14 DE JULHO DE 1933: É PROMULGADA , PELOS NAZISTAS, A LEI PARA A ESTERILIZAÇÃO FORÇADA DE PESSOAS COM DOENÇAS CONSIDERADAS HEREDITÁRIAS

No dia 14 de Julho de 1933, os nazis aprovaram uma lei para a esterilização forçada de pessoas com doenças consideradas hereditárias, para que não as passassem aos filhos. Mais tarde, passaram a executar os deficientes.

Já poucos meses após a chegada de Hitler ao poder, o regime nazi impunha uma lei que abria caminho para a ideia de uma sociedade formada por uma "raça superior", na qual pessoas "doentes" e "fracas" não tinham lugar. A lei para a prevenção de doenças hereditárias ("Erbgesundheitsgesetz") foi aprovada pelo Reichstag (parlamento) em Berlim em 14 de Julho de 1933.

Os defensores da eugenia, ciência da "melhoria" das especificidades genéticas do ser humano, saudaram esta lei, que impedia a "multiplicação" de seres supostamente "inferiores". Entre os alvos da lei estavam, por exemplo, portadores de esquizofrenia, cegueira, deformidades físicas e surdez hereditárias. A lista também incluía pessoas com deficiência no desenvolvimento mental e dependentes de álcool.

A médica e historiadora Christiane Rothmaler pesquisa a história das esterilizações forçadas sob o regime nazi na Alemanha. Segundo ela, a eugenia já vinha sendo discutida desde o século XIX. 

Segundo ela, já naquela época a biologia hereditária era considerada um assunto muito sério. Também os médicos aplaudiram a lei, que permitia realizar um antigo sonho da genética: o sonho de uma sociedade perfeita, sem "elementos inferiores", assinala Rothmaler.

Milhares de pessoas supostamente com doenças hereditárias passaram a ser esterilizadas. Acima de tudo, "problemas natos no desenvolvimento mental" passaram a ser a justificação para o regime livrar-se de pessoas "indesejadas": prostitutas, criminosos ou mesmo pessoas simples que não conseguiam atender às exigências da sociedade e, portanto, eram consideradas "problemáticas".

Rothmaler conta que, muitas vezes, estas pessoas dependiam de assistência pública. Por isso, havia muitas informações sobre elas nas actas médicas.

Nesta altura os cientistas ainda não dispunham de conhecimentos profundos sobre doenças hereditárias. "Havia uma ideia de como determinadas características genéticas são passadas de geração em geração, como a cor dos cabelos. Mais tarde  acreditou-se poder identificar traços do carácter", explica a pesquisadora.

Para a análise dos processos, foram criados tribunais específicos em toda a Alemanha. Um jurista e dois médicos decidiam a esterilização. Atestados médicos deveriam ressaltar a necessidade da intervenção. "A onda de denúncias foi tão grande que os tribunais mal podiam dar conta", diz Rothmaler. No começo, ainda se tentou analisar as queixas, mas à medida que a guerra se aproximava, os processos tornara-se uma farsa.

"Quando era decidida a esterilização, os atingidos tinham três opções: aceitar o procedimento, entrar com recurso ou entrar para a clandestinidade", explica. As apelações raramente eram atendidas e os fugitivos eram capturados pela polícia. Para a maioria, não havia saída: costumavam ser encontrados.

As esterilizações eram praticadas em hospitais de todo o país. Mesmo jovens de 14 anos – ou em casos extremos crianças menores – podiam ser submetidos ao procedimento. Pesquisadores acreditam que, até 1945, 400 mil pessoas tenham sido vítimas da lei no território controlado pelos nazis. Seis mil pessoas teriam morrido em consequência de complicações após a intervenção.

"A doentes incuráveis… [pode] ser concedida a morte por misericórdia", escreveu Adolf Hitler em 1 de Setembro de 1939, data do início da Segunda Guerra Mundial. Isso iniciaria uma fase ainda mais cruel da eugenia nazi: o assassinato de "vidas inferiores".

A eutanásia – palavra grega que significa literalmente "boa morte" – passou a ser usada para matar doentes mentais e pessoas com deficiência. As vítimas eram consideradas um peso para a sociedade, pelas quais supostamente não se podia fazer mais nada. "O que não podemos curar, nós destruímos, pensavam os médicos envolvidos", explica Christiane Rothmaler.

Médicos e pessoal de enfermagem também foram acusados de seleccionar e executar vítimas indefesas. Na chamada operação "T4", em alusão à sede da instituição responsável pela eutanásia nazi, na rua Tiergartenstrasse 4, em Berlim, 70 mil pessoas foram mortas com injecções letais ou em câmaras de gás até Agosto de 1941. Protestos da Igreja levaram à suspensão das execuções. Até ao final da guerra, no entanto, crianças e adultos continuariam a ser vítimas de eutanásia, mas o procedimento não era nem propagado nem realizado de forma tão aberta.

A Alemanha não foi o único país que teve esterilização forçada. Esta prática também já aconteceu na Suécia e nos Estados Unidos. Só nos EUA, no século passado, cerca de 60 mil pessoas foram esterilizadas à força. Mas o assassinato planeado de pessoas doentes e deficientes aconteceu apenas na Alemanha nazista.

Estórias da História

DW