SEGUNDO ENCONTRO DE ESTUDO DA PEC 241

Ontem 26 de outubro, sob o convite do grupo de WhatsApp, TRIBUNA POPULAR, realizou-se o segundo encontro de diálogo sobre a PEC 241.

No encontro anterior fizemos a leitura completa do texto da PEC, buscamos nos apropriar do texto e de suas entrelinhas.

Hoje, inciamos a leitura da carta de encaminhamento que Henrique Meirelles fez, apresentando a PEC ao então presidente em exercício Michel Temer.

A carta apresenta 25 tópicos. Trabalhamos os abaixo citados:

2. Faz-se necessária mudança de rumos nas contas públicas, para que o País consiga, com a maior brevidade possível, restabelecer a confiança na sustentabilidade dos gastos e da dívida pública. É importante destacar que, dado o quadro de agudo desequilíbrio fiscal que se desenvolveu nos últimos anos, esse instrumento é essencial para recolocar a economia em trajetória de crescimento, com geração de renda e empregos. Corrigir o desequilíbrio das contas públicas é condição necessária para retirar a economia brasileira da situação crítica que Vossa Excelência recebeu ao assumir a Presidência da República. 

Acima é defendida ainda de forma incipiente o equilíbrio fiscal. Nessa justificativa ele relaciona o desequilíbrio fiscal com o não crescimento econômico do país. O desemprego e a não geração de renda são consequência do desequilíbrio das contas públicas.

4. A raiz do problema fiscal do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária. No período 2008-2015, essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%. Torna-se, portanto, necessário estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública. Esse é o objetivo desta Proposta de Emenda à Constituição. 

Nesse tópico ele faz um comparativo entre o crescimento da despesa e receita. Aqui ele indica que a despesa foi despesa EFETIVAMENTE, já que não resultou em retorno via receita. A grosso modo, insinua duas possibilidades: ou se gastou mal ou os investimentos ainda não apresentaram retorno econômico. 
Nossa reunião achou pertinente que esses 51% fossem detalhados, em quais setores e houve crescimentos maiores de despesas para se tentar compreender o fenômeno.

5. O atual quadro constitucional e legal também faz com que a despesa pública seja procíclica, ou seja, a despesa tende a crescer quando a economia cresce e vice-versa. O governo, em vez de atuar como estabilizador das altas e baixas do ciclo econômico, contribui para acentuar a volatilidade da economia: estimula a economia quando ela já está crescendo e é obrigado a fazer ajuste fiscal quando ela está em recessão. A face mais visível desse processo são as grandes variações de taxas de juros e de taxas de desemprego, assim como crises fiscais recorrentes. A esse respeito, cabe mencionar a vinculação do volume de recursos destinados a saúde e educação a um percentual da receita. 

Aqui ele faz uma avaliação crítica na inflexibilidade da legislação em não se poder fazer os ajustes necessários tanto para quando a economia está em expansão tanto para quando está desacelerada. E uma sutil crítica ao volume(percentual) de recursos direcionados para a saúde e educação. Que não sofrem influências dos ciclos econômicos, segundo ele.

7. Nos últimos anos, aumentaram-se gastos presentes e futuros, em diversas políticas públicas, sem levar em conta as restrições naturais impostas pela capacidade de crescimento da economia, ou seja, pelo crescimento da receita. É fundamental para o equilíbrio macroeconômico que a despesa pública seja gerida numa perspectiva global. Nesse sentido, qualquer iniciativa que implique aumento de gastos não deve ser analisada isoladamente, haja vista que essa abordagem tende a levar a conclusões equivocadas sobre seus benefícios e custos. De fato, nossa experiência ensinou que o processo descentralizado e disperso de criação de novas despesas gerou crescimento acelerado e descontrolado do gasto. Isso posto, faz-se necessário a introdução de limites ao crescimento da despesa global, ao mesmo tempo em que se preservam as prerrogativas dos poderes constituídos para alocarem os recursos públicos de acordo com as prioridades da população e a legislação vigente. 

Vimos que o texto como um todo expõe a necessidade de controlar o gasto público. A proposta é trabalhar despesa e receita em conjunto. As variáveis ponderadas ao mesmo tempo.

Aqui ele trata do cerne da questão: TETO PARA O GASTO PÚBLICO. DENTRO DO TETO PODE HAVER REMANEJAMENTO.

21. Um desafio que se precisa enfrentar é que, para sair do viés procíclico da despesa pública, é essencial alterarmos a regra de fixação do gasto mínimo em algumas áreas. Isso porque a Constituição estabelece que as despesas com saúde e educação devem ter um piso, fixado como proporção da receita fiscal. É preciso alterar esse sistema, justamente para evitar que nos momentos de forte expansão econômica seja obrigatório o aumento de gastos nessas áreas e, quando da reversão do ciclo econômico, os gastos tenham que desacelerar bruscamente. Esse tipo de vinculação cria problemas fiscais e é fonte de ineficiência na aplicação de recursos públicos. Note-se que estamos tratando aqui de limite mínimo de gastos, o que não impede a sociedade, por meio de seus representantes, de definir despesa mais elevada para saúde e educação; desde que consistentes com o limite total de gastos. 

Analisamos o texto acima e vimos mais uma vez o teto do gasto público como centro. Mas, aqui o texto já fala nos percentuais mínimos da educação e saúde que devem ser alterados. Ele considera que nos momentos de crescimento econômico os percentuais fixos alocam muitos recursos e quando em crise, os recursos minguam, mas as despesas fixas não. E sem a liberdade de mexer no piso, para ele fica complicado reorganizar as contas. Passa ao congresso a decisão das prioridades. Mas não abre mão do teto dos gastos. Remanejar dentro do teto.

Bem, esses foram os tópicos analisados ontem 26/10.

No próximo encontro avançaremos mais em outros tópicos. 

Não postei aqui toda a discussão SAUDÁVEL QUE TIVEMOS. Mas posso afirmar, está sendo altamente esclarecedora.

Mateus Mala, filho da amiga Celsa e do saudoso amigo Dr. Matos. Um rapaz que vem se revelando a cada encontro. Sua sede de aprender, de escutar, opinar com segurança está sendo um diferencial. Parabéns!!

Esperamos contar com maior números de presentes no próximo encontro.

A cada dia um novo aprendizado. 

"Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo."

Paulo Freire

Os presentes do último encontro.
Ivan e Vildásio não foram sobram 50 pães. Viu!!!