O Brasil apoia a luta da categoria de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras pela aprovação do Projeto de Lei 2564 do ano de 2020, do iniciativa do senador capixaba Fabiano Contarato. Assim demonstra a votação na consulta pública do Senado Federal, com quase 1 milhão de votos SIM. Vote aqui
O Senador Contarato apresentou o projeto no mês de maio de 2020, no auge da primeira onda da pandemia da COVID-19. Foi uma iniciativa oportuna e estratégica. Naquele momento, os profissionais de enfermagem eram as primeiras vítimas por exercício da profissão não apenas de contaminação, mas de mortes também.
O Brasil concentra mais de 1/3 dos profissionais de enfermagem mortes no planeta pela COVID-19.
Com 01 ano de tramitação o Projeto de Lei, conseguiu nesse mês de maio 56 assinaturas dos 81 senadores para que o mesmo fosse pautado em caráter de urgência na reunião do plenário no dia 18 do corrente mês. São votos suficientes para a aprovação do PL. Porém, o presidente da Casa Legislativa não atendeu ao Requerimento e o Projeto não foi pautado para votação.
Segundo o deputado federal Túlio Gadelha (PSB-PE), em suas redes sociais, o número de assinaturas no Requerimento de Urgência já chegou a 76. "Presidente Rodrigo Pacheco, não seja um inimigo da enfermagem. Já são 76 dos 81 senadores assinando o requerimento de urgência do PL 2564. (Atualização em 21/05, veja aqui).
Segundo o COREN de Sergipe, o Senador Rodrigo Pacheco, não atendeu o requerimento para colocar em votação o PL, pressionado e atendendo a pedidos de várias entidades patronais contratantes desses profissionais.
Segundo informa o site do COREN-SE, várias entidades enviaram solicitação para Pacheco. Assinaram a carta as entidades:
Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica – Abramed
Associação Nacional de Hospitais Privados – ANAHP
Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde
Federação Brasileira de Hospitais – FBH
Associação Brasileira de Planos de Saúde – abramg
Confederação Nacional de Cooperativas Médicas – Unimed
Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e
Entidades Filantrópicas – CMB
Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde
Apesar dos discursos bonitos e empolados de alguns defensores do livre mercado, negando a luta CAPITAL X TRABALHO, por está superada, basta algum projeto pleitear melhoria salarial que esse conflito negado e camuflado, aparece com toda força.
Na Casa, o projeto enfrenta investidas de empresários, entidades e planos de saúde, que alegam "impacto financeiro". As gestões municipais também apontam que, caso seja aprovado, trará "brutal aumento de despesa".
Leia-se impacto financeiro das entidades empresariais por DIMINUIÇÃO DOS LUCROS.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), primeiro, encaminhou ofício ao Senado solicitando a não votação do projeto. Posteriormente, em novo documento, afirmou "não ser contrária à valorização destes profissionais", mas continuou afirmando que os municípios não teriam condições de arcar com o pagamento do piso, apontando como solução federalizar as carreiras de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
A questão das prefeituras é real, mas não é impeditiva. Fato que, com o estabelecimento do piso nacional, a folha de pagamento irá aumentar pressionando o cumprimento da LRF(Lei de Responsabilidade Fiscal).
É aí que entra a política. Não basta apenas aprovar a Lei, tem que viabilizar a sua execução e cumprimento. Criar uma Lei não exequível, é colocar o caramelo ainda com o plástico na boca da criança.
Vereadores devem se posicionar no orçamento municipal, negociar, pressionar, cobrar dos deputados federais e senadores que por eles foram apoiados e pediram votos para garantir no orçamento federal recursos para o cumprimento da Lei.
Agora o jogo é político, quem tiver maior poder de pressão vence. O patronato vai pressionar para não aprovação, ameaçar não financiar mais campanhas eleitorais dos senadores que votarem a favor da aprovação do PL, etc...
A classe trabalhadora deverá pressionar os senadores enviando a mensagem: "não adianta o financiamento deles, se agente não votar em vocês", etc...
O jogo democrático é esse: setores tensionam os políticos e estes reagem favorável a quem mais tensionou.
Acostumem-se com a democracia!!!!
É assim que ela funciona. Será desses tensionamentos que sairão as negociações em busca da JUSTA MEDIDA, aristotélica. Do CAMINHO DO MEIO, confunciano.
A democracia é a constante busca do equilíbrio. É a construção do possível, do exequível.
A categoria da enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras, devem TENSIONAR. Pressionar todas as esferas políticas para aprovação e execução da PL. O senador Rodrigo Pacheco, também precisa de votos para se eleger, deve ser pressionado nacionalmente.
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