelos aborígines que freqüentemente preferiam o extermínio à submissão;
para os escravos que se rebelaram contra seus senhores;
por aqueles que despertaram a consciência nacional e o desejo cubano de pátria e liberdade;
por patriotas que em 1868 lançou as guerras de independência contra o colonialismo espanhol e aqueles que no último carro de 1895 levaram à vitória de 1898, que lhes foi tirado pela intervenção e ocupação militar do imperialismo ianque;
pelos trabalhadores, camponeses, estudantes e intelectuais que lutaram por mais de cinquenta anos contra a dominação imperialista, a corrupção política, a falta de direitos e liberdades populares, o desemprego e a exploração impostos por capitalistas e latifundiários;
assim, promoveram e integraram e desenvolveram as primeiras organizações de trabalhadores e camponeses, disseminaram idéias socialistas e fundaram os primeiros movimentos marxista-marxista-leninistas;
pelos membros da vanguarda da geração do centenário do nascimento de Martí, que, nutrido por seu ensinamento, nos conduziu à vitória popular revolucionária de janeiro;
por aqueles que, com o sacrifício de suas vidas, defenderam a Revolução contribuindo para sua consolidação definitiva;
por aqueles que cumpriram massivamente missões heróicas internacionalistas...

...Artigo 9 - O Estado: 

1. como poder do povo, a serviço do próprio povo, garante 
  • que não há homem ou mulher capaz de trabalhar, que ele não tenha oportunidade de conseguir um emprego com o qual possa contribuir para os fins da sociedade e para a satisfação de suas próprias necessidades;
  • que não há pessoa incapacitada para o trabalho que não tenha meios decentes de subsistência;
  • que não há pessoa doente que não tenha atendimento médico;
  • que não há criança que não tenha escola, comida e roupas;
  • que não há jovem que não tenha a oportunidade de estudar;
  • que não há pessoa que não tenha acesso a estudos, cultura e esportes...
...ÓRGÃOS SUPERIORES DO PODER DAS PESSOAS
Artigo 69.- A Assembléia Nacional do Poder Popular é o órgão supremo do poder do Estado. Representa e expressa a vontade soberana de todo o povo.
Artigo 70.- A Assembléia Nacional do Poder Popular é o único órgão com poder legislativo e constituinte da República.
Artigo 71.- A Assembléia Nacional do Poder Popular é composta por deputados eleitos pelo voto livre, direto e secreto dos eleitores, na proporção e de acordo com o procedimento determinado por lei.
Artigo 72. A Assembleia Nacional do Poder Popular é eleita por um período de cinco anos...

...Artigo 74o.- A Assembleia Nacional do Poder Popular elege de entre os seus deputados, o Conselho de Estado, composto por um presidente, um primeiro vice-presidente, cinco vice-presidentes, um secretário e mais de vinte membros.
O Presidente do Conselho de Estado é Chefe de Estado e Chefe de Governo.
O Conselho de Estado é responsável perante a Assembleia Nacional do Poder Popular e presta contas de todas as suas atividades...

...

http://www.cuba.cu/gobierno/cuba.htm




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