Em nota, entidade aponta que expressiva queda se deve essencialmente ao corte de isenções de matrículas – de 4,8 milhões para apenas 1,7 milhões de candidatos. MEC recusou conceder o benefício neste ano a alunos que deixaram de comparecer ao exame em 2020 por conta da covid-19. “A SBPC considera essa perda de potenciais alunos do ensino superior um problema social relevante, ainda por cima causado por um critério desumano”
Leia a nota abaixo:
EM FAVOR DO ENEM
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifesta sua preocupação diante da significativa redução do número de alunos inscritos para o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) deste ano. Tal redução se deve essencialmente à queda das isenções de matrícula, de 4,8 milhões para apenas 1,7 milhão de candidatos. Essa enorme diminuição decorre de ter o MEC recusado isentar da taxa de inscrição os alunos que, inscritos no exame do ano passado, não compareceram devido à covid-19. Teremos, assim, o ENEM com o menor número de candidatos desde 2005, representando uma queda de 5,6 milhões se o compararmos ao de 2014.
A SBPC considera essa perda de potenciais alunos do ensino superior um problema social relevante, ainda por cima causado por um critério desumano. O medo racional à morte precoce é um dos sentimentos mais compreensíveis em nossa espécie. Quando o Ministério de Educação (MEC) decidiu, em 2015, negar a gratuidade no ano seguinte a quem não comparecesse ao ENEM, foi muito clara a decisão ministerial: abria-se uma exceção para os casos justificados. Ora, não há melhor justificativa do que o medo de morrer de uma doença que já tinha ceifado centenas de milhares de vidas no Brasil.
Por isso mesmo, a SBPC apela às autoridades para que, faltando ainda quase quatro meses para a realização do ENEM, revejam essa decisão desumana e errada e isentem da taxa de inscrição os alunos que, por medo de contágio pela covid-19, deixaram de prestar o exame em 2020. Também exorta o MEC para que adote protocolos sanitários mais rigorosos, para que o ENEM deste ano transcorra sem exposição a riscos evitáveis e desnecessários.
A SBPC considera que o MEC deve ter como meta aumentar o acesso da população vulnerável ao ensino superior de qualidade, ao invés de restringir ainda mais o acesso da população de baixa renda às nossas universidades públicas, já que o acesso ao ensino superior é maior o motor para inclusão social e redução de desigualdades, inclusive para a reparação histórica da escravidão.
São Paulo, 3 de agosto de 2021.
Diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
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